Com mais de um mês completo de atividades, a Câmara de Vereadores de Caxias ainda não votou projetos parlamentares neste ano. Nesta quinta-feira (4), o Legislativo realiza a 9ª sessão da nova legislatura. Até o momento, passaram pelo plenário apenas moções (cinco), requerimentos pedindo informações ao Executivo ou instalação de frentes parlamentares (foram 11), pareceres de redação final para projetos do Executivo (dois), um relatório e quatro vetos a projetos de legislaturas anteriores. Apesar de comporem a rotina parlamentar, os processos remetidos a plenário não surtem tanto efeito legislativo, especialmente moções, que apenas reiteram posicionamentos dos vereadores.
Em uma das sessões, no dia 18 de fevereiro, não havia sequer pauta determinada, o que forçou o Legislativo a articular um Grande Expediente de última hora — no dia, o procurador-geral do município, Adriano Tacca, falou na tribuna sobre o Caso Magnabosco, presença que pegou os próprios vereadores de surpresa.
Para efeito comparativo, nas primeiras nove sessões do início da legislatura passada, em 2017, houve menos processos em plenário (confira abaixo), mas, ainda assim, os parlamentares votaram um projeto de decreto legislativo já nos primeiros encontros.
— Tudo dentro do normal. É uma legislatura nova, todos os projetos, inclusive os meus, foram arquivados no final do ano. Então, além dos novos parlamentares, depende dos vereadores desarquivarem seus projetos e reencaminhar eles — explica o presidente da Câmara, Velocino Uez (PTB).
Conforme esse sistema mencionado por Velocino, os projetos que não foram a plenário ao final de cada legislatura são arquivados e, no exercício posterior, precisam ser resgatados pelos vereadores e encaminhados novamente para trâmite interno. Após protocoladas, as matérias seguem para as comissões que envolvem o tema antes de serem remetidas à apreciação dos parlamentares.
Velocino não concorda que haja pouca produtividade por parte do Legislativo:
— Não está havendo falta de produtividade, muito pelo contrário, pela situação que vivemos deveria era estar mais parado. Tem um monte de projeto sendo desarquivado para ser apresentado novamente. Mesmo se vereadores protocolaram projetos no começo de janeiro, ele precisa passar pelas comissões e, às vezes, até para consulta de órgãos públicos. Logo vão ter projetos aptos a ir para plenário — garante.
Conforme o Legix, houve a solicitação para desarquivamento de 103 projetos neste ano. O Legix é um sistema de informática que acompanha o trâmite de projetos de lei, entre outras informações legislativas.
Sessões remotas não são empecilho
Apesar de a pandemia exigir adaptações nos processos legislativos e impor limitações na atuação de servidores, a diretora-geral da Câmara, Fernanda Paglioli, nega que isso gere atraso no trâmite dos projetos.
— Eles estão tramitando todos, claro que não é a mesma coisa se estivéssemos com todos os servidores, mas eles estão atuando de forma remota, então, acredito que isso não esteja atrasando a liberação dos projetos.
Fernanda reitera o processo de desarquivamento e a necessidade de novo trâmite pelo qual os projetos precisam passar. Salienta que o processo pode ser demorado, especialmente porque todas as matérias passam pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Entretanto, em sessões extraordinárias este ano, o Executivo encaminhou projetos — oito, ao todo — em regime de urgência e todos foram analisados e liberados em menos de um dia para plenário pela Comissão de Constituição e Justiça.
28 projetos protocolados
Nos dois meses na condição de empossados e um do início formal da legislatura, os novos vereadores já protocolaram 28 projetos (de lei, de emenda à Lei Orgânica, de decreto legislativo, de lei complementar). O parlamentar com maior número de propostas encaminhadas é Maurício Scalco (Novo), com 5 projetos. Em seguida, Denise Pessôa (PT) e Gilfredo De Camillis (PSB) constam com quatro projetos cada. Estela Balardin (PT), Alexandre Bortoluz (o Bortola, PP) e Roselaine Frigeri (PT) têm duas propostas formalizadas cada.
Encaminharam um projeto os vereadores Adriano Bressan (PTB), Marisol Santos (PSDB), Clovis Xuxa (PTB), Tatiane Frizzo (PSDB), Sandro Fantinel (Patriota) e Lucas Caregnato (PT). Outros parlamentares apenas assinam dois projetos que são de autoria coletiva.
O total de 28 projetos supera o número de propostas apresentadas no primeiro mês de atividades da legislatura passada, quando foram protocolados 18 propostas.
Um dispositivo bastante utilizado pelos parlamentares são as indicações, que funcionam como sugestão formal ao Executivo, uma espécie de reforço ao Alô, Caxias. Somente nesta legislatura, já foram apresentadas mais de 500.
Produção em nove sessões
2021
- 5 moções (mas uma foi adiada duas vezes)
- 11 requerimentos (pede informações ao Executivo ou instalação de frente parlamentares)
- 2 pareceres de redação final
- 1 relatório
- 4 vetos
2017*
- 9 requerimentos
- 1 moção
- 1 projeto de decreto legislativo
* Comparativo com primeiro ano da legislatura anterior. Foram consideradas só as sessões com Ordem do Dia
