Foi rejeitado por unanimidade, na tarde desta sexta-feira (12), o pedido de abertura do processo de cassação contra o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB). Na Câmara de Vereadores, 21 parlamentares votaram contrários à admissibilidade da denúncia, e o caso foi arquivado — Rafael Bueno (PDT) foi o único ausente e Marisol Santos (PSDB), como presidente, não votou. Para que o pedido fosse admitido eram necessários votos favoráveis da maioria dos presentes.
A denúncia foi protocolada pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris, em 5 de janeiro, motivada por supostas irregularidades no contrato entre a prefeitura e o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas). A instituição foi contratada para fazer a gestão dos atendimentos materno-infantis no Hospital Pompéia durante o período de transição para o Hospital Virvi Ramos.
Após um parecer da assessoria jurídica do Legislativo, recomendando a não admissibilidade do pedido de abertura do processo de cassação, Fabris protocolou uma emenda, na manhã desta sexta-feira, pedindo que o documento fosse desconsiderado e que a sessão fosse adiada por 48 horas. O pedido, entretanto, não foi aceito pela Mesa Diretora, presidida pela vereadora Marisol.
Na declaração de voto, vereadores da oposição criticaram a atuação do prefeito e da secretária da Saúde, Daniele Meneguzzi, na condução da contratação do Ideas e do encerramento do atendimento da maternidade por parte do Hospital Pompéia. Os parlamentares da bancada do PT, apesar das críticas, se posicionaram contrários ao impeachment para "não banalizar" o instrumento de cassação e para "defender a democracia".
Já o vereador Maurício Scalco (PL), que também se coloca oposto ao governo Adiló, defendeu a prefeitura, afirmando que participou das reuniões do programa Mediar, que negociou a solução do atendimento da maternidade entre Pompéia, prefeitura, Ministério Público e governo do Estado.
— Tanto prefeitura quanto vereadores trabalharam para encontrar uma solução. Não é uma manifestação política, e sim sobre a realidade dos fatos — declarou.
Os parlamentares da base governista, como Adriano Bressan (PRD) e Olmir Cadore (PSDB) disseram que a maior responsabilidade dos problemas é da direção do Pompéia, que decidiu fechar a ala materno-infantil para atendimentos particulares e públicos via Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação pode ser judicializada
Após o arquivamento do caso, o autor do pedido original, Ricardo Fabris, argumentou em nota que a sessão extraordinária apresentou "três erros de procedimento passíveis de ensejar a anulação da solenidade". Entre os pontos indicados, Fabris critica novamente o parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara, que recomenda a "não admissibilidade do pedido". Além disso, o ex-vice-prefeito também considera a dispensa da leitura da denúncia, aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão, um erro.
Outro ponto levantado por Ricardo Fabris diz respeito ao tempo de 15 minutos cedido para defesa do prefeito Adiló, "facultando-lhe oferecer defesa prévia antes mesmo da votação". Segundo o Decreto-Lei 201/1967, que determina a responsabilidade de prefeitos e vereadores, além de todo o rito dos processos de cassação dos políticos municipais, o tempo de 15 minutos para manifestação do acusado ou da defesa, assim como dois minutos para declaração do voto de cada parlamentar, só está previsto na "sessão de julgamento" — ou seja, o pedido de abertura do processo teria que ser aceito, e somente na sessão que votaria a perda do mandato, neste caso do prefeito, é que o espaço poderia ser concedido.
Fabris explica que, apesar disso, pedir a anulação da sessão ou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) resultaria em novo arquivamento da denúncia. "Então, superada a etapa administrativa, a matéria será encaminhada ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao MPF (Ministério Público Federal)", diz a nota enviada pelo ex-vice-prefeito. A solução também é estudada pela bancada do PT na Câmara. Em declaração de voto, a vereadora Rose Frigeri (PT) acenou com a possibilidade de enviar o contrato para análise dos mesmos órgãos.
O que disseram os vereadores
- Rose Frigeri (PT): "Vamos acompanhar, enquanto bancada, o contrato. Aguardamos o pedido de informações que fizemos ao prefeito e encaminharemos, se for o caso, pro Ministério Público e Tribunal de Contas para análise desse contrato. Mas processo de impeachment é valioso do ponto de vista jurídico e, portanto, não pode ser banalizado."
- Lucas Caregnato (PT): "O governo municipal teve um ano e seis meses para apresentar uma solução para o materno-infantil via SUS e apresentou um remendo, que gerou todos esses problemas e essa situação. Mesmo diante desse governo, com tantos problemas, esmaecido, que não dá respostas importantes à sociedade caxiense, minha opção é pela democracia."
- Lucas Diel (PDT): "A peça carece de fundamentação jurídica e de elementos que possam corroborar a tese do autor. Foi justificada pela administração a dispensa da licitação. (A situação) Não configura ilegalidade ou improbidade administrativa. É simplesmente um fato político criado."
- Maurício Scalco (PL): "Nessa hora tem que se trazer a verdade dos fatos. Tanto o governo municipal trabalhou pela solução do problema, quanto os vereadores, na CPI da Saúde. Isso não está sendo usado de forma política, mas para dizer a verdade dos fatos. Se o contrato foi feito emergencialmente é porque, no último momento, não se conseguiu uma conciliação."
- Estela Balardin (PT): "Esse problema já estava denunciado desde 2022. O Virvi Ramos se apresentou como possibilidade de assumir a maternidade há muito tempo, então já poderia estar em funcionamento, não precisaria de um serviço emergencial. Mesmo com toda essa incapacidade, a gente não consegue encontrar um crime de responsabilidade. Temos responsabilidade com a democracia."
- Adriano Bressan (PRD): "É um dia de luto para Caxias. Não vou me ater às peças processuais desse pedido de impeachment, mas coloco essa conta na direção que está hoje no Hospital que tem 110 anos de história de Caxias do Sul, que não foram respeitados."
- Olmir Cadore (PSDB): "O momento nos entristece. Tivemos uma preocupação muito grande no passado com o desfecho do materno-infantil. Era evidente que a situação iria causar intercorrências, e elas só seriam superadas se ambas as partes contribuíssem. A culpa não é do prefeito, é de um contexto difícil que foi o fechamento de uma área tão complexa e importante. Também é exagero estarmos aqui votando pedido de impeachment, há um oportunismo."
- Zé Dambrós (PSB): "O município tinha expectativa de que, através do Hospital Geral, a situação da maternidade fosse resolvida. Em uma visita em maio do ano passado, percebemos que o Pompéia não tinha mais interesse em continuar. O Ideas já está estabelecido, está em funcionamento."
- Velocino Uez (PRD): "Quando um órgão maior determina, junto com município, que a única solução para ter uma alternativa enquanto o Hospital Virvi se qualifica é o contrato emergencial, me contempla. Não é o que a população merece, mas em momento algum o município deixou de fazer investimento na saúde e está pagando a conta de muitos outros municípios."
- Tatiane Frizzo (PSDB): "Me entristece ver que esse hospital virou as costas para a maternidade em Caxias do Sul. Somos testemunhas da quantidade de encontros para se tentar chegar em um consenso. O hospital disse que não era problema de recurso financeiro. Ninguém pode dizer que o prefeito encerrou as atividades do materno-infantil em um hospital que não queria mais prestar esse serviço. A gente não pode banalizar o instrumento de impeachment."
