Dez anos após a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que obriga municípios com mais de 20 mil habitantes a elaborar planos de mobilidade, Caxias do Sul finalmente iniciou o processo licitatório para a contratação dos estudos. O edital foi publicado na manhã desta sexta-feira (28) e é aberto inclusive a concorrentes internacionais.
A intenção do município é contratar uma empresa especializada para realizar levantamentos em todas as áreas do município ao longo de um ano. Serão identificadas microrregiões e centralidades para avaliar o comportamento dos deslocamentos. A partir dessas informações, será elaborado um planejamento de médio e longo prazo tanto para modais de transporte, quanto para a infraestrutura necessária para o deslocamento da população. Entre os objetivos do estudo, estão identificar ações para garantir mobilidade sustentável, redução de impacto ambiental, utilização de meios de transporte não motorizados, meios prioritários de transporte, integração de modais e logística urbana, entre outros.
O período de elaboração de um ano é necessário devido ao detalhamento dos estudos e à necessidade de monitoramento das características de deslocamento da cidade. Os pesquisadores analisam, por exemplo, qual a quantidade média de veículos que transita pelas principais vias diariamente e quais os sentidos dos deslocamentos da população (a chamada pesquisa de origem-destino), entre outros estudos.
— Grande parte da população vai ser consultada durante os estudos — adianta o titular da Secretaria de Trânsito, Alfonso Willembring.
Segundo o secretário, a disputa foi aberta também a empresas do exterior porque durante as consultas para elaboração do orçamento, a pasta recebeu manifestações até mesmo de empresas da Colômbia e da Inglaterra. Além disso, o planejamento da mobilidade é um assunto mais consolidado no exterior.
— Isso nos deixou bastante surpresos porque mostra que Caxias chega longe. No Brasil, o plano é obrigatório desde 2012, mas no exterior já se faz isso há 20 ou 30 anos — observa.
As propostas para a elaboração do plano serão conhecidas em 22 de março. Após a finalização dos estudos, que também contarão com audiências públicas, a Câmara de Vereadores precisa aprovar o projeto de lei que cria o plano de mobilidade. Assim como o Plano Diretor do município, a legislação será revisada periodicamente para adaptar as exigências ao desenvolvimento da cidade.
O plano está orçado em R$ 4,4 milhões e será pago com recursos obtidos pela Corporação Andina de Fomento (CAF).
Plano deve incluir ciclovias
Um dos principais pontos a serem verificados pelo plano de mobilidade são rotas para a implantação de ciclovias. Enquanto diversas cidades brasileiras, incluindo capitais, já possuem rota para deslocamento com bicicletas, em Caxias esse é um assunto que nunca saiu do campo das intenções. Nos últimos anos, a administração municipal apostado no Plano de Mobilidade para definir as principais ações para o desenvolvimento do modal.
Segundo o secretário Alfonso Willembring, porém, já existe um anel cicloviário envolvendo as perimetrais no planejamento do município, mas ainda não houve recursos para implantação. Um traçado ligando parques, Estação Férrea e Maesa também já está no planos.
— O anel cicloviário vai ser contemplado, até porque ele é óbvio. Não fizemos ainda por falta de recursos e eu particularmente sou contra fazer aos poucos. Não estamos aguardando o plano para isso, mas com ele vamos priorizar as coisas — destaca.
Outros projetos previstos pelo município para o futuro — e que serão avaliados no estudo — são binários na Avenida São Leopoldo, com implantação de viaduto, e na Rua Matteo Gianella, além de construção de viaduto na Perimetral Norte com a Rua Atílio Andreazza.
Prazo legal não será cumprido
O prazo para a entrega do plano, definido em lei pelo governo federal, termina no dia 12 de abril para municípios com mais de 250 mil habitantes. Como o estudo ainda nem foi contratado, não há possibilidade de Caxias concluir tudo até a data. Contudo, a Secretaria de Trânsito mantém contato com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que poderá aceitar a entrega posterior se os estudos estiverem em andamento até a data limite.
Não é a primeira vez que o município descumpre a data de entrega do plano. O limite anterior, de 12 de abril de 2019, também não foi observado pela administração municipal. Na época, a Secretaria de Trânsito ainda trabalhava no termo de referência quando o prazo venceu, etapa que já foi superada agora. Em 2014, a prefeitura também chegou a lançar uma licitação para a contratação do estudo, mas ela não teve interessados.
Conforme Willembring, a elaboração do plano de mobilidade também vai permitir o acesso a linhas de financiamento a juros baixos para obras de mobilidade. Em contrapartida, se o acordo de entrega com o MDR não for cumprido, a cidade pode ser impedida de acessar recursos federais para os investimentos.
