A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul propôs uma emenda que remaneja R$ 8,5 milhões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2020. O projeto, encaminhado pelo Executivo no fim de julho, foi apresentado em audiência pública na Câmara nesta terça-feira (20). O texto prevê uma receita de R$ 2,245 bilhões, valor superior aos R$ 2,057 bilhões da LDO do ano anterior.
Conforme o presidente da comissão, Gustavo Toigo (PDT), a comissão considerou alto o valor previsto em um dos itens do projeto apresentado pela prefeitura, que prevê cerca de R$ 10,9 milhões para Gestão Coletiva, a qual envolve rodadas comunitárias, enquetes e consultas públicas virtuais. Este item também prevê o emprego do recurso em um ponto denominado "Conquista Comunitária - Orçamento das Pessoas", que não está detalhado no anexo ao projeto da LDO, onde há a discriminação dos valores.
A descrição textual informa que o objetivo é "Ampliar o contato com a população de Caxias do Sul e disseminar informações e serviços de interesse público, por meio de diferentes ferramentas e plataformas de comunicação, interação e consulta popular, com o propósito de ouvir e envolver as pessoas que desejam participar da gestão municipal, respeitando as atribuições definidas por lei e possibilitando avaliações periódicas dos serviços públicos".
— Os valores são exorbitantes para essa rubrica. Buscamos destinar esse recurso para outras demandas — comenta Toigo.
A emenda prevê que os R$ 8,5 milhões serão retirados destes R$ 10,9 milhões e realocados em seis áreas: Agricultura e Desenvolvimento Rural, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Esporte e Lazer, Turismo e Tecnologia e Inovação. Sugestões do Conselho Municipal do Desporto e da Comissão do Idoso da Câmara também foram incorporadas ao texto desta emenda.
A LDO precisa ser votada na Câmara até o fim de setembro. Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda será votada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito para o ano de 2020. A lei orçamentária traz itens mais específicos a partir das linhas gerais fornecidas pela LDO, e autoriza o poder público a empregar os valores do orçamento nas áreas que prevê. A LOA, no entanto, não garante que tudo o que estiver previsto será de fato executado.
Também na audiência pública desta terça, a vereadora Denise Pessoa (PT) propôs emenda que prevê um cargo de tradutor e intérprete de Libras no Legislativo, e o vereador Paulo Périco (MDB) sugeriu cortes na previsão de criações de cargos. Segundo o vereador Toigo, essas questões serão analisadas pela comissão. Diferentemente de outros projetos de lei, a LDO e a LOA não passam pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), mas sim pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que também analisa o aspecto legal das propostas.
Um dos aspectos a serem ponderados nas sugestões dos vereadores é justamente o fator jurídico porque, conforme Toigo, em princípio só o chefe de poder (presidente da Câmara ou prefeito) pode decidir a respeito da criação de cargos no âmbito do respectivo poder (Legislativo ou Executivo).
