Em buscas de alternativas com foco em ressocialização de presos, a 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) da Serra promove no dia 23 de maio uma audiência pública no Salão do Júri, a partir das 18h, no Fórum de Caxias do Sul. A pauta do encontro é o primeiro passo para buscar a implantação de uma unidade prisional com o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no município. Das 63 unidades do país, 46 estão em Minas Gerais e somente três no Rio Grande do Sul. Alternativa ao sistema prisional convencional, focada na recuperação de presos, as unidades em funcionamento estão em Porto Alegre, Pelotas e em Passo Fundo.
A audiência pública será conduzida pela titular da VEC, a juíza Joseline Mirele Pinson de Vargas. Também estará presente no encontro o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) Gilmar Bortolotto, que é coordenador do Núcleo de Fiscalização dos Presídios e um dos responsáveis pela implantação da unidade em Porto Alegre. Para que o projeto saia do papel é preciso também o envolvimento da comunidade. A titular da VEC ressalta que já esteve na unidade prisional de Porto Alegre para ver de perto como a metodologia funciona.
— O método tem o objetivo de promover humanização de prisões, com o intuito de evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a recuperação dos condenados inseridos no sistema prisional. Não tenho palavras para explicar a experiência que é estar num local como esse, a diferença das casas prisionais tradicionais, que vai desde a rotina rígida existente até a reincidência que, ao contrário dos métodos tradicionais, é baixíssima. Fui impactada positivamente e incentivada a lutar pela criação da Apac Caxias, que é o que estamos buscando agora — destaca a juíza.
Ela afirma que a metodologia de cumprimento de pena diferenciada não tem a atuação de agentes penitenciários e conta com a participação de voluntários e dos presos. A juíza ressalta ainda que a ideia surge sem a pretensão de substituir o sistema prisional convencional, mas como uma forma de viabilizar a contribuição da sociedade na execução da pena. Conforme a titular da VEC, trata-se de um método desenvolvido para oportunizar a recuperação de presos a baixo custo, com redução significativa nos índices de reincidência: dados indicam menos de 20% de apenados reincidentes na Apac enquanto nas prisões convencionais o índice gira em torno de 70%.
A magistrada explica que o método caracteriza-se pelo estabelecimento de uma rígida disciplina, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família do interno, que é chamado de recuperando —eles são corresponsáveis pela própria recuperação.
— A Apac representa a gestão de execução penal diretamente pela comunidade, por meio da prestação de atendimento e assessoramento a presos condenados a pena privativa de liberdade. Cada unidade Apac apresenta-se de forma autônoma, isto é, jurídica, administrativa e financeiramente; na forma de entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com patrimônio e personalidade jurídica próprios.
A juíza finaliza:
— A Apac tem a filosofia resumida na frase: “matar o criminoso e salvar o homem”. A finalidade é punir, mas com total respeito à dignidade para restaurar o ser humano. É preciso que o condenado pague pelo que fez. Que tenha a consciência do erro, da consequência e da responsabilidade para com a sociedade. Mas é preciso também que tenha a autoestima devolvida, que tenha referências positivas, baseadas em valores sólidos, de modo que deixe de enxergar na criminalidade a única e inevitável possibilidade de existência.
Metodologia
Segunda ela, há 12 elementos essenciais para o estabelecimento da metodologia:
- Participação da comunidade
- Recuperando ajudando o recuperando
- Trabalho
- Espiritualidade e a importância de se fazer a experiência de Deus
- Assistência jurídica
- Assistência à saúde
- Valorização humana – base do Método Apac
- A família – do recuperando e da vítima
- O voluntário e o curso para formação
- Centro de Reintegração Social – CRS
- Mérito
- A jornada de libertação com Cristo
