O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na noite de segunda-feira (18), horas após a reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, um material que rebate — em 20 tópicos — as alegações feitas pelo chefe do Executivo sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Além de chefes de missões diplomáticas, presidentes de tribunais superiores também foram convidados, mas não compareceram ao evento. Somente o ministro general de Exército Lúcio Mário de Barros Góes, do Superior Tribunal Militar, esteve presente.
— O que eu mais quero, por ocasião das eleições, é a transparência. Queremos que o ganhador das eleições seja aquele que foi votado — afirmou o presidente durante a reunião.
Uma das alegações rebatidas no material divulgado pelo TSE (veja todas abaixo), por exemplo, é sobre a afirmação de Bolsonaro de que um hacker "teve acesso a tudo dentro" da corte eleitoral. De fato, houve uma tentativa de invasão aos sistemas internos do tribunal, mas o ataque foi neutralizado e não afetou o sistema de totalização dos votos e, muito menos, o das urnas eletrônicas.
Ainda conforme TSE, as urnas não possuem conexão com a internet ou qualquer tipo de placa que dê acesso a conexões em rede, como wi-fi e bluetooth.
Veja as respostas do TSE e os links disponibilizados pela Corte:
Alegação 1: "Apenas dois países do mundo usam sistema semelhante ao brasileiro"
Alegação 2: "Hacker teve acesso a tudo dentro do TSE"
Alegação 3: "Hacker poderia excluir nomes de candidatos"
- Esclarecimento: entrevista com hacker preso é desinformação; urnas não podem ser manipuladas via internet
Alegação 4: "Logs foram apagados"
Alegação 5: "PSDB disse que sistema é inauditável"
- Esclarecimento: auditoria do PSDB não encontrou fraude nas eleições de 2014
Alegação 6: "TSE não imprime voto mesmo com recomendação da Polícia Federal"
Alegação 7: "Observadores internacionais não conseguirão analisar a integridade do sistema, pois não há voto impresso"
- Esclarecimento: organismos internacionais especializados em observação, como OEA e IFES, já iniciaram análise técnica sobre a urna eletrônica. Contarão com peritos em informática, com acesso ao código-fonte e todos os elementos necessários para avaliarem a transparência e integridade do sistema eletrônico de votação.
- Esclarecimento: saiba a diferença entre observadores internacionais, nacionais e convidados
Alegação 8: "Ministro Fachin resolveu tornar Lula elegível"
- Esclarecimento: o ministro Luiz Edson Fachin ficou vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da justiça eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não se furtou em aplicar a posição consolidada pelo Plenário. Sobre o tema do habeas corpus do ex-Presidente, na semana anterior a que o ministro Fachin proferiu a decisão, foi aplicado o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro.
Alegação 9: "Ministro Barroso indevidamente acusou Bolsonaro de vazar inquérito sigiloso, quando ele não era sigiloso"
- Esclarecimento: Corregedoria da PF disse que o inquérito era sigiloso pelo fato de ainda estar aberto.
Alegação 10: "É uma empresa terceirizada que conta os votos"
- Esclarecimento: o sistema de totalização é feito no TSE e é apresentado às entidades fiscalizadoras com um ano de antecedência bem como é lacrado em cerimônia pública
- Esclarecimento: Supercomputador do TSE não é serviço de nuvem terceirizado
Alegação 11: "Ministro Fachin diz que auditoria não serve para questionar resultados"
- Esclarecimento: frase retirada de contexto.
Alegação 12: "O Ministro Fachin foi advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra)"
- Esclarecimento: o ministro Luiz Edson Fachin nunca foi advogado do MST.
Alegação 13: "O próprio TSE disse que em 2018 números podem ter sido alterados"
- Esclarecimento: o TSE nunca emitiu tal informação.
Alegação 14: "TSE não acolheu as sugestões das Forças Armadas"
- Esclarecimento: mais de 70% das propostas da CTE foram acolhidas para as Eleições 2022
- Esclarecimento: veja os aprimoramentos do processo eleitoral a partir das sugestões da CTE
- Esclarecimento: conheça as entidades que podem fiscalizar e auditar o processo eleitoral
- Esclarecimento: TSE esclarece acerca de inquérito que apura ataque ao sistema interno
Alegação 15: "Inconstitucionalidade do voto impresso"
Alegação 16: "Supercomputador"
- Esclarecimento: Nota de esclarecimento sobre nuvem para contabilizar votos
Alegação 17: "Urna autocompleta voto"
Alegação 18: "Transparência do voto"
Alegação 19: "Confiabilidade do sistema eleitoral"
- Esclarecimento: Fachin faz balanço do semestre e destaca diálogo institucional com Poderes da República
- Esclarecimento: auditoria do TCU conclui que não há riscos relevantes à realização das Eleições 2022
Alegação 20: "A Polícia Federal disse que o TSE é um queijo suíço, como uma peneira"
- Esclarecimento: a Justiça Eleitoral não tem conhecimento de tal afirmação feita pela Polícia Federal.
