O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (13), a partir das 19h, duas ações que questionam o uso das imagens dos atos do 7 de Setembro pela campanha do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) apuram se houve abuso de poder político e econômico, além de uso indevido da TV Brasil nas transmissões.
A coligação Brasil da Esperança e a candidata à presidência Soraya Thronicke (União Brasil) acusam o presidente e o candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto (PL), de utilizarem os eventos para promover as próprias candidaturas. A ação ajuizada por Thronicke também pede a responsabilização do diretório nacional do PL e da coligação Pelo Bem do Brasil (PL/Republicanos/PP).
Já a ação movida pela coligação Brasil da Esperança tem ainda entre os acusados o atual vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos), candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul, o pastor Silas Malafaia e o empresário Luciano Hang. Ambas as ações pedem a declaração de inelegibilidade e a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas das pessoas envolvidas.
No último sábado (10), o ministro do TSE e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, decidiu pela proibição da utilização das imagens dos atos em campanha eleitoral, tanto por Bolsonaro, quanto por Braga Netto, entendendo existir favorecimento eleitoral. De acordo com a decisão do ministro, a multa a ser aplicada é de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão.
