Criados para obter recursos a serem empregados em áreas específicas da cidade, os fundos municipais existentes em Caxias do Sul concentram cerca de R$ 21,1 milhões de saldo livre. O valor, gerenciado pelas secretarias e previsto anualmente no orçamento da prefeitura, está dividido em 15 diferentes fundos municipais, criados por lei e que são nutridos com recursos específicos e com origem definida para a área afim. Desses fundos, por exemplo, saem recursos públicos para o custeio de obras, ações de manutenção dos espaços públicos e iniciativas que visam impulsionar a produção agrícola no município.
Uma das contas que mais possuem recursos é o Fundo Municipal da Casa Própria (Funcap), que recebe, em média, cerca de R$ 4 milhões por ano de recursos obtidos a partir da venda de lotes e/ou unidades habitacionais, financiamentos e aluguéis, além de 5% do orçamento anual do município. O valor poderia ser o dobro, já que o índice de inadimplência dos contratos está em 70%, segundo o secretário municipal da Habitação, Carlos Giovani Fontana.
Conforme o dado mais recente, há R$ 14,8 milhões em caixa, sendo R$ 3,1 milhões empenhados (bloqueados) para ações previstas pelo município na habitação até o final deste ano. A quantia total disponível no Funcap foi motivo de cobranças na Câmara de Vereadores, que aprovou no mês passado um pedido de informações ao Executivo sobre os valores disponíveis nos fundos municipais (leia mais abaixo).
De acordo com Fontana, o Funcap tem sido utilizado nos últimos anos para implementação de obras de infraestrutura em unidades habitacionais. É o caso do Residencial Rota Nova, onde moram cerca de 420 famílias e que recebeu pavimentação nos acessos e instalação de escola e unidade básica de saúde com recursos do fundo.
Para os próximos anos, o secretário estima que R$ 2,5 milhões do Funcap serão de contrapartida do município para a construção de uma escola no loteamento Campos da Serra (a maior parte da verba será do governo federal), além da construção de casas de alvenaria no mesmo loteamento e 40 apartamentos habitacionais no bairro Colina do Sol.
Apesar de parecer uma quantia alta em caixa, Fontana explica que o recurso não resolve o problema habitacional em Caxias. Segundo ele, cerca de 5,6 mil famílias estão inscritas na prefeitura para participar de programas habitacionais.
— Se eu deixasse de lado a burocracia e fosse destinar esses cerca de R$ 14 milhões para amortizar o déficit de quase seis mil famílias, eu atenderia talvez 1% da necessidade. É muito dinheiro, mas ao mesmo tempo, para falar em habitação, é muito pouco — explica Fontana, que pediu espaço no Legislativo para apresentar as ações da pasta com relação ao Funcap.
Fundos com valores negativos
Outro fundo bastante utilizado é o que concentra o pagamento das multas de trânsito. Por lei, o município deve investir o recurso em obras, sinalização e educação - indo contra o senso comum que erroneamente acredita que a aplicação de multas visa arrecadar dinheiro para o pagamento de salários dos servidores. Nesse caso, o fundo tem valor negativo. Dos R$ 6,1 milhões em caixa, cerca de R$ 8 milhões estão empenhados para ações futuras.
— Além do que estava disponível no exercício anterior, iniciamos o ano com uma projeção de receita para esses fundos. E pode acontecer de que a receita prevista entre no caixa no final do ano, por exemplo, mas o empenho, a reserva do recurso, foi feita anteriormente. Por isso, ele aparece negativo. Se a receita não ocorrer, o município complementa com recursos próprios — explica o secretário municipal de Gestão e Finanças, Maurício Batista.
Do fundo com as multas de trânsito, o município reservou R$ 2,5 milhões para a Codeca realizar obras em pontos críticos, como é a pavimentação nas ruas Alfredo Milani e João Zambon e recuperação da Rua Ernesto Casara, que fazem parte da ampliação do binário da Avenida Bom Pastor, no Esplanada.
“É um bom auxílio para o agricultor”, diz produtora que usou fundo rural
Outro exemplo de uso é na agricultura. Somente neste ano, segundo a prefeitura, R$ 190 mil foram destinados aos produtores do município para investimentos em atividades nas propriedades por meio do Fundo Municipal do Desenvolvimento Rural.
O pagamento da dívida pode ser feito em até três anos e não há juros, apenas a correção tarifária. Além disso, é um recurso desburocratizado em relação a empréstimos em bancos, já que a solicitação ao município é feita com documentos pessoais, comprovante de residência e o bloco de produtor.
Uma das beneficiárias é a agroindústria de laticínios Bolson & Camêlo, de Vila Oliva. Para a produção de queijo artesanal e também para a venda de leite, a família solicitou nos últimos anos o empréstimo para aquisição de vacas leiteiras, além de uma plantadeira de milho e um distribuidor de esterco.
— É um bom auxílio para o agricultor. E é algo fácil, um técnico da secretaria auxilia no projeto, o tempo entre solicitar e receber o recurso é rápido também. Ajuda bastante — resume Marta Bolson Campêlo, uma das responsáveis pela agroindústria familiar, junto com o esposo Marcelo e os filhos Pedro, Isadora e Artur.
"Quero ver a prefeitura dizer que não tem dinheiro", diz vereador
O pedido de informações sobre os fundos municipais foi uma iniciativa do vereador Zé Dambrós (PSB). Ao analisar os valores e finalidades de cada conta, o parlamentar entende que grande parte dos fundos municipais eram desconhecidos pelos vereadores e pela comunidade.
Dambrós afirma que norteará as ações do seu mandato a partir de agora com indicações mais objetivas, que mostrarão ao Executivo que tem dinheiro disponível para as ações em cada área.
— Tenho diversas indicações, como a construção de uma pista de skate no Centro Esportivo da Zona Norte, e percebi que existe um fundo específico para isso, para implementação de medidas urbanas e comunitárias. Vou levar adiante e quero ver a prefeitura dizer que não tem dinheiro para fazer — conta.
Saiba quais são os fundos e onde podem ser aplicados:
:: Fundo Municipal do Desenvolvimento Rural (Fundo Rural)
- De onde vem o recurso? Orçamento do Município, receitas de serviços prestados ou comercialização de produtos pela Secretaria de Agricultura e recursos da União, Estado ou instituições
- Onde pode ser investido? Financiamento de propriedades familiares visando promover a inclusão e aumento da produção agrícola, melhorias na infraestrutura de pequenas propriedades e o fomento à organização dos agricultores, por meio de atividades de associativismo e compra de máquinas e equipamentos para o Município
- Quanto tem em caixa? 1.596.438,44*
:: Fundo Municipal para Infraestrutura (Fundo-Infra)
- De onde vem o recurso? Alienação de Potencial Construtivo dos terrenos a serem absorvidos pela implantação de estrutura viária e dívida ativa da pavimentação comunitária
- Onde pode ser investido? Viabilizar a implantação da estrutura viária, a infraestrutura (pavimentação, drenagem, iluminação pública e sinalização) e a indenização de terrenos absorvidos para essa finalidade
- Quanto tem em caixa? - R$ 408.697,78*
:: Fundo Especial de Esportes do Município (FEES)
- De onde vem o recurso? Orçamento do Município, não podendo ser inferior a 1% e nem superior a 1,5% da receita proveniente do ISSQN e do IPTU
- Onde pode ser investido? Projetos que visem fomentar e estimular o desenvolvimento do esporte e lazer, sendo 30% para o esporte e lazer com caráter educacional, 30% para organização e realização de eventos e 40% destinados ao esporte de rendimento
- Quanto tem em caixa? - R$ 6.660,71*
:: Fundo Especial de Cultura (FEC)
- De onde vem o recurso? Receitas auferidas de doações públicas ou particulares, subvenções, auxílios, bem como o produto dos preços públicos praticados por qualquer órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cultura na realização de seus objetivos institucionais.
- Onde pode ser investido? Manutenção das dependências do Teatro Municipal, Galeria de Arte e Biblioteca Municipal da Casa da Cultura Percy Vargas de Abreu e Lima, aquisição de materiais para o desenvolvimento cultural, promoções e apresentações teatrais, e outras atividades artísticas.
- Quanto tem em caixa? R$ 30.765,37*
:: Fundo Municipal de Transportes (Funtran)
- De onde vem o recurso? Orçamento do Município, taxas de gerenciamento e outorga das concessões, permissões e autorizações dos serviços de transporte operados no Município, garantias contratuais, participação em processos licitatórios que objetivem a delegação, para concessionários, permissionários ou pessoas autorizadas, de operações e atividades de transporte; penalidades aplicadas aos concessionários, permissionários ou autorizados a desenvolverem atividade de transporte
- Onde pode ser investido? Ações, obras e serviços de manutenção e melhoria dos sistemas de transporte coletivo, fiscalização, operação, gerenciamento, engenharia de tráfego, sinalização, orientação ao público usuário e demais atividades dirigidas e vinculadas ao transporte coletivo
- Quanto tem em caixa? - R$ 607.767,58*
:: Multas de Trânsito
- De onde vem o recurso? Multas de trânsito aplicadas em Caxias
- Onde pode ser investido? Sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito
- Quanto tem em caixa? - R$ 1.931.533,97*
:: Fundo da Casa Popular (FUNCAP)
- De onde vem o recurso? Venda de lotes e ou unidades habitacionais, financiamentos e aluguéis, 5% do orçamento anual do Município e contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas
- Onde pode ser investido? Implantação de loteamentos populares, aquisição de lotes urbanizados e construção de habitações populares, visando à comercialização de lotes/habitações de forma financiada, realizar estudos, levantamentos e pesquisas na área de habitação popular, financiar materiais de construção, visando à reforma de habitações populares e implantar o Programa de Regularização Fundiária.
- Quanto tem em caixa? R$ 11.710.137,71*
:: Fundo Municipal do Meio Ambiente
- De onde vem o recurso? Multas oriundas dos autos de infração emitidos pela SEMMA, taxas cobradas do licenciamento ambiental, recursos oriundos de convênios, contratos, acordos e patrocínios celebrados entre o Município e instituições públicas ou privadas
- Onde pode ser investido? Projetos e ações de interesse ambiental apreciados pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
- Quanto tem em caixa? R$ 2.911.128,00*
:: Fundo Municipal para Equipamentos Urbanos e Comunitários, Regularização Fundiária, execução de Programas de Interesse Social e Proteção de Áreas de Interesse Histórico, Cultural ou Paisagístico
- De onde vem o recurso? Recursos oriundos da operacionalização do Banco de Índices
- Onde pode ser investido? Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental e à proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
- Quanto tem em caixa? R$ 4.902.652,91*
:: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (FUNREBOM)
- De onde vem o recurso? Taxas sobre serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros, multas aplicadas em edificações ou empresas que não dispuserem dos sistemas de segurança contra incêndio e orçamento do Município.
- Onde pode ser investido? Reequipamento, aquisição e manutenção de material permanente para o 5º CMBRS, realização de estudos em projetos, vistorias em sistemas técnicos de prevenção e combate a incêndios.
- Quanto tem em caixa? R$ - 3.415.729,45*
:: Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
- De onde vem o recurso? Orçamento do Município, contribuições e doações de pessoas físicas e jurídicas, multas administrativas e indenizações oriundas de ações civis públicas e em ações coletivas referentes a relação de consumo.
- Onde pode ser investido? Reparação dos danos e no financiamento de despesas relativas à atividade pericial em inquéritos, ações civis públicas ou ações coletivas referentes às infrações da ordem econômica e de direitos difusos e coletivos dos consumidores, promoção de eventos educativos, científicos e na edição de material informativo, publicidade do PROCON e do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, custeio de inscrições, transportes aéreo e diárias para funcionários do PROCON e do COMDECON e reaparelhamento do PROCON
- Quanto tem em caixa? R$ 3.053.672,77 *
:: Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (FUMPAHC)
- De onde vem o recurso? Orçamento do Município, subvenções, auxílios, bem assim como os valores correspondentes às penalidades decorrentes da aplicação da Lei 7.495/12 (que dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural)
- Onde pode ser investido? Devem ser aplicadas, por meio do Departamento de Memória e Patrimônio Cultural, na manutenção de dependências de seus prédios e monumentos, na aquisição de materiais correlatos ao desenvolvimento dos programas desenvolvidos pelos diversos setores vinculados ao Departamento, bem como todas as atividades, objetivos e serviços culturais.
- Quanto tem em caixa? R$ 21.649,10*
:: Fundo Municipal de Regularização Fundiária, Defesa e Gestão da Ordem Urbanística
- De onde vem o recurso? Multas previstas na Lei nº 6.810, de 2007, que trata do Parcelamento do Solo, recursos de convênios, contratos, acordos e patrocínios celebrados entre o Município e instituições públicas ou privadas, valores provenientes da compensação pecuniária de áreas institucionais, conforme previsto na Lei que regulamenta o Regulariza Caxias
- Onde pode ser investido? Projetos, estudos, ações e obras de interesse urbanístico e de regularização fundiária, estruturação da atuação do Município na defesa e gestão da ordem urbanística, sempre com apreciação do CONSEPLAN
- Quanto tem em caixa? R$ 1.686.917,51*
:: Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fundema)
- De onde vem o recurso? Pagamentos referentes as obrigações ambientais decorrentes de intervenções em vegetação ou Área de Preservação Permanente
- Onde pode ser investido? Aquisição e manutenção de áreas de preservação e/ou interesse público ambiental, atividades e obras que comprovadamente proporcionem melhorias na proteção das funções ambientais de áreas de interesse público e na execução de obras, serviços e projetos de recuperação ambiental ou arborização urbana
- Quanto tem em caixa? R$ 1.479.153,75*
:: Fundo Municipal de Fomento à Reciclagem (Eco Fundo)
- De onde vem o recurso? Aportes anuais a serem destinados pelo Fundo Municipal do Meio ambiente, limitados a 6.000 VRMs, doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado
- Onde pode ser investido? Inserção de catadores de materiais sólidos recicláveis informais na cadeia produtiva da reciclagem formal e regulamentada, ampliação, conservação, preservação e manutenção das associações de triagem e reciclagem de resíduos sólidos conveniadas, ações objetivando a qualificação do descarte de resíduos sólidos e desenvolvimento de projetos de comercialização e de beneficiamento ao sistema de resíduos sólidos pós-triagem, com a participação das associações conveniadas
- Quanto tem em caixa? R$ 173.644,46*
Total disponível (sem contar valores empenhados) = R$ 21.195.770,53
Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul
* Dados disponíveis no site caxias.rs.gov.br
