A implantação de uma prisão sem guardas será tema de audiência pública em Caxias do Sul na tarde desta terça-feira (23). No encontro, que ocorre a partir das 18h no salão do júri, no Fórum, será apresentado o método de implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Das 63 unidades do país, 46 estão em Minas Gerais e somente três no Rio Grande do Sul. Alternativa ao sistema prisional convencional, focada na recuperação de presos, as unidades em funcionamento estão em Porto Alegre, Pelotas e em Passo Fundo. A unidade da capital foi a primeira a entrar em operação no Estado.
Promovida pela 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) Regional, a reunião será coordenada pela Diretora do Foro, a juíza Joseline Mirele Pinson de Vargas, titular da 1ª Vara de Execuções Criminais. O convidado para expor o método Apac é o procurador de Justiça do Ministério Público, Gilmar Bortolotto. Ele é coordenador do Núcleo de Fiscalização dos Presídios e um dos responsáveis pela implantação da unidade em Porto Alegre.
Cada unidade Apac apresenta-se de forma autônoma, isto é, jurídica, administrativa e financeiramente; na forma de entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com patrimônio e personalidade jurídica próprios. Para que o projeto saia do papel é preciso também o envolvimento da comunidade, sendo que a audiência pública é o primeiro passo para buscar a implantação da metodologia. É conhecida como prisão sem guardas porque não há atuação de agentes penitenciários, mas sim a participação de voluntários e dos próprios presos, para ficar em operação. O método de cumprimento de pena é focado na recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O método humanizado quer evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a recuperação dos condenados inseridos no sistema prisional.
Joseline afirma que a ideia surge sem a pretensão de substituir o sistema prisional convencional, mas como uma forma de viabilizar a contribuição da sociedade na execução da pena. Conforme a titular da VEC, trata-se de um método desenvolvido para oportunizar a recuperação de presos a baixo custo.
