Num dos pontos mais tensos do último debate entre os aspirantes a governador do Rio Grande do Sul, realizado pela RBS TV na noite de quinta-feira (28), Eduardo Leite (PSDB) lembrou do caixa 2 praticado por seu adversário, Onyx Lorenzoni (PL). O fato, ocorrido há alguns anos, ficou marcado pela admissão de culpa por parte do candidato bolsonarista.
Onyx reconheceu em 2017 ter recebido recursos de caixa 2 (dinheiro gasto em campanha, mas ocultado da Justiça Eleitoral) em 2012 e 2014. Ele posteriormente pagou multa de R$ 189 mil imposta pelo Judiciário, para que houvesse arquivamento de investigação da qual era alvo.
A multa foi aplicada em decorrência das informações apresentadas pelos empresários Joesley e Wesley Batista, em delação premiada sobre propinas pagas pela JBS em troca de favorecimentos junto ao poder público. Assim que detalhes do acordo de colaboração foram divulgados, em 2017, Onyx admitiu ter recebido R$ 100 mil da JBS via caixa 2 e pediu desculpas. Os irmãos Batista afirmam que o político gaúcho recebeu R$ 100 mil em 2012 (naquele ano, não concorreu a cargo, mas era presidente do DEM no Rio Grande do Sul) e R$ 200 mil em 2014, quando se reelegeu deputado federal.
Onyx gravou um vídeo no qual admite ter recebido da JBS donativos não contabilizados e justificou que só soube da origem dos recursos depois que as delações vieram a público. Ele disse que a doação teria sido acertada com a Associação das Indústrias Exportadoras de Carne, mas continuou negando que tenha recebido outro pagamento em 2012.
Onyx firmou em julho de 2020 (quando era ministro da Cidadania do governo Jair Bolsonaro), um Acordo de Não-Persecução Penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR), no qual confessou ter recebido caixa 2. Esse tipo de acerto judicial substitui a pena de cadeia e só pode ser feito para delitos com pena inferior a quatro anos e cometidos sem violência. O objetivo é agilizar o encerramento de processos. A oferta deve partir do Ministério Público.
O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi o primeiro desse tipo fechado perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A pena do crime de caixa 2, configurado como falsidade ideológica eleitoral, é de prisão de até cinco anos (se o documento for público) e de até três anos, se o documento for particular. Pelo fato de a pena ser relativamente baixa, o acordo foi cabível no processo de Onyx.
O fato de o acordo ter sido firmado pela PGR contrariou integrantes do Ministério Público, porque Onyx já não era deputado e, por isso isso, a tendência é que o caso fosse enviado à primeira instância (Ministério Público Federal, de primeiro grau).
Na época dos fatos, o defensor de Onyx, Adão Paiani, distribuiu nota à imprensa na qual confirmou o Acordo de Não-Persecução Penal firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). "Onyx admitiu o recebimento de doações em sua campanha eleitoral para deputado federal e pagará R$ 189 mil como prestação pecuniária, recursos que buscará através de empréstimo bancário. Afirmamos que nosso cliente decidiu procurar as autoridades com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo. Recordamos também que, quando a delação da JBS veio a público, o deputado Onyx desconhecia a origem do recurso", informava o documento.
