Além de significar o congelamento do orçamento do Estado para reajustes salariais de servidores, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 pela Assembleia, na terça-feira, projeta mais um ano de desequilíbrio nas contas públicas, com impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população e investimentos escassos. Ao assumir o governo, José Ivo Sartori calculava que as despesas teriam de sofrer controle mais rigoroso durante os dois primeiros anos de administração para, a partir de 2017, serem ampliadas com injeção de recursos em contratação de funcionários e reposição salarial. Mas a estimativa teve de ser revista devido ao aprofundamento da crise financeira.
Mesmo aplicando uma série de medidas de ajuste fiscal, como aumento de alíquotas de ICMS, ampliação do limite de saque dos depósitos judiciais, antecipação de receitas e venda da folha do funcionalismo para o Banrisul, a equipe econômica da Secretaria da Fazenda ainda não vislumbra melhorias significativas no curto prazo. Após registrar déficit de R$ 4,9 bilhões em 2015, a projeção mais otimista é de que haja rombo abaixo dos R$ 4 bilhões neste ano. Diante dessa situação, agravada pelos sucessivos parcelamentos de salários do funcionalismo, o governo optou por manter o freio nas contas.
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A frustração na arrecadação de ICMS neste ano foi ampliada devido ao fechamento de empresas e ao desaquecimento de setores como comércio, enquanto a receita de IPVA não cresceu como pretendia o governo por causa da inadimplência dos contribuintes e da redução no número de novos veículos.
– Perdemos quase um ano inteiro do nosso planejamento. A gente acha que, com uma boa dose de melhoria na economia, podemos conseguir chegar no fim de 2017 com certo equilíbrio. Mas, para isso, precisaremos de ajuda do contexto econômico e do governo federal – explica o subsecretário do Tesouro do Estado, Leonardo Busatto.
Espaço fiscal para obtenção de empréstimos só em 2018
Para alcançar o equilíbrio, que significaria manutenção das contas em dia (incluindo a folha do funcionalismo), o governo calcula precisar de pelo menos dois anos com crescimento da receita superior à elevação da despesa. Em 2015, isso não foi possível – os gastos subiram mais do que a arrecadação.
Para 2016, a perspectiva é mais otimista: a receita deve subir acima de 10%, enquanto as despesas terão elevação de cerca de 5% – ainda haverá déficit, mas um pouco menor que no ano anterior. Mantida a mesma lógica em 2017, o governo Sartori teria a possibilidade de, em 2018, último ano de sua gestão, conceder algum tipo de reajuste salarial aos servidores e investir percentual maior de recursos em melhorias em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.
– Em um cenário otimista, conseguiremos chegar em 2018 com a situação equilibrada e pagando as contas em dia. Porém, se não existir uma combinação de dois fatores, que são a ajuda do governo federal e a recuperação da economia, vamos passar o governo inteiro ajustando as contas – reforça Busatto.
Aventado como uma das possibilidades para a contratação de novos empréstimos e, por consequência, ampliação de investimentos, o espaço fiscal que seria aberto com a renegociação da dívida ainda não se confirmou. A União exige que os Estados não contraiam novas operações durante o período de carência das parcelas, e a Fazenda estadual projeta que só será possível obter dinheiro emprestado a partir de 2018.
Investimento abaixo do ideal
Uma das consequências mais visíveis do orçamento enxuto é a limitação nos investimentos por parte do Piratini. Em 2015, primeiro ano de José Ivo Sartori como governador, o Rio Grande do Sul teve o menor volume de aplicação de recursos próprios em melhorias na última década. Segundo dados do Portal da Transparência, Sartori teve o pior desempenho desde 2005, quando as informações passaram a ser divulgadas. Foram apenas R$ 410,8 milhões investidos pelo Executivo – pouco menos de um terço da folha mensal do funcionalismo, incluindo todos os poderes.
Em 2016, até agora, a aplicação foi de R$ 231,2 milhões. A explicação da administração para a quase paralisia no empenho de verbas é a crise financeira e a limitação para obter novos financiamentos. No ano passado, o Estado empregou apenas 1,36% da receita corrente líquida (soma da arrecadação de impostos, deduzida as transferências constitucionais) em investimentos.
A perspectiva é de que o índice se mantenha nos mesmos patamares tanto em 2016 quanto em 2017, a partir da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na terça-feira.
Para o diretor-executivo da Agenda 2020, Ronald Krummenauer, não há outro caminho para recuperação:
– Apoiamos totalmente a LDO como foi aprovada, inclusive fizemos trabalho de esclarecimento técnico junto aos deputados. Sem a LDO nesses moldes, não chegaremos nunca a ter um compasso entre receita e despesa. Para buscar esse equilíbrio, vai ter de fazer essa divisão de esforços com os outros poderes.
Pelas estimativas da Agenda 2020, o equilíbrio ideal seria gastar 60% da receita com pessoal, 20% com custeio, 10% em dívidas e investir 10%. Hoje, o Estado compromete cerca de 75% com o funcionalismo, além da dívida com a União e das despesas correntes.
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