Apesar de a lei determinar que os votos válidos nas eleições de 2014 para a Câmara contribuem para a divisão de parte do fundo, outro trecho estabelece que a repartição das verbas deve ser feita com base na configuração das cadeiras na Câmara e no Senado em 28 de agosto deste ano.
Na prática, um parlamentar que mudou de sigla antes desta data levará verba para a nova legenda. Cada deputado carrega R$ 1,6 milhão e cada senador, R$ 3,2 milhões.
O PMN é um dos mais prejudicados: perdeu seus três deputados eleitos em 2014. Dâmina Pereira (MG) fixou residência no PSL, Antônio Jácome (RN) foi para o Pode e Hiran Gonçalves (RR) migrou para o PP. Assim, em vez de receber R$ 5,74 milhões do novo fundo, ganhará R$ 971,4 mil, valor mínimo e verba equivalente a partidos que não elegeram qualquer parlamentar.
O presidente do PMN, Carlos Massarollo, ressalta que a legenda se posicionou contra a criação do novo fundo e que discute devolver o valor recebido ao Tesouro no ano que vem, mas admite que "os pequenos partidos sempre são os mais prejudicados".
– Esse fundo contraria tudo o que foi dito antes, de que os mandatos pertencem aos partidos e que não teriam sido conquistados se não fossem os votos dos demais componentes da chapa. Estamos acostumados a fazer campanha com pouco dinheiro, mas os grandes não. Por isso estão desesperados – diz Massarollo.
O PSDC perderá três fatias do bolo: Aluisio Mendes (MA) e Luiz Carlos Ramos (RJ) saíram da sigla em 2015 e, após passarem por PMB, foram para o Pode (ex-PTN), que receberá R$ 3,2 milhões dos dois deputados. A sigla ainda elegeu o suplente Vaidon Oliveira, que assumiu no lugar de Moroni Torgan, mas que migrou para o DEM e se fixou no PROS. No fim, o PSDC, em vez de receber R$ 5,7 milhões, só terá direito a R$ 971,4 mil do novo fundo.
– Isso gera mágoa e revolta, mas também determinação de resistir e enfrentar. Pela infidelidade partidária tutelada pela Justiça Eleitoral, perdemos nossos parlamentares – diz o presidente do PSDC, José Marial Eymael.
O PTC é outro partido que deve sofrer impacto. Elegeu dois deputados em 2014, mas não receberá nem um centavo referente à representação na Câmara em 28 de agosto. A deputada Brunny (MG) migrou em 2016 para o PR e Uldurico Júnior (BA) foi para o PV no mesmo ano. Em vez de receber R$ 7,38 milhões, terá direito a R$ 4,2 milhões.
Outra legenda penalizada com verba menor é o PSOL. Em 2015, o senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, migrou para a Rede. Assim, os recursos do fundo destinados à configuração do Senado (15% do total) irão para a nova legenda.
Como surgiu
> O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) surgiu na reforma política como uma demanda de parlamentares após a proibição em 2015, pelo Supremo, do financiamento privado de campanhas. Políticos chegaram a dizer que uma eleição sem verba pública seria "inviável".
> Em agosto deste ano, o Congresso chegou a cogitar a volta do financiamento privado para campanhas, mas a ideia naufragou após críticas e com as repercussões dos escândalos da Lava-Jato.
> A Comissão da Reforma Política na Câmara, presidida pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), propôs um fundo público de R$ 3,6 bilhões, mas a ideia não vingou após críticas devido ao alto valor em época de crise.
> Ouvindo as críticas, o Congresso concordou em criar o FEFC, com valor enxugado, previsto em R$ 1,7 bilhão para 2018.
> Pela necessidade de aprovar a reforma política antes de 7 de outubro, um ano antes do pleito, um acordo costurado entre parlamentares garantiu que Câmara e Senado aprovassem as medidas em votações-relâmpago. Também parte do acordo, o presidente Michel Temer sancionou a aprovação do novo fundo em 6 de outubro.
