A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota nesta terça-feira a nova lei para o serviço de táxis na cidade. O Projeto de Lei é de autoria do poder Executivo e passou por primeira discussão na última quinta-feira.
O texto foi criado para unificar as leis do setor existentes na cidade e se adequar à legislação nacional. Representantes da categoria também ajudaram na elaboração do projeto, que deve resultar em mudanças para motoristas e passageiros.
Entre os principais pontos que envolvem os taxistas estão a limitação do tempo de permissão em 35 anos e a proibição de transferências ou aluguel a terceiros. O repasse é previsto somente para parentes de primeiro grau.
O projeto também prevê que novos taxistas tenham no mínimo o ensino fundamental completo e que todos, incluindo os já em exercício, passem por curso preparatório. O texto também inclui regras de vestuário, que proíbe uso de regata e bermudas de praia e boné, entre outros.
Para o passageiro, um dos principais benefícios será a criação da categoria de táxi executivo no aeroporto e na rodoviária. A categoria prevê que os carros tenham GPS, internet, leitor de cartões para pagamento das corridas e porta malas de 480 litros. A mudança dos permissionários nesses pontos não será obrigatória. A única discordância da entidade com relação ao texto é a cor prevista para os táxis executivos.
- Foi colocado na lei táxis azuis. Fizemos uma pesquisa nas revendas de carros e azul de cada montadora é diferente, então nossa sugestão, isso vai ser negociado com o prefeito, é deixar o táxi branco e mudar a cor da faixa, colocar a cor vinho, que é a cor da uva de Caxias - defende o presidente do Sindicato dos Taxistas, Adair Bernardo da Silva.
A nova lei também prevê táxis adaptados a pessoas com deficiência. Atualmente são dois veículos com essas características e mais três devem ser adicionados à frota, em licitação para a contratação de 40 táxis, prevista para janeiro.
Depois da aprovação, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT).
