O vereador Gustavo Toigo (PDT) começa a trabalhar nesta terça-feira no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) sobre a suspensão a Pedro Incerti. Na quinta-feira, foi protocolado o parecer da assessoria jurídica da CCJL.
A Comissão de Ética havia sugerido que Incerti fosse afastado por 60 dias por quebra de decoro parlamentar. Incerti empurrou Rodrigo Beltrão (PT) na porta do plenário, minutos antes da sessão do dia 10 de maio.
De acordo com Toigo, que é presidente da CCJL e, neste caso, relator do caso, o parecer da assessoria aponta ilegalidade no projeto.
- A assessoria entendeu que a pena a ser aplicada tem que estar prevista em lei. A suspensão sugerida pela Comissão de Ética não está adequada ao nosso Código de Ética - explica.
O parecer da assessoria jurídica sugere como penalidade a Incerti uma censura escrita. A CCJL tem reunião prevista para quarta-feira, às 15h.
Confusão no Legislativo
Pedido de suspensão de Pedro Incerti por quebra de decoro parlamentar é considerado ilegal
Assessoria jurídica da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara de Vereadores emitiu parecer
