Foram marcados para sexta-feira (14) e segunda-feira (17) os depoimentos das testemunhas do caso do vereador Sandro Fantinel (sem partido), alvo de pedido de cassação. As datas foram definidas em reunião da comissão processante nesta segunda (10). As informações do encontro estão disponível no site do Legislativo caxiense.
As oitivas começam às 13h30min nos dois dias com intervalo de 30 minutos por testemunha. Serão cinco no primeiro dia e cinco no segundo. O depoimento de Fantinel também está marcado. A comissão prevê ouvir o vereador na segunda-feira, após as testemunhas, às 16h.
As notificações começaram a ser enviadas nesta terça-feira (11).
Quem são
As testemunhas arroladas pela defesa são Manoel Valente Figueiredo Neto, Edson Humberto Nespolo, Daiane de Oliveira Padilha, José Carlos dos Reis, Carina Machado de Souza dos Santos, José Osmar Rodrigues, Márcia Alves de Madeira Rodrigues, Lourenço Girotto, André Figueredo do Amaral e Valter Suzin. Os cinco primeiros irão depor na sexta e os demais na segunda-feira.
O processo de cassação contra Fantinel foi aberto no dia 2 de março. Ele é acusado de quebra de decoro após declarações preconceituosas contra os baianos no plenário da Câmara.
Relembre o caso
Declarações preconceituosas na Câmara
- No dia 28 de fevereiro, na tribuna da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Sandro Fantinel fez discurso se referindo aos trabalhadores baianos resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves. Na ocasião, ele sugeriu aos produtores locais que "não contratem mais aquela gente lá de cima", e disse que a "única cultura que (os baianos) têm é viver na praia tocando tambor".
Repercussão e abertura de processo de cassação
- As falas repercutiram nacionalmente, e geraram notas de repúdio inclusive dos governadores da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Além disso, o parlamentar caxiense foi expulso do partido Patriota.
- Por causa das declarações, um processo de cassação contra Fantinel foi aberto na Câmara de Caxias dois dias depois do episódio, no dia 2 de março. No momento, este processo está na fase de instrução, em que a comissão processante ouve testemunhas, junta provas e realiza as diligências e audiências que se fizerem necessárias para apurar a acusação.
Três pedidos de indenização
- Além disso, há três ações contra Fantinel que pedem indenização do vereador por danos morais coletivos. Um dos processos foi aberto pelo próprio MP, que pede uma reparação no valor de R$ 300 mil, que seria destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
- O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um pedido de indenização contra Fantinel no valor de R$ 250 mil. Sobre as declarações, o MPF classificou o discurso do vereador como "preconceituoso, odioso, de caráter xenofóbico e discriminatório". Na ação civil pública, o procurador Fabiano de Moraes entendeu que o vereador colocou as vítimas como culpadas da situação em que se encontravam.
- O terceiro pedido de compensação financeira foi feito por quatro ONGs ligadas a movimentos sociais de combate ao racismo e dos direitos humanos. As entidades pedem uma indenização no valor de R$ 1 milhão do parlamentar, com objetivo de obter "reparação de danos morais coletivos e dano social infligidos à população pobre e à população negra do Brasil".
Investigações no MPT e PF
- O Ministério Público do Trabalho (MPT) também oficiou uma investigação contra o parlamentar, porque, na avaliação do órgão, nas falas ele foi xenofóbico e culpou os trabalhadores pela situação análoga à escravidão.
- À Polícia Federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou para investigação do órgão um discurso de 17 de novembro de 2022 do vereador Fantinel no Legislativo caxiense, no qual ele afirma que "um ministro do Supremo Tribunal participou de uma orgia com crianças fora do Brasil". Para Dino, a fala configura crime contra autoridade federal.
