A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (12), em ação cautelar preparatória de ação civil pública para proteção do patrimônio público, o bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6.539.100,00. Segundo o órgão, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para trazer pessoas para participar dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no domingo (8).
Na relação, estão dois moradores da Serra: César Pagatini, de Bento Gonçalves, e Terezinha de Fátima Issa da Silva, de Caxias do Sul. Outro que também integra a lista de moradores da Serra envolvidos nos atos de domingo é Telmo José Reginatto, que reside no bairro Desvio Rizzo, em Caxias. Ele é um dos 15 gaúchos identificados pelo governo do Distrito Federal entre os presos por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Outras duas empresas, uma de Caxias e outra de Garibaldi, que transportaram caxienses e moradores da Serra para os atos em Brasília, são alvo de bloqueio e apreensão dos ônibus que fizeram o transporte, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF): a Alex Godoy Transporte Ltda., de nome fantasia Gravatinha Turismo, empresa da qual o vereador Adriano Bressan (PTB) é um dos sócios, e a Realtur Viagens e Turismo Ltda., de Garibaldi.
Quanto ao bloqueio de bens solicitado pela AGU, o órgão informou tratar-se de um valor inicial, baseado na estimativa preliminar de prejuízos materiais calculados somente pelo Senado (R$ 3,5 milhões) e pela Câmara dos Deputados (R$ 3,03 milhões). Restam ainda a contabilização dos danos causados ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), também depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os bens na mira do pedido da AGU estão imóveis, veículos e valores em contas correntes. A lista dos alvos do bloqueio foi elaborada com o auxílio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluindo apenas aqueles que contrataram os ônibus apreendidos por transportarem pessoas participantes dos atos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou que as pessoas físicas e jurídicas listadas devem responder pelo vandalismo junto com aqueles que praticaram os próprios atos violentos.
— A aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas. E, sob esse aspecto, é de se ressaltar que tais pessoas possuíam plena consciência de que o movimento poderia ocasionar o evento tal como vimos, de modo que a responsabilização civil é medida que se impõe em regime de solidariedade com quem mais deu causa ao dano ao patrimônio público — destaca.
A reportagem tenta ouvir ou localizar as defesas dos alvos da prisão preventiva e da solicitação da AGU de bloqueio de bens.
* Com informações da Agência Brasil.
Quem foi mencionado
Pessoas físicas e jurídicas da Serra alvos de prisão, solicitação da AGU ou determinação do STF relacionados aos atos de depredação das sedes dos Três Poderes, domingo passado, em Brasília.
Solicitação de bloqueio de bens por patrocinar fretamento de ônibus
- César Pagatini, morador de Bento Gonçalves.
- Terezinha de Fátima Issa da Silva, moradora de Caxias do Sul
Prisão por participação nos atos de depredação às sedes dos Três Poderes
- Telmo José Reginatto, morador de Caxias do Sul
Determinação do STF de bloqueio e apreensão de ônibus que transportaram pessoas para os atos de Brasília
- Alex Godoy Transporte Ltda., de nome fantasia Gravatinha Turismo
- Realtur Viagens e Turismo Ltda.
Contrapontos
- Terezinha de Fátima Issa da Silva: "Eu não estava lá, estava viajando em Bom Jesus, e não sou bolsonarista. Eu estava há 20 dias viajando para Vacaria e Bom Jesus, fiquei lá com a minha mãe todos os dias, retornei na segunda-feira (9), estou em casa e posso provar que não saí de casa. Sou uma pessoa leiga para esse tipo de coisa, e jamais iria (para Brasília) porque sou Lula. Sou fanática, fiz campanha para o Lula. Sou pessoa com problema de saúde. Faço excursão para um homem espírita de Cachoeira do Sul, fazemos o grupo e combinamos a viagem. Eu viajo junto porque faço um tratamento na cidade (no Centro Mediúnico Marlon Santos). Uma das empresas que já contratei teve o ônibus com pedido de apreensão (Gravatinha Tur), será que não usaram meu nome de alguma forma? Se colocaram no meu nome, vou botar processo em cima deles. Não tenho absolutamente nada a ver. Jamais votaria no Bolsonaro porque ele não liberou vacinas e quase fui para a CTI (Centro de Tratamento de Intensivo) com covid, fiquei 12 dias internada, e meu pai faleceu. Meu pai esperava vacina, com 82 anos. Se (Bolsonaro) fosse a última pessoa da Terra, não votaria nele."
- César Pagatini: "Sim, recebi pelas redes sociais essa situação. Mas não tem nexo esse negócio. Não tenho relação nenhuma com esse negócio, não recebi intimação ainda. Tem muita desinformação no meio desse negócio. Eu fui para Brasília, nosso grupo não tem vínculo nenhum, ninguém se envolveu com polícia, com quebra-quebra, nada. Isso aí é intriga da oposição. Imagino receber alguma coisa, porque a repercussão está muito grande. Assim que receber (uma intimação ou notificação), vou emitir uma nota de defesa, porque isso não tem lógica. Estava com senhores, senhoras, mães, filhos, imagina se vamos fazer alguma coisa lá. Fiquei decepcionado. Não (voltei para Bento), tenho planos de voltar amanhã (sexta-feira, 13). Todos (do ônibus) já voltaram, todo mundo está em casa. Só eu fiquei."
- Adriano Bressan, sócio da Alex Godoy Transporte Ltda.: "O contato (de quem contratou o transporte) foi feito direto com o pessoal da empresa. Hoje sou sócio, mas atuo como vereador. Não perguntamos para as pessoas o que vão fazer. Não sabíamos de nada. Se formos chamados para ser ouvidos, vamos mostrar a lista, os pagamentos como ocorreram, não vamos esconder nada."
- Realtur Viagens e Turismo Ltda.: "A empresa teve um veículo contratado para ir a Brasília, mas desconhece a programação dos passageiros. Está à disposição das autoridades para prestar todo e qualquer esclarecimento, visto que não tem qualquer ligação com os tristes fatos que ocorreram no último domingo."
- A reportagem tenta ouvir ou localizar a defesa de Telmo José Reginatto.
