Caxias do Sul encerrou 2023 com pelo menos R$ 62 milhões garantidos em emendas parlamentares. Entre recursos que já foram pagos, estão garantidos no orçamento ou já foram pelo menos indicados, a saúde é a área mais beneficiada: cerca de R$ 47,7 milhões, quase 80% do total, são destinados por deputados federais ou senadores para atender a saúde pública do município. Os dados são do sistema Siga Brasil do Senado Federal e também das assessorias dos deputados federais.
Os deputados caxienses, Denise Pessôa (PT) e Maurício Marcon (PODEMOS), são os que mais destinaram seus recursos para o município. Cerca de R$ 49 milhões foram indicados para Caxias, sendo que R$ 9,4 milhões já foram pagos à prefeitura, e o restante deverá chegar ao longo de 2024. O restante do recurso, aproximadamente R$ 13,2 milhões, foram indicados por outros 20 parlamentares federais, entre deputados e senadores, além da bancada gaúcha e pelo relator do orçamento da União.
Para a saúde de Caxias do Sul, os recursos foram destinados aos hospitais que realizam atendimentos públicos via Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade — Geral, Pompéia e Virvi Ramos —, além da compra de equipamentos, melhorias e reformas em Unidades de Atenção à Saúde e custeio de atendimentos, tanto da média e alta complexidade (MAC) como para a atenção primária. A secretária municipal de Saúde, Daniele Meneguzzi, avalia que os recursos são de grande importância para a manutenção dos serviços e para realizar investimentos na área, já que, de acordo com ela, os valores das tabelas SUS não são reajustados "há quase 20 anos".
— (Os recursos) Também são essenciais para a renovação da tecnologia, melhorias em áreas físicas, maior oferta de exames e procedimentos e ações de prevenção. Em função da remuneração SUS atual, que é a mesma há muitos anos, as emendas são imprescindíveis e indispensáveis. E para que sejam sempre aplicadas da melhor forma, o ideal é que sejam destinadas ao gestor público, ou seja, a Secretaria Municipal da Saúde, que conhece a realidade local e as necessidades da população e assim pode indicar, de forma responsável, a melhor maneira de utilizar os recursos — explica a secretária.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) explica que, por mais que os recursos tenham sido indicados, nem todos foram recebidos pelo município. Ainda segundo a SMS, é preciso que o valor seja liberado pelo governo federal antes de entrar no fundo municipal de saúde. Alguns recursos que aparecem nas tabelas abaixo são de emendas mais antigas (como a do ex-deputado federal Pepe Vargas, que não exerce o cargo desde 2019), mas que foram empenhadas pelos ministérios responsáveis apenas no ano passado.
Orçamento bilionário
A Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2024 foi sancionada pelo presidente Lula (PT) em 22 de janeiro, com um corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão. O corte nestes recursos foi necessário devido à diferença entre o IPCA estimado e o realizado – a inflação de 2023 fechou em 4,62%, mas as despesas foram calculadas sobre projeção de alta de 4,85%. Mesmo com o corte de R$ 5,6 bilhões, o montante aprovado para os parlamentares em 2024 tem um saldo recorde de R$ 47,5 milhões aproximadamente. Para 2023, estavam reservados R$ 46,5 bilhões para as emendas.
As emendas de comissão são consideradas as "herdeiras" das emendas de relator (chamadas de Orçamento Secreto), porque também seguem a lógica de distribuição segundo os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado. As emendas do relator foram extintas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, e os recursos, já previstos no orçamento de 2023, foram redistribuídos para parlamentares em primeira legislatura, caso de Denise e Marcon. Segundo a legislação, os novos deputados não teriam direito para direcionar recursos do orçamento de 2023, já que o orçamento foi elaborado em 2022, quando não haviam assumido o mandato.
Tipos de emendas
- Emendas individuais: recurso disponível para cada parlamentar indicar como preferir. Cada deputado ou senador tem direito a apresentar até 25 emendas individuais.
- Emendas de bancadas: valores que são propostos pelas bancadas estaduais.
- Emendas de comissão: recursos indicados pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado e pelas comissões mistas do Congresso.
- Emendas de relator: são feitas pelo deputado ou senador escolhido para produzir o parecer final sobre o orçamento em cada ano. O mecanismo foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2022 e só pode ser usado para correções pontuais no orçamento.
