O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a chapa do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) de utilizar em material de campanha imagens captadas durante os eventos oficiais do 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro. O ministro e corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, viu favorecimento eleitoral do candidato à reeleição no uso de gravações feitas pela TV Brasil. A decisão liminar, publicada no sábado (10), acolheu parcialmente o pedido apresentado pela Coligação Brasil da Esperança, que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato ao Palácio do Planalto. O chefe do Executivo tem cinco dias para apresentar sua defesa.
Bolsonaro participou, na última quarta-feira, no feriado de 7 de Setembro, de dois atos comemorativos aos 200 anos da Independência do Brasil. Em Brasília e no Rio de Janeiro, os festejos cívicos e militares foram misturados com ações de campanha do candidato à reeleição — o que foi contestado pelos adversários na corrida presidencial.
O ministro deu prazo de 24 horas, após a intimação dos candidatos, para que Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, cessem a veiculação de todos os materiais de propaganda eleitoral que usem imagens do presidente nos eventos oficiais da celebração do Bicentenário da Independência. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 10 mil.
O corregedor-geral Eleitoral também determinou que a TV Brasil — empresa controlada pela União e financiada com recursos públicos — edite um vídeo do 7 de setembro em seu canal no Youtube para excluir trechos em que Bolsonaro aparece. Num desses momentos, o presidente dá uma entrevista no Palácio da Alvorada, durante café da manhã com ministros, e fala que rupturas como a de 1964, ano do golpe que deu início à ditadura militar, "podem se repetir" e voltou a convocar a população para ir às ruas.
"De fato, o uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição", escreveu o ministro, na decisão.
O magistrado afirmou que a TV Brasil registrou diversas imagens de Bolsonaro como chefe de Estado durante o desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios e que essas gravações, realizadas com recursos públicos, estão sendo exploradas para a produção de material de campanha.
"A jurisprudência do TSE orienta que, em prestígio à igualdade de condições entre as candidaturas, a captura de imagens de bens públicos, para serem utilizadas na propaganda, deve se ater aos espaços que sejam acessíveis a todas às pessoas, vedando-se que os agentes públicos se beneficiem da prerrogativa de adentrar outros locais, em razão do cargo, e lá realizar gravações", disse Gonçalves, em outro trecho da decisão.
No sábado (10), Bolsonaro apostou em imagens do 7 de setembro na propaganda que foi ao ar no horário eleitoral gratuito na TV. A campanha do candidato à reeleição avalia que mostrar a Esplanada dos Ministérios e a orla de Copacabana cheias de apoiadores do chefe do Executivo pode fazer com que eleitores indecisos sejam contaminados pelo "clima de vitória", numa espécie de "efeito manada", e decidam votar em Bolsonaro.
"Nosso Brasil está comemorando 200 anos de independência e a gente foi para a rua comemorar esse passado, mas também para dizer que Brasil a gente quer para o futuro", diz a locutora da peça publicitária, que aposta no eleitorado conservador e religioso, com prioridade à defesa da família e à rejeição ao aborto e à legalização das drogas.
"Está vendo essa galera toda aí? Tem pai, tem mãe, tem tio, avô, avó, tem a juventude, as crianças. Isso é a família, e todos querem a mesma coisa: um Brasil decente e seguro", acrescenta a locutora. "O Brasil que eu quero para os meus filhos é sem a liberação das drogas", afirma, em seguida, uma apoiadora. "É o que nós estamos precisando neste momento: a união das famílias", diz outra militante.
Na sequência, aparece um trecho do discurso de Bolsonaro na Esplanada dos Ministérios no 7 de setembro. "Hoje vocês têm um presidente que acredita em Deus, um governo que defende a família. Somos uma pátria majoritariamente cristã, que não quer a liberação das drogas, que não quer a legalização do aborto, que não admite a ideologia de gênero. E um presidente que deve lealdade a seu povo", diz o candidato à reeleição.
Além da proibição do uso das imagens, a coligação de Lula pediu ao TSE a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático de aliados de Bolsonaro que participaram da organização das manifestações de 7 de setembro. Em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada neste sábado, 10, no TSE, os advogados do PT também pedem que o presidente preste depoimento.
De acordo com a coligação de Lula, o objetivo é descobrir valores que foram gastos de forma direta e indireta, por exemplo, na divulgação e convocação para os atos do 7 de setembro em Brasília e no Rio, na contratação de trios elétricos e no deslocamento de pessoas e tratores para a capital federal. Esses pedidos, contudo, ainda não foram analisados por Gonçalves.
Conforme a decisão, Bolsonaro e Braga Netto devem parar de veicular "todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens" do presidente registradas nos atos oficiais do 7 de Setembro. E devem ainda "se abster de produzir novos materiais (de campanha) que explorem as citadas imagens".
"O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição", diz o corregedor-geral do TSE.
Ainda não há manifestação oficial de Bolsonaro sobre a decisão.
