O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta segunda-feira (28) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos será aprovada com ampla maioria na Casa. A votação em primeiro turno está marcada para esta terça-feira (29).
Jucá projeta entre 62 e 65 votos a favor, placar superior ao registrado no impeachment da presidente Dilma Rousseff, que perdeu o mandato com aval de 61 parlamentares.
Após reunião dos líderes da base com o presidente Michel Temer, Jucá falou sobre a expectativa em torno da primeira votação depois da demissão do ministro da Secretaria Geral de Governo, Geddel Vieira Lima, ocorrida na última sexta-feira (25). Segundo ele, a ausência do político responsável pela articulação do Planalto com o Congresso não influenciará no resultado.
“O clima está pronto, o Senado não se abalou e não tinha porque se abalar com esta questão. Os senadores têm responsabilidade", disse Jucá.
Por se tratar de uma PEC, a medida precisa de ao menos 54 votos dos 81 parlamentares. A matéria ainda será submetida a apreciação em segundo turno, no dia 13 de dezembro.
Chamada de “PEC da maldade” pela oposição, a proposta em análise pelo Senado limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O orçamento terá como base o valor do ano anterior, com reajuste pela inflação.
Enquanto os opositores dizem que a PEC irá diminuir os investimentos em saúde, educação e assistência social, a base de Temer argumenta que haverá prioridade de recursos para essas áreas, e reforça que é uma iniciativa necessária para o ajuste fiscal.
Jucá lembrou nesta segunda que o governo pretende encaminhar ainda em dezembro a proposta de reforma da previdência. O objetivo é convocar os parlamentares durante o recesso para iniciar a discussão sobre o assunto.
Sobre o pedido de impeachment do presidente Temer protocolado pelo PSOL na Câmara, Jucá disse que é uma “ação política, sem nenhum cabimento”. Ele nega que Temer tenha sido condescendente com Geddel no caso envolvendo as denúncias do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero e defendeu que as gravações feitas por ele venham à tona.
