Com a previsão de finalizar o edital de concessão até março de 2024 e com um prazo de 12 meses para a obra, o agora oficialmente intitulado Mercado Público Municipal Maesa, em Caxias do Sul, deverá ser finalizado até o primeiro trimestre de 2025 e deve contar com cerca de cem bancas. A readequação do projeto de uso e ocupação do prédio histórico prevê uma concessão comum, para reforma e ativação de uma área de 13,1 mil m², que inclui, além do mercado, espaços para feiras, eventos e restaurantes. As definições foram apresentadas na tarde desta terça-feira (12) pelo secretário de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha, em reunião no Salão Nobre da prefeitura com a Comissão Especial de Acompanhamento do Projeto de Uso e Ocupação do Complexo Cultural e Turístico da Maesa.
Entre os mais de 13 mil m² previstos na mudança de planos no projeto, há a previsão de uma área de 4,3 mil m² para as bancas do Mercado Público, que ficará nos blocos 2 e 4, além de 2 mil m² de acessos e vias internas. Para essa área, o prazo para as obras que estará no contrato de concessão será de 12 meses. Já no bloco 3, haverá um espaço para feiras e eventos, em uma área de 1,9 mil m². Restaurantes e bares ficarão em um espaço gastronômico, abrigado nos 2,8 mil m² do bloco 5. A concessão ainda inclui a reforma dos blocos 7 e 11, que totalizam 3,9 mil m² em área, onde serão abrigadas atividades diversas, como espaços para cervejarias e vinícolas. Para esses blocos, o prazo contratual de realização das obras é de 30 meses (veja no mapa abaixo a disposição das áreas e suas finalidades).
— O Mercado Público deve se configurar como um espaço de comércio característico de produtos frescos e locais, gastronomia, entretenimento, convivência e turismo — afirmou Matheus.
Segundo a prefeitura, a previsão é de que o custo ao concessionário seja de R$ 26,5 milhões para efetuar a restauração de espaços, além de R$ 21,9 milhões para operação, durante um período contratual de 20 anos. Além disso, a empresa que vencer a licitação terá que realizar o pagamento de uma outorga fixa à prefeitura, ou seja, uma espécie de mensalidade, de no mínimo R$ 547.759,67. Esse valor será critério de julgamento do leilão. A concessão prevê obras de restauro, reformas e requalificação dos blocos na área de concessão, além de serviços de gestão, operação, manutenção e conservação, incluindo limpeza e vigilância patrimonial.
Para a readequação do projeto — que deixa de ser uma concessão patrocinada, para ocupação da integralidade da Maesa, para uma concessão comum que inicia por uma parte do prédio —, a prefeitura estabeleceu algumas premissas: a ausência de uso de recursos públicos para execução do projeto, a prioridade de implementação do Mercado Público, e a observância do "Plano Geral Maesa - Diagnóstico e Diretrizes", elaborado pela empresa Matias Revello Vazquez Arquitetos Ltda, que foi contratada durante o governo do ex-prefeito Flávio Cassina. O respeito a esse projeto, inclusive, é uma das diretrizes centrais para a concessão do Mercado Público, assim como ficaram vedadas atividades características de shopping. Também fica estabelecido um fluxo de trabalho para as intervenções nos espaços que prevê a aprovação por órgãos como a Secretaria de Urbanismo, Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (Dippahc) e Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc).
Segundo o cronograma da prefeitura, a próxima etapa é o envio do projeto de lei complementar (PLC) à Câmara, para dar permissão ao Executivo de ceder a área, o que deve ser feito ainda nesta quarta-feira (13). Até o final do ano, o projeto deve ser encaminhado também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a previsão de que seja apreciado até janeiro de 2024. Com essas etapas concluídas, a prefeitura fará a consolidação do edital em fevereiro e a abertura do processo em março do ano que vem.
A secretária de Cultura, Cristina Calcagnotto — cuja pasta tem a responsabilidade de toda a ocupação do complexo —, explicou que o Executivo segue planejando o que fazer com o restante da Maesa, que tem 53 mil m² de área total.
— Sempre respeitando as diretrizes e vocações estabelecidas desde que o complexo foi doado a Caxias do Sul, como preservação do patrimônio histórico, ocupação por órgãos públicos e acesso gratuito — enfatiza.
Entre os participantes do encontro na prefeitura, o vereador Rafael Bueno (PDT), que preside na Câmara a Frente Parlamentar "A Maesa é Nossa", elogiou a nova proposta do Executivo, e garantiu que todos os membros presentes na reunião (representantes de órgãos como Compahc e Dippahc) ficaram "satisfeitos" com o projeto.
— Unanimidade foi de que esse novo projeto contempla o que foi pedido nas audiências públicas, num modelo fatiado, com maior amplitude das bancas, que deverão ser cerca de 100. Ficou bem claro, nas falas do Matheus (Neres da Rocha), que o viés não será de shopping center, não poderá ter lojas. Serão atividades realmente com características de mercado público — disse.
