O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Arroio do Sal sofrerá reajuste de 20% em 2014. O aumento foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira. O tributo terá vencimento da cota única, com desconto de até 15%, em 10 de abril, e também poderá ser pago em nove parcelas. A distribuição dos carnês deve começar no fim de janeiro.
O projeto foi encaminhado pela prefeitura à Câmara na sexta-feira da semana passada. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Gilvani Pereira de Medeiros, a proposta foi elaborada porque os vereadores quiseram mais tempo para analisar outro projeto polêmico que tramita na Casa a respeito do mesmo assunto. Trata-se da criação da Planta de Valores para o IPTU, que também estabelece nova fórmula de cálculo para o imposto, além de tabelas corretivas para apuração dos valores venais dos imóveis urbanos.
Segundo Medeiros, o reajuste de 20% é uma média do valor que seria acrescido caso a correção do valor venal fosse aprovada. Ele afirma que a prefeitura chegou ao índice considerando a inflação e a defasagem da planta, já que em alguns casos o valor venal, que serve de base para o cálculo do IPTU, está muito aquém do valor real do imóvel.
- Com isso, pode ser que em determinados casos, quando a nova planta entrar em vigor, alguns imóveis nem tenham reajuste - explica o secretário.
A atualização dos valores venais dos imóveis urbanos, que segue tramitando no Legislativo, baseia-se em apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determina a revisão periódica da Planta Genérica de Valores, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o projeto enviado à Câmara, a desvalorização dos valores venais é resultado da diferença entre os índices inflacionários os quais os corrigiram desde 2005, ano da última atualização da PGV, e a variação positiva do valor de mercado dos imóveis. As revisões foram feitas de acordo com o valor real do imóvel, variando entre 5% e 50%, segundo Medeiros.
