A sete meses do fim do prazo de entrega, a prefeitura de Caxias do Sul ainda não deu início à elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana. O levantamento é uma espécie de Plano Diretor apenas para a área de trânsito e mobilidade e é uma exigência do governo federal para cidades acima de 20 mil habitantes, que integram aglomerados urbanos ou regiões metropolitanas com mais de 1 milhão de habitantes ou cidades turísticas. Como o estudo levará pelo menos um ano, não há possibilidade de cumprir o prazo estipulado em lei federal, que é dia 12 de abril de 2022.
Além do prazo para a realização do estudo em si, o município ainda trabalha na licitação para contratar uma empresa especializada no assunto. Segundo o secretário de Trânsito, Alfonso Willembring, o termo de referência que vai embasar a licitação já está pronto e aprovado pelo Conselho Municipal de Mobilidade. Agora, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) realiza uma análise jurídica da documentação antes de liberar a publicação do edital. Somente após a realização de todos os trâmites licitatórios é que o trabalho efetivamente terá início.
Não é a primeira vez que o município descumpre o prazo. O limite anterior, de 12 de abril de 2019, também não foi observado pela administração municipal. Na época, a Secretaria de Trânsito ainda trabalhava no termo de referência quando o prazo venceu, etapa que já foi superada agora. Em maio de 2020, porém, a Congresso Nacional adiou o prazo em quatro anos, com vencimento em 12 de abril de 2023. O limite, porém, é um ano a menos para cidades com mais de 250 mil habitantes.
Municípios que não entregam o Plano de Mobilidade na data prevista ficam impedidos de receber recursos do Orçamento Geral da União (OGU) ou financiamentos via Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para projetos viários. Com o adiamento do prazo, municípios que estavam com o planejamento atrasado, como Caxias, voltaram a ter acesso aos recursos. Contudo, essa liberação permanecerá até a nova data limite. Um novo atraso fará com que o município somente consiga recursos federais para a área se for destinado à finalização do Plano de Mobilidade. Com a conclusão do planejamento, aí sim, as linhas de financiamento voltam a ser permitidas.
— Esse planejamento, devidamente executado, é o que vai viabilizar financiamentos internacionais. Desde o ano passado percebo e, sinto na pele, que tudo foi feito de maneira contrária. Começou com discussão de tarifa do transporte coletivo, depois a prorrogação do contrato, porque não teria tempo hábil para um nova licitação, aí nos demos conta de que a lei do transporte coletivo era de 1957 e atualizamos a legislação, depois precisamos fazer a licitação do transporte e agora vamos fazer o plano de mobilidade. Ele deveria ter sido feito lá em 2017, todo o processo teria que ter sido invertido — avalia Willembring.
Desde a implantação da lei que exige o plano de mobilidade, em 2012, o prazo de entrega já passou por diversos adiamentos. Em 2014, a prefeitura de Caxias chegou a lançar uma licitação para a contratação do estudo. O certame não teve interessados e, desde então, nenhum outro edital foi publicado. Após a elaboração do plano, ele precisará ser aprovado pela Câmara de Vereadores para entrar em vigor.
Planejamento a longo prazo
O Plano de Mobilidade tem o objetivo de apontar diretrizes viárias para Caxias a médio e longo prazo. O período de elaboração chega a cerca de um ano devido ao detalhamento dos estudos e à necessidade de monitoramento das características de deslocamento da cidade. Os pesquisadores analisam, por exemplo, qual a quantidade média de veículos que transita pelas principais vias diariamente e quais os sentidos dos deslocamentos da população (a chamada pesquisa de origem-destino), entre outros estudos.
Com os dados em mãos, a etapa seguinte é a elaboração de um plano de implementação gradual de projetos de mobilidade, que se baseia, entre outros pontos, no aumento da população. Essas ações podem incluir modais de transporte (como ônibus, automóvel e bicicleta) e obras de infraestrutura viárias. O planejamento deve ser revisto ao longo do tempo, como o Plano Diretor do Município, atualizado a cada 10 anos.
— Os investimentos não param, mas o plano dá um norte. Vai ser um Plano Diretor de Mobilidade, inclusive precisa estar bem casado com o Plano Diretor do Município. Não fizemos diretamente na secretaria porque não temos profissionais suficientes hoje e nem know how (experiência) suficiente — explica Willembring.
