O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, decidiu excluir do processo de fiscalização do sistema eleitoral o coronel Ricardo Sant'Anna, que usou redes sociais para divulgar informações falsas sobre o processo de votação do país. Fachin encaminhou ofício na manhã desta segunda-feira (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, comunicando da exclusão.
A decisão foi tomada após veículos de imprensa noticiarem que o oficial do Exército fez diversas publicações nas redes sociais de conteúdos que, nas palavras de Fachin, "disseminaram informações falsas a fim de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro".
"Conquanto partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais, a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito", escreveu Fachin. "Tais condutas, para além de sofrer reprimendas normativas, têm sido coibidas pelo TSE através de reiterados precedentes jurisprudenciais", completou.
O coronel Sant'Anna é um dos nove oficiais indicados pela Defesa para inspecionar os códigos-fonte das urnas na sede do TSE. Veículos identificaram que o militar fez diversas publicações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), contando até mesmo com fake news contra o sistema eleitoral.
Em uma das postagens, o oficial comparou a segurança dos dispositivos eletrônicos de votação com uma loteria e ainda escreveu que "nenhum país desenvolvido" adotou este sistema. Além do Brasil, nações como França e Estados Unidos também utilizam urnas eletrônicas. O processo eleitoral brasileiro é reconhecido internacionalmente como um dos mais seguros e confiáveis do mundo.
"A elevada função de fiscalização do processo eleitoral há que ser exercida por aqueles que funcionam como terceiros capazes de gozar de confiança da Corte e da sociedade, mostrando-se publicamente imbuídos dos nobres propósitos de aperfeiçoamento do sistema eleitoral e de fortalecimento da democracia", prosseguiu Fachin no ofício enviado à Defesa.
Em nota, o Ministério da Defesa afirma que "o trabalho da equipe das Forças Armadas no âmbito da fiscalização do sistema eletrônico de votação é técnico e realizado de forma coletiva por seus integrantes, além de ser estritamente institucional", e ressalta que "não há interferência das posições pessoais dos integrantes no trabalho da equipe".
Em outro trecho do comunicado, a pasta diz que "já no fim de semana passado o Exército havia decidido selecionar um novo integrante para a equipe em substituição ao atual. Assim que a seleção estiver concluída, o TSE será informado a respeito".
Crise
A presença dos militares no TSE para inspecionar os códigos-fonte das urnas eletrônicas gerou um novo capítulo da crise entre a mais alta corte da Justiça Eleitoral e o Ministério da Defesa. Na semana passada, o ministro Nogueira encaminhou um ofício ao tribunal cobrando acesso "urgentíssimo" às suas dependências para fazer a fiscalização desta etapa de preparação das eleições.
O acesso aos dispositivos, contudo, estava autorizado desde outubro do ano passado, após o então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, ampliar de seis meses para um ano o período de inspeção. A movimentação dos militares às vésperas do início da campanha eleitoral tornou ainda mais tensa a relação com a Corte.
O pedido de acesso aos códigos só foi feito após uma reunião entre técnicos das Forças Armadas e da Justiça Eleitoral. Eles têm 10 dias para fazer as análises no sistema e, eventualmente, fazer sugestões.
