O acordo para o alongamento da dívida dos Estados com a União, firmado nesta segunda-feira, terá impacto de R$ 50 bilhões nos próximos três anos. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em 2016 o custo da negociação será R$ 20 bilhões e para 2017 e 2018, R$ 15 bilhões em cada ano. Para este ano, segundo o ministro, o impacto está previsto na reestimativa de deficit de R$ 170,5 bilhões enviada ao Congresso Nacional pelo governo.
– O custo será de R$ 20 bilhões, em 2016, que está de acordo com as estimativas que foram feitas por ocasião do cálculo e da previsão do déficit de 2016.
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O ministro ressaltou que o acordo não é um perdão das dívidas, mas sim reescalonamento.
– É uma revisão até o final do contrato e isso será pago no restante do contrato. Não há perdão de divida.
Com o acerto, o ministro disse que o Supremo Tribunal Federal será comunicado.
– Será informado ao Supremo que foi cumprida a determinação que dever-se-ia procurar um acordo entre a União e o Estado. Isso foi feito e, portanto, atendeu-se a determinação do acordo entre as partes.
São Paulo
Maior economia do país e dono da maior dívida entre os Estados, São Paulo terá a parcela da dívida reduzida em R$ 400 milhões até dezembro, acima do limite de R$ 300 milhões concedido pela União aos Estados no período. Assim, o Estado pagará R$ 900 milhões até janeiro.
– Houve um acordo com São Paulo na medida em que a dívida do Estado, em virtude do tamanho e da dimensão da sua economia, é muito maior do que os outros Estados. O Estado concordou em limitar esse desconto inicial que prevalece no mês de julho a R$ 400 milhões. O que significa que do total de R$ 1,3 bilhão pagos pelo Estado de São Paulo, no primeiro momento, ele pagará R$ 900 (milhões). Significa que é, percentualmente, um desconto menor, mas, em termos numéricos, é o maior desconto, evidentemente, porque é o maior pagador.
