Autor do livro Representantes de quem? Os (des)caminhos do seu voto da urna à Câmara dos Deputados, o cientista político Jairo Nicolau explica por que critica o fundo eleitoral.
O novo fundo eleitoral é uma saída positiva para o financiamento de campanhas?
Fui contra a criação do novo fundo. O mais racional seria ter um fundo de financiamento para política que, em anos eleitorais, recebesse maior aporte de verba. O fundo partidário que temos desde 1995 não tem valor desprezível, é R$ 1 bilhão. Com o novo fundo de R$ 1,7 bilhão, são, pelo menos, R$ 2,7 bilhões para campanha, aumento de mais de 150%. E ainda tem as doações individuais e as do próprio candidato. As campanhas precisarão mudar de estilo.
Esse modelo de distribuição leva à concentração de dinheiro em grandes partidos. Que consequências isso traz?
O modelo antecede a um processo que começaremos a observar na eleição de 2020: o encolhimento do quadro partidário e a concentração de recursos em poucas legendas. Com a cláusula de desempenho, os partidos que não atingirem 1,5% (dos votos válidos para deputados federais distribuídos em ao menos nove Estados) já estarão fora na próxima eleição. Claro que os parlamentares fizeram as contas no sentido de favorecer as maiores legendas. Estabeleceu-se uma regra em que um dinheiro novo será dividido segundo a distribuição de poder antiga. E essa distribuição dá mais poder para as siglas maiores. Mas chega a ser paradoxal: PMDB, PP e PT, três dos partidos que mais vão receber, foram apontados pela Procuradoria-Geral da República como quadrilhas. Menos o PSDB, porque não estava no poder nos últimos anos, mas ainda assim tem alguns de seus quadros envolvidos em escândalos. E são siglas que vivem crise interna e de imagem muito grande.
O novo fundo é uma tentativa de esses partidos reconquistarem a força que estão perdendo?
Sim. O levantamento do jornal mostra claramente como o novo fundo favorece esses cinco partidos maiores, que ficam com muito mais dinheiro do que os competidores. Isso também afeta 10 legendas, que já estão um pouco condenadas. Acho difícil uma legenda que receba R$ 1 milhão conseguir fazer campanha nacional, enquanto concorrentes recebem mais de R$ 100 milhões. Os menores não vão atingir os 1,5% da cláusula de barreira.
O fundo é mais uma medida para acabar com os nanicos?
Eles não vão acabar, até porque o registro no TSE é definitivo, mas não terão dinheiro nem tempo de televisão. A lei estrangulou os pequenos partidos indiretamente. Para algumas legendas, receber dinheiro é questão de sobrevivência, para pagar o aluguel da sede. Caminhamos para um quadro partidário mais enxuto, após anos e anos em que chegamos a essa explosão. Talvez os pequenos queiram se fundir. Batemos no fundo da hiperfragmentação partidária e começamos agora uma reorganização na qual as cadeiras vão se concentrar em algumas poucas legendas, haverá menos partidos representados e os governos terão menos partidos nos ministérios.
