Gestado ainda no governo Dilma Rousseff, sob o comando do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, e enviado ao Congresso pelo governo interino de Michel Temer, o texto-base do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira com contrapartidas mais modestas aos governos estaduais.
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