Após o período de recesso, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul volta aos trabalhos nesta quinta-feira (1º), com a sessão ordinária que marca a abertura do último ano da atual legislatura. Com apenas três projetos na pauta, o foco do primeiro encontro dos parlamentares deve ficar na manifestação do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) e na apresentação do plano de metas do secretário da Educação, Edson da Rosa.
Segundo a Lei Orgânica do município (LOM), uma das responsabilidades do prefeito é expor, na sessão de abertura do ano, a situação do município e os planos de governo. A manifestação do secretário de Educação ainda é uma novidade, já que será a segunda vez que ocorre. O artigo 101-A foi acrescido à LOM em abril de 2022, e exige que o chefe da pasta educacional apresente, sempre na semana de abertura do ano legislativo, o plano de metas da educação pública do município para o ano letivo.
Marcada para às 8h30min, será a primeira sessão ordinária conduzida pela vereadora Marisol Santos (PSDB), empossada presidente do Legislativo há um mês — desde então, a tucana já comandou duas sessões extraordinárias. A expectativa de Marisol é por um ano de "muito trabalho".
— Vamos dar início ao ano legislativo e sabemos que muitas pautas de interesse da comunidade passarão aqui pelo plenário. Ainda no mês de fevereiro temos a Festa da Uva e pela frente também temos um processo eleitoral, então será um ano bem movimentado. A Casa do povo tem o compromisso de fazer grandes debates e construir coletivamente o futuro da nossa Caxias — disse a vereadora.
Durante o recesso, sem o espaço do plenário, os vereadores utilizaram as redes sociais para cobrar demandas na cidade. Desde dezembro, as principais manifestações são relacionadas a problemas com a zeladoria e manutenção da cidade, além da situação da saúde pública de Caxias. Há também muitas críticas ao Executivo, especialmente da oposição, pela falta de retorno a respeito das indicações enviadas à prefeitura. O chefe de gabinete interino, João Uez, que também é secretário do Meio Ambiente, diz que as reivindicações fazem parte do papel dos vereadores, mas admite que o município tem "limitações de equipamento e pessoal" para dar conta das demandas.
— Os vereadores fazem seu papel de reivindicar, as indicações são demandas da comunidade, que a prefeitura também recebe e trabalha muito para que sejam sanadas. Porém, temos limitações de equipamento e pessoal. Os temporais dos últimos tempos têm prejudicado muito o andamento do cronograma de trabalho de secretarias como do Meio Ambiente e Obras, ou da Codeca. Desde maio estamos direcionando as maiores energias das secretarias para atender problemas causados por incidentes climáticos.
Prioridades da prefeitura
Na expectativa pela manifestação do prefeito Adiló na sessão desta quinta-feira na Câmara, Uez antecipou que a zeladoria receberá "maior atenção" em 2024. Além disso, o Executivo pretende dar andamento e acompanhar projetos importantes na cidade. As parcerias público-privadas (PPPs) devem ganhar atenção, com o início dos processos licitatórios para o mercado público na Maesa e a construção das escolas de educação infantil, assim como o início da operação do Consórcio Luz de Caxias, que promete renovar a iluminação pública na cidade.
O chefe de gabinete também apontou os principais projetos que devem ser encaminhados à Câmara neste início de ano, como a autorização para um financiamento de R$ 40 milhões para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Smosp) realizar pavimentações, e uma proposta para corrigir distorções decorrentes da Lei 409/2012, que, segundo João Uez, criou novos cargos com salários diferentes para funções existentes.
A reportagem tentou contato com o prefeito Adiló Didomenico para abordar as prioridades da gestão em 2024, mas a assessoria de imprensa do Executivo informou que a pauta já havia sido respondida pelo chefe de gabinete, e que o prefeito iria abordar o tema em discurso na sessão de abertura.
Temas em debate
O chefe de gabinete João Uez falou à reportagem sobre as pautas prioritárias para a prefeitura de Caxias em 2024, além do impacto do ano eleitoral sob a gestão e como as demandas de vereadores impactam no planejamento do município:
- Pautas prioritárias
"Teremos como maior atenção a zeladoria da cidade. Também vamos dar andamento à PPP da educação infantil, à ampliação da ocupação da Maesa e o atendimento à demanda reprimida da iluminação pública, enquanto a empresa não assume. Nesta semana, por exemplo, fizemos uma força-tarefa no bairro Serrano, devido ao grande volume de danos proveniente dos temporais. O projeto do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, a regularização fundiária, as novas leis das águas e do parcelamento do solo, o Código de Edificações para simplificar os procedimentos e a aprovação de novos projetos são outras pautas pertinentes. O saneamento terá continuidade, assim como pavimentação de vias e de estradas no interior."
Teremos como maior atenção a zeladoria da cidade.
- Primeiro projetos
"Para o início do ano legislativo, estão previstos alguns projetos de lei como a revisão do Código de Edificações, um financiamento de R$ 40 milhões para a Smosp para pavimentações, a revisão do Código Ambiental Municipal e uma emenda à Lei Orgânica que amplia os prazos de entrega do PPA (Plano Plurianual), da LOA (Lei Orçamentária Anual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Por exemplo, hoje, quando um governo assume, ele tem apenas 90 dias para entregar o PPA. É um prazo muito curto para um governo que está iniciando. Na proposta que vamos apresentar, esse prazo passa de três para cinco meses. Também teremos a proposta para corrigir distorções decorrentes da Lei 409/2012, que criou novos cargos com salários diferentes para funções existentes. O Executivo propõe de forma gradual a garantia da isonomia, no prazo de seis anos."
- Equilíbrio previsto nas contas
"Muda no sentido de que, desde o início do ano, podemos empenhar licitações e fazer novos investimentos na cidade. Num ano em que o orçamento não é tão positivo, é necessário esperar o resultado do primeiro quadrimestre, para que seja equilibrado e possamos iniciar essas ações. Isso é um ganho, não emperra a máquina pública."
- Demandas de vereadores
"Os vereadores fazem seu papel de reivindicar, as indicações são demandas da comunidade, que a Prefeitura também recebe e trabalha muito para que sejam sanadas. Porém, temos limitações de equipamento e pessoal. Os temporais dos últimos tempos têm prejudicado muito o andamento do cronograma de trabalho de secretarias como do Meio Ambiente e Obras, ou da Codeca. Desde maio estamos direcionando as maiores energias das secretarias para atender problemas causados por incidentes climáticos."
Encaminharei meu pedido de desligamento no final de março e me colocarei à disposição para o pleito.
- Ano eleitoral
"As mudanças são naturais neste período, sendo que as equipes de servidores são qualificadas e darão continuidade aos trabalhos com novas lideranças à frente das secretarias. Este governo tem trabalhado desde o início com a implementação de medidas como a governança, a gestão baseada em metas, dados e resultados, inclusive com a participação e apoio dos servidores, justamente para que o trabalho realizado tenha continuidade independente de quem esteja conduzindo. Se isso vale de um governo para outro, mais ainda dentro da mesma gestão, que terá novos nomes em algumas pastas, como ocorreu em alguns casos ao longo do governo. Encaminharei meu pedido de desligamento no final de março e me colocarei à disposição da comunidade caxiense para o próximo pleito, cabendo às pessoas que conhecem e acompanharam meu trabalho decidirem a que cargo gostariam que eu concorresse. Estou à disposição de Caxias."
- Parcerias público-privadas
"As PPPs oferecem benefícios significativos para o setor público e principalmente para a comunidade, como o investimento privado, a eficiência operacional, transferência de riscos, inovação tecnológica, prazos mais curtos de implementação e melhoria na qualidade dos serviços. Com o andamento das PPPs encaminhadas, são esses resultados que esperamos. No caso da iluminação pública, enquanto a empresa não inicia os serviços, a equipe da Secretaria de Obras e Serviços Públicos segue atendendo os chamados. Para se ter uma ideia, em outubro foram feitas 756 trocas de lâmpadas, em novembro 1.352, e em dezembro 937. O volume de trabalho é muito grande. Em 20 de janeiro, a Smosp tinha 2.980 chamados via Alô, Caxias de iluminação em aberto. Nesta semana, iniciamos uma força-tarefa no bairro Serrano, por exemplo, com a troca de mais de 40 lâmpadas e reparos em fios e fotocélulas, danificados pelo mau tempo."
- Plano de governo
"O plano segue seu cronograma, que é para quatro anos. Permanecemos buscando atingir os 100% dos que foi proposto."
