O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou oficialmente sobre a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26). Machado atuava como assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência do TSE, em setor responsável pela coordenação do grupo de emissoras que transmitem a propaganda eleitoral em rádio e TV. O afastamento, segundo a Corte, se dá por "indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas".
Machado é servidor de carreira do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e seguirá atuando na segunda instância da Justiça Eleitoral após a medida. Com a exoneração, o funcionário deixará apenas de trabalhar no cargo de confiança que ocupava no TSE. Ele estava cedido desde 2014, e era o responsável pela área de recepção das mídias da campanha eleitoral.
A exoneração ocorre em meio a denúncias da campanha de Jair Bolsonaro a respeito de supostas irregularidades na veiculação dos materiais da propaganda obrigatória.
Ao tomar conhecimento do seu desligamento do TSE, o servidor foi, voluntariamente, à Polícia Federal (PF).
Aos agentes, Machado teria relatado que desde 2018 fez reiterados alertas no TSE sobre falhas na fiscalização das inserções na propaganda eleitoral obrigatória em rádio e TV. Ele teria dito, ainda, que foi demitido logo depois de encaminhar à chefia de gabinete um e-mail de uma rádio de Minas Gerais em que a emissora informava ter deixado de veicular cem inserções do candidato Jair Bolsonaro na propaganda obrigatória.
Inicialmente, o TSE alegava que a demissão de Machado fazia "parte das alterações que o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, tem promovido em sua equipe após assumir o cargo".
Entretanto, em novo comunicado, emitido nesta tarde, o TSE atribuiu sua exoneração à má conduta de Machado, como "reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política". A Corte ainda avaliou que a ida dele à PF foi uma tentativa de evitar sua responsabilização. "As alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas."
Veja a íntegra do comunicado do TSE
"O Tribunal Superior Eleitoral informa que a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado, que ocupava o cargo em comissão de confiança de Assessor (CJ-1) da Secretaria Judiciária, foi motivada por indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas.
A reação do referido servidor foi, claramente, uma tentativa de evitar sua possível e futura responsabilização em processo administrativo que será imediatamente instaurado.
As alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas.
Ao contrário do informado em depoimento, a chefia imediata do servidor esclarece que nunca houve nenhuma informação por parte do servidor de que 'desde o ano 2018 tenha informado reiteradamente ao TSE de que existam falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções de propaganda eleitoral gratuita'.
Se o servidor, no exercício de suas funções, identificou alguma falha nos procedimentos, deveria, segundo a lei, ter comunicado imediata e formalmente ao superior hierárquico, sob pena de responsabilização.
É importante reiterar que compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre a regular divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha. É importante lembrar que não é função do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito. São as emissoras de rádio e de televisão que devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las, e cabe aos candidatos o dever de fiscalização, seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610/2019."
