Uma alternativa ao sistema prisional convencional, o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) foi apresentado em audiência pública nesta terça-feira (23), em Caxias do Sul. Este foi o primeiro passo para buscar a implantação de uma unidade na cidade, que não tem atuação de agentes penitenciários, mas sim a participação de voluntários e dos próprios presos para operar. Agora, após a assembleia, será realizada uma reunião, ainda sem data, para definir uma comissão jurídica para tratar do assunto. Isso porque, para tirar a iniciativa do papel, é preciso o envolvimento da comunidade.
Promovida pela 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) Regional, a assembleia foi coordenada pela Diretora do Foro, a juíza Joseline Mirele Pinson de Vargas, titular da 1ª Vara de Execuções Criminais. Ela explica que a criação da comissão jurídica da Apac começa com base na lista de interessados em ser voluntários.
— Ele não é um método que surge porque o Judiciário e o Executivo simplesmente querem implantar. Ele depende que a comunidade queira fazer funcionar. Precisa que a comunidade queira formar uma fundação para colocar o método em prática, depende de voluntários... é isso que agora a gente está buscando — explica a juíza.
Ela esclarece que a próxima etapa, depois dessa reunião com quem demostrou interesse, é formar a comissão e constituir uma associação. É o Judiciário quem realiza o chamamento e promove os encontros:
— O Executivo e o Legislativo também têm condições de apoiar o método, auxiliando com o local e com as verbas. As pessoas que conheceram o método (ontem) ficaram impactadas positivamente porque é uma alternativa que efetivamente dá certo. Ele tem um reincidência baixíssima, um custo muito menor do que manter um apenado no sistema tradicional, e funciona porque as pessoas que querem efetivamente sair da criminalidade com o método Apac conseguem sair — afirma.
O encontro contou na terça com a presença de mais de 100 pessoas para acompanhar a exposição do procurador de Justiça do Ministério Público, Gilmar Bortolotto, sobre o assunto. Coordenador do Núcleo de Fiscalização dos Presídios e um dos responsáveis pela implantação da unidade em Porto Alegre, ele explicou aos presentes como funciona a metodologia. Hoje são 63 unidades no Brasil, sendo três no Rio Grande do Sul. Conhecidas como prisões sem guardas, as Apac no RS ficam em Porto Alegre, a primeira do Estado, em Pelotas e em Passo Fundo.
O método de cumprimento de pena é focado na recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O método humanizado quer evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a recuperação dos condenados inseridos no sistema prisional. Dados do Judiciário indicam menos de 20% de apenados reincidentes na Apac, enquanto nas prisões convencionais o índice gira em torno de 70%.
