Ao contrário do que se pode imaginar, os Estados mais desenvolvidos do país – alguns à beira da falência – não são os que mais gastam com a folha de pagamento dos servidores ativos do Executivo. Alguns deles – como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que frequentemente têm atrasado o pagamento de salários dos servidores – estão entre os que menos comprometem suas receitas com a remuneração dos profissionais do setor de segurança, ensino e saúde.
Entre as 27 unidades da Federação, o governo que menos gasta com pessoal ativo é o do Espírito Santo, seguido por Rio, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mostra um estudo feito pelos economistas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas.
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O resultado, no entanto, esconde uma equação perversa. Com a escalada dos gastos com aposentados e pensionistas (inativos) e da remuneração dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário), os Estados têm tido menos espaço na folha de pagamento para manter sua atividade-fim, que é garantir o funcionamento dos serviços básicos.
O trabalho mostra que, em mais de dois terços das unidades da Federação, o gasto per capita com o pessoal ativo é menor que a média brasileira. O Rio de Janeiro, que vive uma grave crise financeira, por exemplo, tem uma despesa per capita menor que a do Piauí e quase igual à do Rio Grande do Norte. Isso não impede, no entanto, que o Estado atrase sistematicamente o salário do funcionalismo público.
– Esse estudo tenta mostrar a diferença entre o poder público e o governo, entre o Estado como um todo e o pessoal ativo do Poder Executivo. E, ao contrário do que se pensa, o retrato do governo não é o retrato do Estado em várias unidades da Federação – explica o economista José Roberto Afonso, que também é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), afirmando que o peso dos inativos e demais poderes na folha de pagamento dos Estados inibe a atuação dos governos.
Pelos dados do estudo, no total do país, o gasto com pessoal inativo e demais poderes quase se iguala ao dos ativos, R$ 209 bilhões ante R$ 215 bilhões, respectivamente. A situação é ainda pior nos Estados de Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde essas despesas superam a do pessoal que está na ativa.
No caso do Rio Grande do Sul, o gasto com aposentados, pensionistas, Legislativo e Judiciário abocanha 71% da receita.
– Há 20 anos, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada, a folha de pagamento dos Estados era de servidores ativos. Os inativos e outros poderes ainda representavam uma fatia pequena da folha – afirma José Roberto Afonso, um dos autores da LRF.
Pela lei, quando se fere o limite de despesas de pessoal, o Estado tem de cortar até 20% dos cargos comissionados, exonerar os servidores não estáveis e, por fim, o servidores estáveis.
– As três regras alcançam os funcionários ativos, e nada de inativos. E outros poderes são os mais criativos na hora de apresentar a conta.
Um exemplo, diz Afonso, é que no Rio os inativos entram na conta do Executivo.
– Um juiz aposentado, um deputado e um procurador aposentado contam na folha do Executivo. Se eles passam a ganhar mais, é um servidor que você precisa demitir. O desajuste do inativo implica ajuste no pessoal ativo.
O secretário da Fazenda do Estado do Espírito Santo, Paulo Roberto Ferreira, afirma que, por causa dos inativos e demais poderes, o governo teve de fazer um pesado ajuste na folha de pagamento. De 2014 pra cá, reduziu em 12% o gasto com o pessoal ativo.
– Estamos enxugando com corte de cargos comissionados, mas o raio de manobra tem diminuído muito.
No estudo de Afonso e Vilma, o Espírito Santo aparece como o Estado com menor despesa com pessoal ativo em relação às receitas. Mas o Estado ficou com o oitavo menor gasto per capita do país, atrás apenas de Estados do Norte e Nordeste.
– No segundo quadrimestre deste ano, tivemos uma queda real de 13,4% na arrecadação.
O Estado de São Paulo é o terceiro com menor gasto em relação às receitas, atrás de Espírito Santo e Rio de Janeiro. A despesa per capita está um pouco abaixo da média nacional. Em nota, o governo afirmou que o gasto menor com ativos faz parte de uma "política de controle rígido de reposição de pessoal ativo".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
