A implantação de uma prisão sem guardas avança em Caxias do Sul com a realização de uma assembleia nesta semana para criar juridicamente a associação responsável por tirar o projeto do papel. Chamado de método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), o modelo é uma alternativa ao sistema prisional convencional. A metodologia foi apresentada à comunidade em duas audiências públicas ao longo de 2023. Nesta quarta-feira (3) será promovido um encontro a partir das 18h, no Salão do Júri, no Fórum, para reconhecer formalmente essa associação.
Eleita presidente, a advogada Jéssica Garcia da Silva Maciel explica que há 15 passos para tirar o projeto do papel. O primeiro é a realização de audiências públicas. Já o segundo é a criação jurídica da Apac, com uma assembleia de fundação que será realizada na quarta. Na ocasião, também haverá mais uma audiência pública para que a comunidade possa participar do debate:
— Vamos fundar oficialmente a associação, com a criação da ata e formalização do estatuto. Também vamos ter uma eleição da diretoria executiva, do conselho fiscal e do conselho deliberativo. Após, registraremos a documentação em cartório para ser reconhecida. Em seguida, precisamos nos filiar à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) para poder avançar na implantação do método em Caxias — explica ela.
Assim que a associação for formalizada em cartório se concluirá o segundo e o terceiro dos 15 passos necessários. O quarto, segundo a presidente, são visitas às outras Apacs:
— Já visitamos previamente, antes de debatermos a implantação, mas vamos solicitar novamente, e depois seguimos para o quinto passo, que são reuniões de estudo da metologia com treinamento das equipes especializadas. Já o sexto passo é a realização de um seminário de estudo, montado como se fosse um congresso, e vem o pessoal de fora nos passar todas as instruções, tanto para a comissão quanto para a sociedade interessada. O sétimo passo é a organização da equipe de trabalho, e essa etapa encerra a estrutura jurídica da metodologia — esclarece Jéssica.
Envolvimento da comunidade
Hoje são 63 unidades no Brasil, sendo que 46 estão em Minas Gerais e somente três no Rio Grande do Sul. Focada na recuperação de presos, as unidades em funcionamento estão em Porto Alegre, Pelotas e Passo Fundo. A unidade da Capital foi a primeira a entrar em operação no Estado. Cada unidade apresenta-se de forma autônoma, isto é, jurídica, administrativa e financeiramente; na forma de entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com patrimônio e personalidade jurídica próprios.
Ela é conhecida como prisão sem guardas porque não há atuação de agentes penitenciários, mas participação de voluntários e dos presos, para se manter em operação. O modelo de cumprimento de pena é focado na recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O método humanizado quer evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a recuperação dos condenados. Dados do Judiciário indicam menos de 20% de apenados reincidentes na Apac, enquanto nas prisões convencionais o índice gira em torno de 70%.
A titular da 1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul e diretora do Foro, juíza Joseline Mirele Pinson de Vargas, reitera que é preciso o envolvimento da população para implantar a Apac. Ela afirma que a ideia surge sem a pretensão de substituir o sistema prisional convencional, mas como uma forma de viabilizar a contribuição da sociedade na execução da pena. Conforme a titular da VEC, trata-se de um método desenvolvido para oportunizar a recuperação de presos a baixo custo.
— As pessoas que conhecem o método ficam impactadas positivamente porque é uma alternativa que dá certo. Ele tem reincidência baixíssima, custo muito menor do que manter um apenado no sistema tradicional e funciona porque as pessoas que querem efetivamente sair da criminalidade com o método Apac conseguem sair — explica.
Passos para a implantação da Apac:
BLOCO I: Aspectos Jurídicos e Conhecimento da Metodologia
1º passo: realização de audiência pública na Comarca
2º passo: criação jurídica da Apac
3º passo: filiação à FBAC
4º passo: visita às Apacs que já administram o CRS
5º passo: reuniões de estudos do método Apac
6º passo: realização de seminários de estudo do método Apac
7º passo: organização das equipes de trabalho
BLOCO II: Estruturação física do CRS e sede
8º passo: realização de audiência pública na Comarca
9º passo: rede de colaboradores
BLOCO III: Parceria de custeio
10º passo: celebração de parceria de custeio com o governo
BLOCO IV: Capacitação e treinamento das equipes
11º passo: curso de capacitação para voluntários
12º passo: estágio para recuperandos
13º passo: funcionários
BLOCO V: Início das atividades
14º passo: inauguração do Centro de Reintegração Social (CRS)
15º passo: recebimento dos recuperandos
