Os advogados de defesa do prefeito afastado de Garibaldi, Alex Carniel (Progressistas), ingressaram com embargos de declaração no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) para tentar reverter a decisão que determinou que ele e o vice, Sérgio Chesini (Progressistas), deixassem os cargos imediatamente. O recurso foi protocolado na noite de sexta-feira (26), horas após o tribunal publicar o acórdão da decisão que determinou a cassação da chapa vencedora das eleições de 2020. Ao contrário do que acreditava inicialmente a defesa, os magistrados entenderam que Carniel e Chesini não podem permanecer nas funções durante a análise de recursos. Ainda na sexta, a presidente da Câmara, Márcia Pedersetti, do mesmo partido do prefeito, assumiu a gestão do município.
De acordo com o advogado Marco Aguzzoli, que integra a defesa da chapa, o mais comum é que o início do cumprimento das decisões seja exigido quando se esgotam os recursos em uma determinada instância, o que não é o caso.
— Não é questão de surpreender porque nós, que trabalhamos na área, sabemos que pode acontecer, sabemos que o juiz é livre para decidir. A publicação do acórdão não esgota o trâmite na jurisdição — explica Aguzzoli.
Além da suspensão da decisão de afastar imediatamente o prefeito e o vice, os embargos de declaração também pretendem eliminar omissões e contradições dos votos dos magistrados que condenaram a chapa. A expectativa da defesa é de que ao menos o efeito suspensivo da desocupação dos cargos seja analisada rapidamente. Os advogados também pretendem encaminhar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter o julgamento do mérito da questão.
Se a equipe de defesa de Carniel e Chesini encara o afastamento imediato como uma possibilidade improvável que se concretizou, o presidente do Progressistas de Garibaldi, Valério Mayer, reconhece que o partido foi surpreendido pela determinação. Na manhã deste sábado (27), a sigla já havia realizado reuniões para discutir o futuro da administração e novos encontros estavam previstos para ocorrer ao longo do dia. Ainda não há definição, por exemplo, se deve haver mudanças no secretariado com Márcia Pedersetti à frente da administração municipal. Ela permanece no cargo até uma reversão da decisão ou a realização de eleições suplementares.
— Fomos pegos de surpresa pela celeridade, a presteza do processo e pela forma como aconteceu. A parte legal tem que ser respeitada, então temos que seguir as substituições, inclusive da Câmara. Temos que ver como ficam as composições — adianta Mayer.
Manifestações via redes sociais
Desde a publicação da decisão, no meio da tarde de sexta-feira, Alex Carniel se manifestou apenas por meio das redes sociais. Em um vídeo de cerca de sete minutos, ele agradeceu os votos recebidos e listou ações da gestão. Ao final, comentou o afastamento:
— Sou um homem honesto, íntegro, pai de família e honrado. E a sentença do nosso juiz de Garibaldi, Gerson Martins da Silva, que viveu a eleição local, isentou nossa chapa de qualquer fraude. No TRE, houve outro entendimento. Uma decisão disputada nos levou para a cassação. Sempre respeitarei a Justiça, mas ela também garante o amplo direito de defesa, e é isso que eu e o Sérgio vamos buscar em todos os tribunais necessários. Porque, afinal, acreditamos na Justiça e na democracia — afirmou.
Márcia Pedersetti compartilhou o vídeo de Carniel, acrescentando um comentário. A reportagem também não conseguiu contato com ela.
— Meu voto tem valor. Escolhi o Alex e o Sérgio para administrarem o município e estão fazendo um ótimo trabalho. Fica minha admiração ainda maior por eles e o repúdio a essas pessoas que pelo ódio e pela ganância do poder fazem o mal às pessoas, ou melhor, prejudicam a comunidade. Seguimos firmes e fortes levando nosso plano de governo em frente! — afirmou.
A prefeita em exercício deve participar da cerimônia de abertura do Natal Borbulhante, a comemoração natalina de Garibaldi, neste domingo (28), às 20h.
Entenda o caso
- A denúncia alega abuso de poder político e econômico, além de arrecadação e gastos ilícitos de recursos por parte da chapa Carniel/Chesini. O pedido de impugnação da chapa foi movido pela coligação Garibaldi no Caminho Certo (PDT, PTB, MDB, PL, DEM, PSD e PCdoB), dos candidatos Antônio Fachinelli e Eldo Milani, ambos do MDB, que foi adversária da coligação vencedora na eleição municipal passada, Garibaldi Mais Feliz (PP, PSL e PSB), de Carniel e Chesini.
- De acordo com a acusação, Carniel teria se envolvido na compra de três equipamentos de rastreamento (a captação de áudio do aparelho não ficou comprovada no processo), além da utilização de um automóvel de sua propriedade e também na contratação de detetives particulares. As negociações e utilização do veículo teriam como objetivo, segundo a denúncia, praticar um monitoramento eletrônico dos adversários políticos.
- A presença do dispositivo de rastreamento foi percebida no dia 24 de outubro de 2020 no carro de Antonio Cettolin (MDB), então prefeito de Garibaldi, que apoiava a candidatura Antônio Fachinelli e Eldo Milani, ambos do MDB. A Polícia Civil investigou o caso.
- Na época, o então candidato Carniel emitiu nota em redes sociais e gravou vídeos negando envolvimento na ação. No processo, também disse que não participou ou determinou que alguém praticasse o ato de instalação dos equipamentos.