Medida em teste na Brigada Militar e utilizada por policiais em outros Estados, o uso de câmeras acopladas aos uniformes de agentes de segurança poderá ser adotado pelo efetivo da Guarda Municipal (GM) em Caxias do Sul. A prefeitura lançou nesta semana um pregão eletrônico para a aquisição de 40 câmeras de corpo policial individual e também outros 40 equipamentos veiculares para filmagem, que serão instalados nas viaturas da corporação. O investimento, que inclui ainda sistema para armazenamento da gravação, está orçado em cerca de R$ 252,4 mil.
O objetivo em equipar os agentes com as câmeras, segundo o edital de licitação, é que as imagens captadas e armazenadas auxiliem no esclarecimento de dúvidas sobre a ação da Guarda Municipal e permita maior transparência no trabalho realizado pelos servidores. Ao mesmo tempo em que as imagens poderão inibir ou confirmar se houve ou não excessos no atendimento das ocorrências, as gravações servirão como prova em processos judiciais para demonstrar se a ação dos guardas foi adequada ou não diante de uma possível denúncia de irregularidade.
As 40 câmeras individuais, também chamadas de bodycams, deverão ter o peso máximo de 190 gramas (quanto menores, mais firmes para fixarem aos uniformes) e funcionarem com bateria que tenha autonomia de 10 a 12 horas. Além de gravarem vídeos em condições normais e em modo de visão noturna (infravermelho), as câmeras devem permitir a captura de fotos durante a filmagem.
Os vídeos também devem gravar áudio em um raio de três metros para captar o som de pessoas que não estejam ao alcance das imagens. O agente não poderá ter acesso ao arquivo de gravações do equipamento e nem ao menu de configurações. Ao mesmo tempo, a câmera precisará ter GPS para indicar o local da gravação.
Ainda de acordo com o edital de licitação, em média, 35 servidores da Guarda Municipal atuam por turno. Por isso, 20 das 40 câmeras estarão ativas nas ações dos agentes, enquanto as demais estarão sendo carregadas e suas imagens armazenadas em um sistema. Outra especificação prevista no edital é que o acionamento da gravação será feito de forma manual pelo agente — assim como em outros exemplos de uso de câmeras policiais, os equipamentos não gravarão todo o turno de trabalho em razão da duração da bateria.
Para isso, a câmera terá função pré-gravação de, no mínimo, 30 segundos para que garanta a filmagem do início do incidente que motivou a gravação e também a função pós-gravação, até no mínimo 60 segundos, para registrar os fatos imediatamente posteriores ao encerramento da gravação pelo agente. Cada uma das câmeras deverá custar R$ 2.612,30, totalizando por mais de R$ 104 mil.
Câmeras em tempo real nas viaturas
A licitação prevê também que as outras 40 câmeras destinadas para que 10 viaturas da Guarda Municipal possam fazer a transmissão de imagens em tempo real. Serão instaladas quatro em cada veículo destinado para o serviço operacional diário em rondas, operações e outras ações da corporação. Esses equipamentos estão orçados em R$ 410,68, um investimento de R$ 16,4 mil.
O processo licitatório inclui ainda a aquisição de estações para o gerenciamento de imagens, cabos, sistema operacional, cartões de memória, receptor wi-fi, entre outros. Após a finalização do certame, a empresa fornecedora deverá treinar os agentes para o manuseio dos equipamentos.
As empresas interessadas em participar da licitação devem fazer o cadastro por meio do Portal de Compras do Governo Federal e encaminhar a documentação prevista no edital. O pregão está agendado para o dia 18 de julho. O critério de julgamento adotado será o menor preço. Procurado pela reportagem do Pioneiro, o secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS), Paulo Roberto da Rosa, não quis falar sobre o assunto.
Esse tipo de equipamento poderia, por exemplo, auxiliar no caso da perseguição que resultou na morte de Matheus da Silva dos Santos, 21 anos, em junho de 2021. O jovem fugiu de uma barreira policial na Rua Moreira César e foi perseguido pelos agentes municipais quando foi baleado. Imagens de câmeras próximas ao local registraram o momento da ação. Neste ano, a Polícia Civil realizou a simulação dessa ocorrência.
Medida em teste na Brigada Militar
A Guarda Municipal de Caxias do Sul não será a primeira corporação a utilizar o equipamento no Estado — as corporações de Rio Grande e Imbé já utilizam e a de Porto Alegre está em processo de aquisição.
Em março de 2021, o Rio Grande do Sul começou a testar os equipamentos em policiais da Brigada Militar e da Polícia Civil. Foram escolhidos agentes das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) do 9º Batalhão de Polícia Militar, no Centro de Porto Alegre, e agentes da 1ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento e do Departamento de Homicídios.
A medida divide os pré-candidatos a governador do Rio Grande do Sul, segundo apuração de GZH.
