O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que Jair Bolsonaro tem cinco dias para se manifestar por ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral. Conforme despacho desta quinta-feira (21), o chefe do Executivo tem cinco dias para apresentar alegações em ação apresentada pelo PDT.
A sigla pediu para que sejam excluídos das redes sociais os vídeos em que o presidente da República ataca as urnas durante reunião com embaixadores na última segunda-feira (18). Após os cinco dias concedido às partes, a Procuradoria-Geral Eleitoral terá o mesmo prazo para se manifestar.
Pré-candidato à reeleição, o presidente Bolsonaro utilizou a estrutura do governo para organizar uma apresentação para chefes de missões estrangeiras no Brasil onde repetiu suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas.
Após o encontro, PDT, PT, Rede e PCdoB foram ao TSE alegando propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada ao agente público. O PDT solicitou que os vídeos com a transmissão da reunião sejam retirados do ar no Facebook e no Instagram.
Fachin, na decisão, ressalta que por se tratar de período eleitoral, a manifestação do presidente se faz necessária, antes do registro de sua candidatura, e pede a manifestação das partes envolvidas no pedido feito pela sigla.
As declarações de Bolsonaro a cerca de 70 embaixadores gerou repercussão negativa no Congresso, em segmentos do funcionalismo público, na academia e até no Exterior, como as respostas diplomáticas dos Estados Unidos classificando o sistema eleitoral brasileiro como "modelo" para o mundo.
