O prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), está confiante na reversão da ação rescisória que tenta retirar o município da condição de réu no processo de indenização em favor da Família Magnabosco pela ocupação de uma área particular na década de 1970, que hoje é o bairro 1º de Maio. O julgamento ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 27, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em entrevista concedida após a edição do Gabinete Itinerante, na noite de quarta-feira (20), no salão paroquial da Igreja Santa Catarina, Guerra enalteceu a iniciativa dos políticos da cidade em buscar apoio para reverter a decisão do STJ, mas não fugiu do seu estilo e atirou contra os adversários políticos.
– Lamentavelmente, precisamos destacar que outras administrações foram negligentes, muito negligentes com essa matéria.
Além de tratar sobre o Caso Magnabosco, Guerra respondeu sobre o protesto na UBS do bairro Serrano pela falta de médicos, garantiu a abertura da UPA Central (ex-Postão 24 Horas) e afirmou que, após os prazos legais, se persistir a necessidade de médicos, pretende comprar os serviços na iniciativa privada.
Confira a entrevista:
Pioneiro: Como resolver a rejeição de médicos que se recusam a assumir o cargo?
Daniel Guerra: Nós fizemos os concursos públicos, fizemos o chamamento, muitos médicos aceitaram. Tivemos um bom volume de profissionais da área da saúde que aceitaram o chamamento do concurso público. Temos uma necessidade constante e crescente de fazer com que o serviço de saúde pública chegue com qualidade para a comunidade. Temos ferramentas, por exemplo, ao esgotar a possibilidade do chamamento do concurso público de todos os que fizemos. A partir disso, poderemos legalmente buscar e comprar serviços na iniciativa privada. Saúde é prioridade e vamos destinar todo o recurso para que as nossas UBSs tenham médicos, os nossos serviços tenham os profissionais da saúde. Tivemos reforço de várias categorias da saúde e temos um desafio ainda a ser vencido, que é da categoria dos médicos que, dada a ampliação de alguns serviços, consequentemente precisam de mais médicos. Só podemos dar esse passo de comprar (serviços da iniciativa privada) após esgotar o chamamento dos concursos públicos.
Como o senhor recebeu o protesto pela falta de médicos na UBS do Serrano?
A falta de médicos é de décadas. Temos conseguido sanar a falta de médicos em várias unidades, mas a nossa meta é sanar esse problema em todas (as UBSs), isso se faz com uma caminhada de construção como, por exemplo, com a criação do cargo de médico da Estratégia da Saúde da Família, que não existia no município. Fomos nós que criamos, fomos nós que criamos concurso público, que faz com que busque ter essa solução. É muito legítima e totalmente compreensível (a manifestação), mas nós temos a sensibilidade de perceber que, para aquela comunidade que ainda o médico não aceitou o chamamento do concurso público, a falta dele gera realmente uma situação que tem que ter a busca da solução por parte da administração. Quando assumimos a administração, mapeamos todos os serviços de saúde pública, o que faltava na área humana, na área estrutural. Mapeamos e passamos a resolver, mas temos situações pontuais de fazer o chamamento e o médico, quando chamado, não aceitar. Isso transcende a gestão da administração e é uma decisão pessoal. O que se pressupõe é que, quando a pessoa faz o concurso público, faz as provas, passa, é que queira trabalhar no serviço público. Porém, na área médica, existem vários fatores que não é somente a questão salarial, são outros vários fatores para que na hora que a pessoa é chamada não atenda o chamamento. Todo o recurso que for preciso está assegurado para garantir (solução para) os problemas da saúde.
O cronograma para a abertura da UPA Central está mantido?
A reforma estrutural do Postão conclui agora no final de abril. Isso é apenas uma parte do que iremos fazer de intervenção lá. Iremos fazer praticamente uma intervenção toda nova. Isso passa por mobiliário, por equipamentos novos, inclusive por uma inovação que é instalação de um ar central que está em licitação, dando conforto para as pessoas. Um ar como esse a gente consegue enxergar somente nos melhores planos de saúde do país, no valor superior a R$ 5 milhões. As licitações transcendem se vai ser dentro do prazo legal ou não. Se alguma empresa entrar com recurso, nós obrigatoriamente teremos que respeitar o recurso. Por isso temos como meta que possamos viabilizar a abertura neste ano, mas preferencialmente antes do período do inverno.
O senhor ainda pretende transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal (a polícia tem mais atribuições)?
O papel da Guarda Municipal é extremamente importante para o cidadão e para a cidade. Nunca se valorizou tanto os servidores da Guarda Municipal. O que está ao alcance do prefeito estamos fazendo, basta ver a compra de armamento que não tinha, a compra de coletes que estavam vencidos. Até o final de maio, estaremos entregando seis novos viaturas para a Guarda Municipal para o reforço da segurança pública, em especial das nossas escolas, dos prédios públicos e das praças. Sobre a terminologia, existe uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF) que faz com que a administração não possa, neste momento, dar qualquer passo em relação à implantação de um projeto mais arrojado de funções que a Lei 13.022 prevê (institui normas gerais para as guardas municipais, reforçando características de polícia). A Lei 13.022 prevê uma alteração na prestação de serviço dos profissionais que hoje são guardas. Esperamos que essa Adin seja julgada pelo STF o quanto antes. A Guarda Municipal tem feito qualificações, treinamentos. Agora estamos pensando em uma sede para a Guarda. (A Maesa) é um dos locais que poderá ser. Nosso desejo é continuar qualificando, equipando a Guarda. Pensamos inclusive em abrirmos, possivelmente, até o final do mandato, um concurso para a Guarda Municipal. A gente entende como muito positivo essa passo que a Lei 13.022 estaria oportunizando.
Qual a previsão para inauguração do Parque das Araucárias (inicialmente denominado Ecoparque)?
Temos uma diretriz no governo. Não se inaugura nada sem que esteja em plena implantação de tudo que entendemos necessário para o local. A inauguração somente vai ocorrer quando todos os itens que nossa administração traçou como importante para aquele espaço estejam concluídos e prontos para a comunidade usufruir. Estão faltando detalhes que precisam ser sanados. Não temos previsão (de inauguração), vai ser por óbvio neste ano.
Qual o plano B do município se for derrotado no Caso Magnabosco?
Primeiro, temos que enaltecer que toda a iniciativa (de vereadores, deputados), mesmo que seja aos 48 minutos do segundo tempo, é positiva. Nós fizemos esse trabalho desde que assumimos a administração. Montamos um grupo de trabalho e verificamos o que foi feito e o que não foi feito. Entendemos que faltava, em que pese o trabalho de excelência dos procuradores, um jurista de grande renome que a administração deveria contratar para tratar essa matéria, e contratamos Ilmar Galvão, um dos mais renomados juristas do país, e graças ao trabalho dele conseguimos avançar nesse processo. Desde 2017, a administração fez várias peregrinações aos ministros do STJ (Supremo Tribunal de Justiça). A gente acredita que fizemos tudo o que estava ao nosso alcance. Lamentavelmente, precisamos destacar que outras administrações foram negligentes, muito negligentes com essa matéria. Não dimensionaram o tamanho do problema que geraria para o município, independente de quem fosse o prefeito. Temos uma expectativa de reversão. Hoje, os senhores ministros conseguem dimensionar o que é o Caso Magnabosco, dada a insistência da nossa administração em peregrinar com os senhores ministros, que terão o poder de decidir. Estamos muito confiantes e temos a certeza de que o dever de casa foi feito com muita precisão dos procuradores e do escritório do Ilmar Galvão. Mas temos que ter a humildade de reconhecer que conheceremos a decisão na hora do voto.
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