Na sessão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul desta terça-feira (19), o parlamentar Maurício Scalco (Novo) criticou a prefeitura ao afirmar que o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) teria solicitado para que o governo do Estado retirasse Caxias da lista de municípios em situação de calamidade pública. Isso, segundo Scalco, impede que empresários caxienses tenham acesso à prorrogação de impostos e recursos do BNDES, destinados pelo governo federal para auxiliar empresas prejudicadas pelas chuvas e enchentes, que atingiram o Rio Grande do Sul no início de setembro.
— Os municípios contemplados no decreto teriam o direito de adiar cobrança de impostos do Simples Nacional. Para micro e pequenas empresas, isso era um alento. Poder jogar seus tributos três meses para frente para fazer um fluxo de caixa e manter empregos na cidade de Caxias do Sul. Tem muitas empresas querendo saber porque o prefeito pediu a retirada da nossa cidade para conceder essa prorrogação de impostos. Empresas que precisam de qualquer auxílio, porque os impostos recaem sobre as empresas de forma drástica. Sabemos também que existe mais de R$ 1 bilhão, através do BNDES, para essas cidades contempladas, a juro baixo, que talvez algumas empresas de Caxias poderiam ter o benefício desse dinheiro barato também — disse Scalco, na sessão.
Caxias do Sul, de fato, constava no primeiro decreto de calamidade pública nos municípios afetados por eventos climáticos de chuvas intensas entre os dias 2 e 6 de setembro no Rio Grande do Sul, assinado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em 6 de setembro. "A situação possibilita compras e obras públicas emergenciais, além de garantir formalizações para o recebimento de recursos federais", diz o texto da assessoria de imprensa divulgado sobre o primeiro decreto. Nove dias depois, em 15 de setembro, o governo do Estado publicou novo decreto, reclassificando as cidades em estado de calamidade pública e em situação de emergência.
"As novas listas foram elaboradas depois do envio de dados atualizados das condições das regiões que sofreram perdas com a enxurrada. Verificou-se que foram atingidas de forma diversa em seus territórios pelo mesmo evento climático adverso", dizia o texto publicado pela assessoria de imprensa do governo estadual, divulgando a nova lista de cidades que constavam no decreto de 15 de setembro, este sem Caxias do Sul.
A assessoria da Defesa Civil confirmou que "foi uma solicitação da prefeitura a retirada de Caxias da lista", assim como a Casa Civil do Estado, que afirmou que "houve casos em que prefeituras pediram para ser retiradas da lista", mas que a situação deveria ser verificada diretamente com cada município.
Procurada pela reportagem, a prefeitura de Caxias do Sul explicou que pediu a retirada da lista, pois não havia situação de emergência no município que justificasse a presença no decreto. Além disso, ainda segundo a assessoria de imprensa do Executivo, para uma cidade ser contemplada com situação de emergência ou estado de calamidade, é preciso comprovar este cenário com uma série de documentações.
Em nota, a prefeitura diz que "tratar Caxias como se tivesse sido atingida por uma situação de calamidade seria tirar proveito, com má-fé, do drama humanitário e material vivido por outros municípios gaúchos", e que "as verbas e benefícios extraordinários concedidos pela União e Estado em situações como essa são destinados para quem realmente precisa". Além disso, de acordo com o texto, "Caxias felizmente escapou do evento climático com poucos estragos, suportados pela capacidade de resposta do município, e sem vítimas".
As chuvas atingiram Caxias do Sul de forma mais intensa entre os dias 3 e 4 de setembro. No final da tarde do dia 4, a Defesa Civil informou ao Pioneiro que havia atendido cerca de 50 ocorrências na cidade. Os principais danos em Caxias foram em estradas e rodovias, com interrupções por deslizamento de barreira, queda de galhos e buracos na via. Houve alagamento na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vila Ipê.
Confira a nota de esclarecimento da prefeitura, na íntegra:
"Caxias do Sul não está em 'Estado de calamidade pública'
O governo do Rio Grande Sul reclassificou os municípios em estado calamidade pública decorrente da tempestade de setembro. Enquanto algumas cidades gaúchas acumulam vítimas e devastação, Caxias do Sul felizmente escapou do evento climático com poucos estragos, suportados pela capacidade de resposta do município, e sem vítimas.
Tratar Caxias como se tivesse sido atingida por uma situação de calamidade seria tirar proveito, com má fé, do drama humanitário e material vivido por outros municípios gaúchos. As verbas e benefícios extraordinários concedidos pela União e Estado em situações como essa são destinados para quem realmente precisa. Uma questão legal, administrativa, mas sobretudo de ética e decência.
Os caxienses podem ficar tranquilos. Caxias jamais irá cair na tentação de tentar se locupletar da desgraça alheia - tentar, pois uma ação dessas logo seria desmascarada e punida. O que sobra em Caxias é solidariedade.
O decreto nº 22.715, de 8 de setembro, estabelece intervenção humanitária do Município com procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas recentes catástrofes climáticas.
Da cidade já partiram 24 carretas e caminhões de donativos, e neste momento os locais de triagem estão abarrotados pelas contribuições dos caxienses, à espera da separação e do sinal verde das comunidades atingidas para recebê-las. Uma rede de voluntários que é motivo de orgulho, diferente de qualquer tipo de oportunismo."
