A Câmara de Caxias aprovou na sessão desta quinta-feira reposição salarial para servidores (municipais e do Legislativo), primeiro escalão do governo (secretários, diretorias de FAS, IPAM, Samae e procurador-geral), prefeito e vice e para os próprios vereadores. Ao todo, foram cinco projetos votados, todos deliberados por unanimidade. O reajuste passará a vigorar em janeiro de 2022 e será aplicado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O percentual só será conhecido em janeiro. Atualmente, o IPCA acumulado dos últimos 12 meses é de 10,67% e no ano, de 8,24% (referente até outubro).
Em menos de 15 minutos, os parlamentares aprovaram os cinco projetos. Declarações apenas durante a votação da matéria que prevê reajuste no salário dos vereadores. Mauricio Marcon (Podemos) negou que a reposição significasse aumento salarial.
— Como economista, estudei isso, existe diferença entre ganho real e reposição inflacionária. (...) Se um cidadão ganha R$ 100 hoje, ele compra um litro de leite; se não houver reposição inflacionária, ele vai ganhar R$ 100 daqui a um ano e o litro de leite vai estar R$ 120, então ele perdeu o poder de compra. (...) Como é uma reposição inflacionária, que todo o trabalhador brasileiro recebe, eu acho justo aos trabalhadores desta Casa que tenham também esse recebimento — argumentou.
Rafael Bueno (PDT) também defendeu o aumento por considerar a máquina pública de Caxias enxuta em comparação a outras cidades.
— Os vereadores de Caxias do Sul não têm 13º, não têm verba de gabinete. Nós temos dois assessores. Qualquer cidade vizinha tem três, cinco, 10, 14, 15. Esses dias eu fui visitar Jaquirana. A cidade tem três mil pessoas e 88 CCs. Tem quase mais CCs do que habitantes. Como a gente não tem nada, não tem férias, 13º, auxílio combustível, é o mínimo que a gente está fazendo; seis anos que a gente não tem esse reajuste da inflação. (...) Hoje, a maioria dos assessores nossos de bancada ganham mais do que os vereadores e ainda têm 13º. Secretários municipais, que não passaram pelo crivo da urna, ganham o dobro que a gente — disse o pedetista.
A reportagem questionou a administração sobre o impacto da reposição inflacionária nos gastos com pessoal, mas não recebeu os dados até fechamento da edição.
Percentuais de gastos fundamentaram
Os pareceres favoráveis da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turistmo aos projetos de reposição destacam a sobra do teto percentual com gastos de pessoal na despesa do município.
"Nos registros consolidados do Poder Executivo, na administração direta e indireta e no Poder Legislativo, os percentuais dos últimos 5 anos são os seguintes: 2017: 47,63%; 2018: 46,23%; 2019 : 46,62%; e 2020 : 43,19%. Ressalte-se que o limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Legislativo é 6%. Para o Poder Executivo é de 54%, com limite prudencial é de 51,30%", diz parecer no projeto referente ao reajuste dos vereadores.
Na fundamentação do argumento para sustentar o parecer, a comissão atesta:
"Seja no percentual alcançado de despesa com pessoal do Poder Legislativo _ de forma individuada e autônoma _ até o o final do segundo quadrimestre do ano de 2021, seja na forma consolidada, junto com os Poderes do Município — Legislativo e Executivo, na administração direta e indireta e fundacional — verdade é que os percentuais de despesas com pessoal se encontram substancialmente abaixo dos limites legais, portanto, obedientes e cumpridores a ditas contensões".
Reajuste após seis anos
Na última atualização, em novembro, o Ministério da Economia anunciou projeção de 9,70% do IPCA para 2021. Caso se confirme, a aplicação desse índice significaria acréscimo salarial aos vereadores, a título de reposição, em mais de R$ 1 mil. Dos atuais R$ 10.607, passariam a receber mensalmente R$ 11.635. Já o prefeito, por exemplo, passaria dos atuais R$ 21.529 para R$ 23.617, um reajuste de mais de R$ 2 mil.
A reposição aos vencimentos será a primeira desde março de 2016 — na época concedida em 11,04%. Na oportunidade, o então prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) silenciou sobre o aumento dos vereadores, ou seja, não vetou e nem sancionou, cabendo ao presidente da Câmara à época, Edi Carlos Pereira de Souza (PSB), a promulgação do reajuste.
Alceu acabou vetando o aumento para prefeito, vice e secretários, e a Câmara acatou o veto.
QUEM VAI RECEBER REPOSIÇÃO
- Servidores e empregados públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps).
- Servidores públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps) da Câmara Municipal de Caxias do Sul.
- Vereadores.
- Secretários municipais, procurador-geral, chefe de Gabinete do prefeito, diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam).
- Prefeito e vice-prefeita.
Percentual
- Com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O percentual só será conhecido em janeiro. Atualmente, o IPCA acumulado dos últimos 12 meses é de 10,67% e no ano, é de 8,24% (referente até outubro).
- A projeção do Ministério da Economia é de que o índice feche 2021 em 9,70%.
