A falta de elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Caxias do Sul começa a trazer consequências para a cidade. Na sessão ordinária desta quarta-feira (22/6), o vereador Rafael Bueno (PDT) lamentou a iminente perda de uma emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil para a pavimentação da Rua Almirante Barroso, no bairro Cristo Redentor. De acordo com o parlamentar, isso ocorreu porque o município ainda não possui um plano de mobilidade urbana, o que foi apontado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).
A emenda foi destinada a Caxias pelo deputado federal Nereu Crispim (PSD), após solicitação de Bueno. Segundo uma assessora do deputado, na solicitação das emendas para a área de mobilidade urbana era exigida a apresentação do Plano de Mobilidade da cidade a para qual o recurso seria destinado. O ministério estava prorrogando os prazos de exigência do plano, porém, a partir de 2022, a pasta não irá mais realizar essa prorrogação. Nesse caso, Caxias perde os recursos para a pavimentação da rua.
O Plano de Mobilidade Urbana é uma exigência do governo federal para cidades acima de 20 mil habitantes, que integram aglomerados urbanos ou regiões metropolitanas com mais de 1 milhão de habitantes ou cidades turísticas. O prazo final para cidades acima de 250 mil habitantes, estipulado em lei federal, era no dia 12 de abril de 2022.
De acordo com o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, o edital para a contratação dos estudos para o plano foi publicado em janeiro de 2022 e está em fase final de análise técnica. Agora, faltam apenas os trâmites de ordem administrativa para a Central de Licitações (Cenlic) publicar o resultado da licitação.
— Nas próximas semanas, já deve ser assinado o resultado da licitação. Após isso, será dado início aos estudos e a empresa terá prazo de até um ano para entregar o estudo, ou seja, o plano só vai sair em meados do ano que vem.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério de Desenvolvimento Regional, passado o prazo específico para cada grupo de municípios apresentar o seu plano de mobilidade urbana, aqueles que não tiverem apresentado ficam impedidos de solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana, com exceção aos pedidos destinados à elaboração do próprio plano.
Contudo, o MDR indica que, a partir do momento em que os municípios apresentarem o plano, podem voltar a solicitar e receber recursos federais para ações no setor. A vedação abarca somente a destinação de recursos vindos de Brasília à mobilidade urbana. Por isso, Caxias poderá continuar recebendo recursos para as demais políticas públicas.
"Queremos ajudar Caxias, mas estamos impedidos"
O deputado Nereu Crispim (PSD) afirma que irá enviar um ofício para o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) sugerindo urgência no encaminhamento do Plano de Mobilidade Urbana.
Crispim destaca que iria enviar outras emendas para a cidade na área, mas precisou "segurar" os recursos.
— Queremos ajudar Caxias do Sul, mas estamos impedidos. É necessário uma cidade como Caxias, devido a sua importância econômica para o Estado, não ser impedida de receber recursos federais devido à falta desse instrumento de orientação de políticas públicas de melhoria urbana para atendimento de direitos fundamentais.
Ele indica que é difícil fazer com que Caixas não perca o recurso, mas que tentará uma articulação entre a prefeitura e o ministério.
— Farroupilha, Guaporé, Vacaria, todas essas cidades já têm o plano e estão recebendo recursos. A principal cidade da região não tem. Querem abrir o Aeroporto de Vila Oliva, mas como vão fazer isso sem um plano de mobilidade para a cidade? Não tem como.
Plano passou por cinco governos
De acordo com Bueno, a pavimentação da rua é uma reivindicação antiga da comunidade do Cristo Redentor.
— A rua tem bastante fluxo, é bem perto da UBS do bairro. A rua não tem moradias em toda a sua extensão e, muitas vezes, acaba virando um lixão a céu aberto. A população vai lá e descarta tudo quanto é material.
Na opinião de Bueno, é lamentável que a cidade ainda não tenha o plano de mobilidade urbana.
— Se continuar assim, a cidade vai continuar perdendo esse e outros recursos. Na época do (prefeito Daniel) Guerra já foi assim. Imagina se cada vereador consegue uma emenda dessas e acaba não vindo para cidade? Isso é um alerta para a prefeitura. Uma vergonha.
A lei federal nº 12.587 foi aprovada no dia 3 de janeiro de 2012 e permitiu um prazo de 10 anos para os municípios acima de 250 mil habitantes apresentarem os planos de mobilidade urbana. Para Caxias do Sul, o prazo encerrou-se ainda em abril deste ano, durante o segundo ano do governo do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).
Porém, a lei federal já abarcou cinco governos na cidade: José Ivo Sartori (MDB), de 2005 a 2012, Alceu Barbosa Velho (PDT), de 2013 a 2016, Daniel Guerra, de 2017 a 2019, Flávio Cassina (PTB), de 2019 a 2020, e Adiló Didomenico (PSDB), que iniciou em 2021.
Na visão do secretário Willenbring, o Plano de Mobilidade Urbana já deveria existir na cidade há, pelo menos, seis anos.
—Talvez houve um erro de priorização por parte do Executivo. Nós tivemos que abrir licitação do transporte público antes — analisou o secretário.
O Plano de Mobilidade Urbana de Caxias foi iniciado em 2013, durante o governo do ex-prefeito Alceu. A prefeitura, na época, chegou a abrir licitação para contratação de empresa, porém, a licitação não teve proponentes. Alceu diz que, em 2013, após a licitação dar deserta, o governo federal prorrogou o prazo obrigatório para a elaboração dos planos por mais três anos. Com isso, a administração optou por deixar o material já elaborado para o futuro governo dar continuidade ao plano.
O chefe de gabinete do Governo Guerra, Júlio Freitas, ressalta que a elaboração do plano já estava no programa de governo de Daniel Guerra, quando concorreu à prefeitura em 2020. Contudo, a administração teria sido impedida de finalizar o processo por conta do impeachment do ex-prefeito .
— Estávamos com o projeto bem avançado, mas fomos tirados do governo de forma absurda. Queríamos implementar (abrir a licitação para a elaboração do plano) em 2020. Esses desgovernos do Cassina e do Adiló e da Paula não fizeram o plano também. Colocam a culpa de todos os males da cidade no Guerra e na covid. É inadmissível uma coisa dessas. Eu repito, a administração atual está de costas para a população e de joelhos para a Visate.
O secretário de Trânsito na época do prefeito Daniel Guerra, Cristiano Soares, também argumenta que a administração foi tirada de forma brusca, mas pretendia dar continuidade ao Plano de Mobilidade.
— Fomos tirados do governo muito antes, não conseguimos concluir o trabalho que vinha sido feito. Esse plano de mobilidade vem de muito antes, desde 2012, mas sempre a responsabilidade é do Governo Guerra. Nenhuma administração apresentou o plano ainda.
O PLANO DE MOBILIDADE URBANA
O que deve conter, conforme lei federal
- Os serviços de transporte público coletivo;
- A circulação viária;
- As infraestruturas do sistema de mobilidade urbana;
- A acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
- A integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados;
- A operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária;
- Os polos geradores de viagens;
- As áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos;
- As áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada;
- Os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana;
- A sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a 10 anos.
