A 1ª Vara de Execução Criminal (VEC) determinou a interdição do alojamento feminino do Presídio Regional de Caxias do Sul. Hoje, 91 presas estão na casa prisional localizada na BR-116, no bairro Sagrada Família, a única cadeia com alojamento para mulheres na região. A ala feminina tem capacidade máxima para 96.
A juíza Joseline Mirele Pinson de Vargas, titular da 1ª Vara de Execução Criminal de Caxias do Sul, defende a criação de um presídio feminino, mas, diante da impossibilidade de viabilizar o espaço nesse momento, foi solicitada a interdição no alojamento. A decisão, publicada na última sexta-feira (2), não será revogada, segundo a magistrada.
Quando o espaço atingir a capacidade de 96 detentas, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) deverá encaminhar as presas para as casas prisionais de Nova Prata, Vacaria, Guaporé e Bento Gonçalves onde há celas femininas. Se não tiver vagas nesses locais, elas serão levadas para presídios femininos na região metropolitana. Na decisão, Joseline pontuou que em 2016, quando ocorreu o último decreto judicial de interdição da casa prisional, foi determinado teto somente em relação aos presos do sexo masculino, sem deliberação sobre a situação das mulheres no local.
Para ela, sem um patamar máximo de ocupação, a casa estaria em desacordo com as normas previstas na Lei de Execução Penal. Nas últimas três inspeções realizadas entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, em uma das celas havia 16 camas para 29 mulheres. Naquela ocasião, a própria casa prisional manifestou preocupação com a lotação do espaço:
— A casa prisional não é um presídio feminino. Ele é um presídio masculino que foi modificado para receber mulheres. Um dos maiores problemas é a ausência de banheiros nas celas, sendo que a ala feminina tem um banheiro coletivo, com três vasos sanitários e três chuveiros, sendo que um deles está em constante manutenção.
De acordo com a juíza, o atendimento de saúde e o próprio atendimento penal, como o acesso ao trabalho dentro do Presídio Regional também estavam comprometidos. A magistrada explica que toda a estrutura existente era voltada ao público masculino. Um exemplo era o oferecimento de atividades às presas restrito à participação escolar, uma vez por semana, já que elas necessitavam transitar entre as galerias masculinas.
— A realidade feminina é um pouco diferente da masculina. A mulher tem necessidades diferentes, ela menstrua, há gestantes, e elas têm que dividir um banheiro que fica constantemente ocupado. O aprisionamento de mulheres tem particularidades que o diferencia dos homens. Existe, para elas, uma demanda especial que deve ser provida pelo Estado, enquanto responsável pela custódia: são médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e agentes penitenciárias femininas.
Espaços pequenos e celas improvisadas
Ainda conforme a juíza, os espaços onde ficam as detentas são relativamente pequenos, com 64 camas no total, 16 por cela. Contudo, na última inspeção judicial realizada em janeiro, estavam alojadas na primeira cela 19 presas; na segunda e terceira 27 cada; e na quarta, 29 mulheres.
— Algumas dividiam a cama, outras dormiam no chão. O calor detectado nas celas era considerável — ressalta a juíza.
A magistrada ressalta ainda que a maior parcela das mulheres são presas preventivas, detidas sem uma sentença condenatória transitada em julgado. Com base em informações do Departamento Penitenciário Nacional, a juíza afirma que a maioria delas são jovens, mães e frequentemente mantém a família sozinhas. Além disso, os crimes praticados, na maioria, são sem o emprego de violência ou grave ameaça a pessoa, com destaque para o tráfico de drogas e crimes patrimoniais:
— O processo de ressocialização, finalidade da pena, perpassa pela necessidade de garantir as condições básicas para a privação da liberdade, dentre elas a de estar recolhida em um espaço digno. Apesar da retirada do direito de ir e vir, a dignidade, inerente à própria condição de ser humano, deve ser resguardada.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Susepe confirmou a decisão judicial, por meio de nota:
"A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informa que, atualmente, há 91 pessoas privadas de liberdade recolhidas no alojamento feminino do Presídio Regional de Caxias do Sul, portanto, menos do que o teto populacional de 96, determinado pelo Poder Judiciário. A Susepe informa ainda que, caso o teto judicial seja atingido, existe a possibilidade de recolhimento de apenadas em outras unidades prisionais da região".
