Caxias do Sul poderá ficar impedida de receber recursos do governo federal para obras de infraestrutura viária já neste mês. Isso porque o município não vai conseguir cumprir o prazo de elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que termina na próxima sexta-feira (12). A penalidade está prevista na Lei 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Leia mais
A oito meses do fim do prazo, Caxias ainda não começou a elaborar Plano de Mobilidade Urbana
Após finalização do novo Plano Diretor, Caxias vai elaborar Plano de Mobilidade Urbana
Edital para contratar empresa para elaborar plano de mobilidade de Caxias vai ser reformulado
Votação do Plano Diretor de Caxias deve ocorrer até junho
O Plano de Mobilidade é uma espécie de Plano Diretor do setor viário e é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes. O documento precisa conter diretrizes para criação e investimento em diferentes modais de transporte, além de definir obras de infraestrutura prioritárias em curto, médio e longo prazo. O estudo deve ser completamente revisado a cada 10 anos, mas pode ser adaptado se o desenvolvimento das cidades for diferente do previsto.
Sancionada há sete anos, a legislação previa inicialmente que os municípios apresentassem o plano até abril de 2015. Como poucos entregaram o documento, o prazo acabou prorrogado por mais três anos, com fim em abril de 2018. No ano passado, porém, as prefeituras ganharam mais um ano para a elaboração dos estudos.
A prefeitura de Caxias do Sul chegou a lançar um edital de licitação para contratar uma empresa para realizar o estudo em 2014. O certame, porém, terminou sem interessados. Na avaliação do então secretário de Trânsito, Manoel Marrachinho, a falta de interesse das empresas ocorreu porque o edital exigia também a apresentação de projeto básico para as obras. Um novo edital sem essa exigência, no entanto, nunca foi lançado. No início do ano passado, o município cogitou a elaboração do plano por técnicos das secretarias de Trânsito e de Planejamento (Seplan), mas desistiu meses depois. Agora, o assunto está nas mãos da Seplan, que prevê lançar um novo edital somente do segundo semestre deste ano.
Conforme o secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, a cidade não corre o risco de perder os projetos de mobilidade porque eles estariam sendo realizados com novos recursos.
— Com o que temos, mais os recursos da Caixa, suprimos as necessidades para os próximos anos. Precisamos fazer uma análise crítica, pois não há como montar bons projetos sem o plano. Ele nos dará uma visão do que a gente precisa — destaca Soares.
O secretário não confirmou a quantidade de projetos que estariam em andamento, no entanto.
— Temos muitas obras sendo elaboradas, mas nesse momento não sofreriam um impacto tão negativo, embora o plano precise acontecer. Nas EPIs são 8 milhões, a obra da Codeca mais três milhões e trezentos. Temos a obra na Avenida São Leopoldo que levará mais seis meses — completa.
Atraso no Plano Diretor prejudicou estudos
Conforme o secretário Fernando Mondadori, o prolongamento das discussões em torno da revisão do Plano Diretor prejudicou o andamento do processo de criação do Plano de Mobilidade. Isso porque o projeto viário depende de definições de planejamento da cidade como um todo. Como a previsão mais atual para votação do Plano Diretor é junho, a Seplan resolveu dar andamento aos estudos viários mesmo assim. O termo de referência para a licitação está pronto e passa agora por análise orçamentária. O documento se baseia no Plano Diretor em vigor, aprovado em 2007, e no projeto em análise pela Câmara de Vereadores.
A expectativa é de que as pesquisas comecem até o fim do ano e levem 11 meses, com conclusão prevista até o fim de 2020. Além de um relatório de ações, a empresa responsável pelo estudos tem de entregar um projeto de lei, construído em conjunto com o município, que precisará ser aprovado pelos vereadores. Somente depois disso é que o município poderá voltar a obter recursos federais para obras viárias.
— Se o Plano Diretor não for aprovado até o fim de 2020, podemos dizer que o Plano de Mobilidade já começa sem o embasamento do Plano Diretor. Não podemos esperar tudo o que pode acontecer e não podemos ficar para trás porque existe lentidão. Tudo pode acontecer no Plano Diretor e pode até retardar o Plano de Mobilidade — alerta Mondadori.
Sobre o descumprimento do prazo determinado pelo antigo Ministério das Cidades, o secretário diz que a pasta foi extinta (atualmente o Ministério do Desenvolvimento Regional responde pelo assunto) e afirma que o importante é planejar a cidade.
— Independente das exigências do ministério, estamos focados no que a cidade precisa. O objetivo é que a gente não comece a investir onde não precisa — afirma.
A elaboração do Plano de Mobilidade deve contemplar diversos estudos e ter foco principalmente no transporte coletivo, ciclovias e pedestres, sem ignorar outros modais.
Objetivos do Plano de Mobilidade
- Mobilidade sustentável
- Meios de transporte não-motorizados
- Acessibilidade universal
- Integração modal
- Planejamento urbano (atrelado ao Plano Diretor)
- Transporte coletivo
- Segurança viária
- Meio-ambiente
- Logística (para dentro e fora do Estado)
- Integração regional
Estudos Previstos
- Origem-destino (como as pessoas se deslocam pela cidade)
- Embarque e desembarque no transporte coletivo
- Frequência do transporte coletivo e opinião dos passageiros
- Velocidade de tráfego nas ruas
- Logística urbana
- Uso de bicicletas
- Volume de pessoas no centro
- Inventário do sistema viário
