A suposta ligação de quatro servidores concursados e um ocupante de cargo de confiança (CC) da prefeitura de Caxias do Sul com uma empresa de assessoria para licitações resultou em quatro demissões. Foram desligados o CC, que estava lotado na Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, e três servidoras, sendo que duas atuavam na Procuradoria Geral do Município (PGM) e uma na Secretaria Municipal de Receita. Além disso, uma servidora da Procuradoria Geral do município foi afastada.
Em fevereiro deste ano, a prefeitura abriu uma sindicância para apurar o envolvimento desses servidores com uma empresa que prestava assessoria para licitações. Na época, o colunista Alessandro Valim apurou que a investigação ocorria porque a relação dessas cinco pessoas com a empresa especializada em assessoria de licitações poderia caracterizar postura antiética e conflito de interesses com a função pública. Mesmo que nenhum deles atuasse na Central de Licitações do Município (Cenlic), eles poderiam dispor de informações privilegiadas, que poderiam ser decisivas para assessorados que viessem a participar dos pregões feitos pela prefeitura de Caxias do Sul.
Conforme publicado em 11 de junho no Diário Oficial, Mauricio Giusto Adamatti, ex-Coordenador da Juventude, foi demitido da função. O desligamento dele aconteceu com data retroativa a 14 de fevereiro, mesma data em que Adamatti foi exonerado do cargo. Na prática, a demissão do ex-servidor o impede de assumir cargos no governo municipal pelo prazo mínimo de cinco anos.
Na publicação do Diário Oficial, a demissão é justificada pela transgressão de diversos artigos do Estatuto do Servidor, entre eles: “apropriar-se de quaisquer bens do município, desviá-los ou empregá-los em atividades particulares, políticas ou estranhas ao serviço”, “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública” e “valer-se de sua qualidade de servidor para desempenhar atividades estranhas às funções ou para lograr, direta ou indiretamente, qualquer proveito”.
Além de Adamatti, Daniela Cearon Sartor (lotada na PGM), Neusa Rosalia Forini Held (lotada na Secretaria da Receita) e Simone Regina Favero Heck (lotada também na PGM), foram demitidas da prefeitura em 7 de junho. Ainda, a servidora Danubia Sartor (lotada na PGM) foi suspensa de suas atividades até o dia 11 de agosto deste ano.
O caso também é investigado pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Em fevereiro, policiais estiveram na prefeitura de Caxias do Sul apurando condutas irregulares de cinco colaboradores. Na ocasião foram apreendidos os celulares de quatro servidores e de um ocupante de cargo de confiança (CC).
O delegado Luciano Pereira, da Draco, confirma que as investigações estão em andamento, contudo em situação de sigilo.
O que dizem os envolvidos:
Mauricio Giusto Adamatti afirma que sofre perseguição política. Ele diz que seria candidato a vereador nas eleições deste ano. Somado isso, relata que sempre se posicionou nas redes sociais, o que teria gerado problemas a ele. Adamatti, que atuou por oito anos no setor público, ainda admite que abriu uma empresa de consultorias para licitações.
— Quando saiu o resultado do processo administrativo, não tinha fundamentos. Não acharam nada de corrupção passiva, nada que eu fiz que tenha burlado licitações. Desde o ano passado, eu venho sofrendo perseguição política. É algo lamentável — afirma o ex-CC.
Daniela Cearon Sartor, Neusa Rosalia Forini Held, Simone Regina Favero Heck e Danubia Sartor são representadas pelo advogado Lauri Romário Silva. A defesa afirma que está avaliando qual será o próximo passo, mas que deve buscar uma reconsideração por parte do município. O advogado afirma ainda que os autos da sindicância demonstram que o resultado não poderia ser o da exoneração de Daniela, Neusa e Simone, e da suspensão de Danubia.
— O processo, sob toda a sua instrução e conclusão, não provou absolutamente nada. Pelo contrário, demonstrou claramente, lisamente, a lisura dos procedimentos das quatro. Para a surpresa delas, quando veio o relatório, e para a maior surpresa ainda, acatado pelos superiores, uma conclusão absolutamente diferente do que se contém nos autos, que não dá suporte, sob proposta alguma, à aplicação das sanções, sequer a suspensão para Danubia caberia — argumenta a defesa.