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Afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez, na tarde desta terça-feira, sua defesa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa recurso dele contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de encaminhar ao plenário o pedido de sua cassação. Em sua argumentação, o peemedebista afirmou que seu afastamento do mandato é uma afronta à Constituição. Ao classificar a decisão de "um golpe contra a independência entre os poderes", Cunha fez um alerta aos demais deputados:
– Hoje isso foi usado contra mim, mas amanhã poderá ser usado contra um de vocês – declarou o deputado afastado.
Cunha disse, ainda, que o processo é uma perseguição pelas pautas que fez avançar na Câmara enquanto era presidente. Também argumentou que a denúncia contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo usada como uma condenação. Lembrou que que 20% dos deputados têm processos na Justiça e que, se esse critério for usado, todos deveriam perder seus mandatos.
– Isso não existe, a denúncia é feita para que haja o contraditório e que fique provada a culpa ou inocência do acusado, e não pode ser utilizada como condenação. Se um deputado é o condenado, aí sim ele perde seu mandato, isso é o que está previsto na Constituição. O Conselho de Ética quis substituir o Supremo no meu caso – afirmou.
Na sequência, Cunha, que renunciou à presidência da Câmara na semana passada, começou a falar. Ele voltou a alegar que o processo de sua cassação é político.
– Foi um processo político que começou com a minha eleição em primeiro turno, em que derrotei o candidato da presidente afastada (Dilma Rousseff) e em que derrotei o candidato da oposição – disse Cunha.
Na eleição, em fevereiro do ano passado, com 267 votos, Cunha derrotou o candidato governista, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que teve 136 votos. O candidato do PSB, Júlio Delgado (MG), ficou em terceiro lugar, com 100 votos, e o do PSOL, Chico Alencar (RJ), em quarto, com oito votos.
Para o parlamentar, a oposição cresceu com pautas bancadas por ele em plenário, como a da terceirização, da redução da maioridade penal e as relacionadas ao Estatuto da Família. O deputado afastado também criticou a decisão do relator de seu recurso na CCJ, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), de negar 15 dos 16 pedidos formulados por ele.
Cunha destacou sua familiaridade com o Regimento Interno da Casa e disse que, se estivesse na posição de Fonseca, daria provimento a todos os pedidos do recurso.
– Todos sabem, até os meus mais ferrenhos adversários nesta Casa, da minha familiaridade com o Regimento desta Casa. Nenhum desses pontos seria por mim negado monocraticamente em sede de recurso, se me fosse pedido por outro deputado – afirmou.
A defesa foi iniciada com explicações do advogado de Cunha, Marcelo Nobre, que relembrou a acusação central do processo.
– Meu cliente foi acusado de mentir na CPI da Petrobras sobre a posse de contas não declaradas em seu Imposto de Renda, o que ele não pode fazer. Seria falsidade declarar como sua uma conta que não é sua – disse.
Relator do processo, o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) recomendou a anulação da votação final do Conselho Ética, pela cassação de Cunha, por entender que a forma como foi feita não está prevista no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A sessão para análise do recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi interrompida devido ao início das votações em plenário. Ela será retomada na quarta-feira pela manhã. A expectativa é que o recurso do peemedebista seja votado antes da escolha do novo presidente da Câmara.
Sucessão na presidência
A eleição para a presidência da Câmara ocorre às 16h desta quarta-feira, conforme ato assinado pelo presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora. O parlamentar a ser eleito cumprirá, até fevereiro de 2017, o mandato de Cunha.
Serão admitidas candidaturas oriundas de qualquer bancada representada na Câmara e também candidaturas individuais. A ordem em que os nomes dos candidatos aparecerão na urna eletrônica será sorteada às 13h da quarta-feira. Cada candidato terá 10 minutos para fazer um discurso no plenário apresentando as suas propostas.
Se nenhum deputado obtiver a maioria dos votos dos deputados presentes no primeiro turno, o segundo turno entre os dois mais bem votados acontecerá uma hora depois do encerramento da primeira votação, e cada candidato terá novamente 10 minutos para falar.
Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso dentre os de maior número delegislaturas na Casa.
*Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias
