A Comissão Processante da Câmara de Vereadores decidiu por dois votos a um, pela segunda vez, pelo prosseguimento da denúncia de impeachment do prefeito Daniel Guerra (Republicanos). Na tarde desta segunda-feira (18), a relatora da comissão, vereadora Paula Ioris (PSDB), apresentou para os demais integrantes do grupo o relatório de 59 páginas com as justificativas para o andamento da denúncia. O presidente da Comissão, vereador Alceu Thomé (PTB), admitiu o parecer e o vereador Elisandro Fiuza (Republicanos) votou contra. Desta vez, a Comissão Processante levou em conta a defesa prévia do prefeito, que foi apresentada em 11 de novembro.
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Após a decisão desta segunda, Guerra foi notificado do início da instrução e dos atos, diligências e audiências a serem realizadas, conforme determinação da presidência da Comissão Processante. A nova fase do processo ocorrerá entre os dias 26 e 28 de novembro. O depoimento do prefeito está marcado para o dia 28, às 14h, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, na Câmara. Além de Guerra serão ouvidos as outras 10 testemunhas sugeridas no documento da defesa prévia (veja quadro).
Após o fim dos depoimentos, Guerra terá o prazo de cinco dias para apresentar as razões escritas. Na sequência, a Comissão Processante deve emitir o parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara, vereador Flavio Cassina (PTB), a convocação de sessão para julgamento. Nos bastidores, o Legislativo pretende votar até o dia 12 de dezembro, última sessão do ano legislativo. A oposição tem interesse na votação ainda dentro deste ano legislativo, o que poderá ser determinante para o resultado do julgamento.
Guerra entregou há uma semana sua defesa prévia, por escrito. O documento assinado pela procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, tem um total de 365 páginas. As 36 primeiras apresentam preliminarmente a denúncia, fazem um resumo dos fatos, as considerações iniciais e a apresentação dos fatos imputados a Guerra. Nas páginas restantes, foram anexadas cópias de leis, decretos e processos administrativos para embasar a defesa do prefeito.
ENTENDA O CASO
:: Esta é a segunda decisão da Comissão Processante, em parecer prévio, pelo prosseguimento do processo de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra.
:: A primeira notificação para que o prefeito encaminhasse a defesa prévia foi entregue no dia 5 de outubro, porém no dia seguinte a Justiça determinou a ineficácia da intimação.
:: A decisão determinou que o Legislativo aguardasse o prazo de defesa prévia do prefeito.
:: A Comissão Processante intimou nesta segunda-feira a defesa de Guerra, a procuradora-geral do município e vice-presidente do Republicanos caxiense, Cássia Kuhn, sobre parecer e o início das tomados de depoimentos.
CRONOGRAMA DOS DEPOIMENTOS
Dia 26, às 13h
:: Joelmir da Silva Neto, Secretário da Cultura.
:: Mirangela Rossi, Secretária de Urbanismo.
:: Julimar Fortes Pinheiro, comandante do 5º BBM (Batalhão de Bombeiros Militares).
:: Frei Nilmar Carlos Gatto, ministro providencial dos Freis Capuchinhos.
:: Frei Jaime Bettega, secretário do Conselho de Obras Sociais dos Freis Capuchinhos.
Dia 27, às 13h
:: Geraldine Gollo de Oliveira, procuradora-geral adjunta.
:: Vangelisa Cassanego Lorandi, secretária de Recursos Humanos e Logística.
:: Júlio César Freitas da Rosa, secretário de Saúde.
:: Fabiano de Moraes, procurador da República.
:: Alexandre Postal, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.
Dia 28, às 14h
:: Daniel Guerra, prefeito de Caxias do Sul.
