A pouco mais de três meses do fim do contrato entre a prefeitura de Caxias do Sul e o Hospital Pompéia, o fechamento iminente da maternidade na instituição é um tema considerado “difícil” pela secretária municipal de Saúde, Daniele Meneguzzi. No final do seu depoimento à CPI da Saúde, na última terça-feira (5), que durou cerca de seis horas, Daniele falou sobre a relação com o hospital, e afirmou que a saúde pública da região será afetada se houver redução de qualquer atendimento prestado pelo Pompéia.
– Está difícil porque a gente não consegue enxergar um serviço público de qualidade e no tamanho que ele precisa, não só para Caxias mas para toda região, preterindo de qualquer atendimento prestado pelo Hospital Pompéia, com base nas médias históricas – avaliou.
O assunto vem sendo discutido desde julho do ano passado, quando o Pompéia comunicou ao Executivo o fechamento do setor materno-infantil na instituição, e que, portanto, deixaria de prestar o serviço à prefeitura, via SUS, e aos pacientes privados. A ideia seria encerrar o serviço até o final do ano passado, mas, após negociação entre as partes, houve uma prorrogação no contrato pelo prazo de um ano – se encerraria em 31 de dezembro de 2022 e, agora, o contrato é vigente até a mesma data em 2023. O acordo previa a eliminação do prazo de encerramento do setor, mas com contrapartida da redução de serviços prestados pelo hospital, como consultas, exames e cirurgias pelo SUS.
– Hoje temos uma estrutura de saúde que é muito justa, e que está formatada de uma maneira há muitos anos. É direito das instituições informar o não interesse em continuar prestando determinados serviços, mas não aceitamos sem antes termos longas discussões e negociações. O que precisa ser garantido é o direito e o acesso de saúde para o nosso cidadão. Tiveram serviços que não conseguimos negociar e mantê-los da forma como estavam sendo prestados, e aí buscamos a contratualização através de outros municípios, de outros serviços – explicou a secretária.
Segundo a superintendente do Pompéia, Lara Vieira, a decisão de fechar o setor materno-infantil é “definitiva”. Para a prefeitura, a situação gera um impasse, já que não há clareza a respeito de onde o serviço seria acomodado para atender os pacientes da rede pública de saúde. Mesmo assim, a expectativa da secretária Daniele é garantir, na renegociação de contrato com o Pompéia, que não haja redução de serviços, “usando do bom senso e da sensibilidade”.
– Qualquer redução ou interrupção da oferta de serviço impacta de forma muito significativa, representa prejuízos diretos aos pacientes. Negociação com gestores de hospitais não é fácil, há interesses que precisam ser defendidos por ambas as partes. O que muda com essa nova administração do Pompéia é o desejo ou o anseio do hospital em reduzir a oferta de serviços ao sistema público, e é por isso que as negociações estão tão difíceis. A prefeitura verbalizou que tomaria todas as providências necessárias para garantir os atendimentos no sistema público de saúde. Disso não iremos abrir mão em hipótese alguma. Seja quem for a pessoa que estiver sentada na cadeira de prefeito ou de secretário da Saúde, não pode concordar com redução de serviços, a não ser que tenha alternativas – disse Daniele Meneguzzi à CPI, antes de garantir que o Pompéia não apresentou alternativas à situação.
Opção é o Virvi Ramos
Uma das alternativas que é estudada pelos governos estadual e municipal para a situação dos atendimentos materno-infantis via SUS em Caxias do Sul é levar o serviço para o Hospital Virvi Ramos. Em 30 de maio, a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, visitou a instituição, em passagem pelo município, para avaliar a atual estrutura do hospital e a possibilidade de encaminhar o serviço de maternidade para o Virvi Ramos.
Na ocasião, a diretora do hospital, Cleciane Simsen, falou sobre a visita da comitiva estadual e municipal e disse que o Virvi Ramos estaria aberto ao diálogo sobre um eventual convênio.
– O Virvi está sempre aberto a avaliar prestações e ampliação de serviços. A gente pode fazer estudos, mas ainda não há nada acordado neste sentido. Pode-se fazer avaliação.
Arita participa diretamente deste assunto, segundo a superintendente do Hospital Pompéia, que aguarda uma posição do Estado e do Ministério Público (MP) sobre o assunto:
– Nós solicitamos apoio do MP e do Estado, e são essas duas entidades que estão sentadas conosco à mesa, tentando encaminhar a transferência desses serviços que o Pompéia faz para o ente público, nessa especialidade em específico (maternidade). O Pompéia não está renunciando ao contrato grandioso que tem com a prefeitura, é desta especialidade e restritamente sobre isso que nós vamos encerrar as atividades – garantiu Lara Vieira.
A reportagem tentou contato com a Secretaria Estadual da Saúde (SES) nesta quarta-feira (6), mas a equipe da pasta estava completamente envolvida na situação das enchentes, que atingiram municípios da Serra e do Vale do Taquari.
Questionada pela reportagem sobre uma eventual alternativa à maternidade do Pompéia, a SMS informou, em nota, que “todas as alternativas possíveis estão sendo analisadas ao mesmo tempo em que seguem as negociações com o prestador, o que ocorre por meio de reuniões periódicas”. Confira a nota na íntegra:
- "O setor materno-infantil do Hospital Pompéia segue em funcionamento conforme contrato vigente. Não há, até o momento, nenhuma definição sobre alteração nos atendimentos, uma vez que prosseguem as tratativas com o prestador do serviço. A prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, trabalha para que a população não fique desassistida, postura que mantém desde as primeiras manifestações do hospital sobre o interesse em descontinuar esse serviço. Por isso, todas as alternativas possíveis estão sendo analisadas ao mesmo tempo em que seguem as negociações com o prestador, o que ocorre por meio de reuniões periódicas."
"Não é um término de contrato com a prefeitura"
Conforme a superintendente do Pompéia, a instituição tem interesse em renovar o contrato com a prefeitura, e antecipa que não pretende reduzir a prestação de serviços à prefeitura, com exceção da maternidade.
– O contrato com a prefeitura é muito grande, e abrange muitas especialidades, um volume muito grande de serviços. O contrato inteiro é renovado em dezembro próximo, porém a única coisa que o Pompéia está pedindo, desde julho do ano passado, é que a prefeitura consiga um outro prestador para comprar serviços na linha materno-infantil. Somente isso, está tudo muito claro e transparente. Não é um término de contrato com a prefeitura, o Pompéia vai encerrar a operação dessa especialidade no hospital. Não vou deixar de prestar serviços somente para o ente público, eu não vou mais ofertar essa especialidade dentro do hospital, nem pro público, nem pro privado. (De resto) Tudo permanece igual.
Ainda segundo Lara Vieira, a instituição está cumprindo o contrato, como o prazo para oficializar o fim da prestação de um determinado serviço. Ela explica, ainda, que o hospital atua como um prestador de serviços – no caso, os atendimentos de saúde para serem ofertados via SUS – à prefeitura, que é quem compra o serviço de hospitais privados e filantrópicos.
– Solicitamos que eles (prefeitura) arrumassem um outro prestador em seis meses, que era o prazo contratual. Não conseguiram fazer isso, e pediram mais um ano, que está em curso e termina agora em dezembro. A partir do momento que eu não me interesso mais em prestar um serviço, eu tenho um prazo contratual de três a seis meses para oficializar isso ao ente público, e o hospital cumpriu esse prazo. É óbvio que há uma ameaça por parte do ente público de dizer “eu não tenho outro prestador, então vou à Justiça e te exijo que me venda o serviço”, só que isso é muito discutível juridicamente. Por isso chamamos o MP, para dizer “olha, eu estou cumprindo a minha parte, e aí, como fica?” – questiona.
