O emprego de câmeras de vídeo acopladas aos uniformes policiais divide opiniões entre os pré-candidatos a governador. Dos 10 postulantes ao Piratini, cinco são favoráveis à medida, três defendem mais estudos e dois são contra. A iniciativa se tornou política permanente de segurança pública em São Paulo, Rondônia e Santa Catarina e está em expansão no país.
Atualmente, o Rio Grande do Sul e outros sete Estados testam o uso dos equipamentos. Já 12 unidades da federação estudam o assunto e mais duas estão em processo de aquisição das câmeras. Apenas Acre e Sergipe não têm previsão ou intenção de avaliar a experiência.
Como se trata de prática recente, ainda são escassos os estudos sobre seu efeito na rotina policial. Todavia, em Santa Catarina, houve queda de 61% no uso de força pelos agentes, conforme levantamento de três universidades britânicas e uma brasileira. O levantamento foi realizado em cinco municípios e envolveu 450 policiais.
Os dados mais robustos são de São Paulo, onde o governo implantou 2,5 mil câmeras em 18 batalhões a partir de junho de 2021. No mesmo ano, a Polícia Militar teve o menor número de agentes mortos em serviço em 31 anos – queda de 78% em relação ao ano anterior. A redução chegou a 85% nos batalhões dotados das filmadoras, com diminuição de 87% nos confrontos – recuo 10 vezes maior do que nas unidades desprovidas de monitoramento em tempo real.
Polêmica nas eleições
A iniciativa repercutiu na campanha eleitoral. Pré-candidato a governador de São Paulo pelo Republicanos, Tarcísio de Freitas prometeu revogar a medida, dizendo que ameaça a segurança dos agentes. O pré-candidato do PSB, Márcio França, fez coro, alegando que a política é “equivocada” e “invasiva”. A PM rebateu as críticas exibindo estatísticas de melhoria na performance policial.
Tal êxito levou o governo paulista a adquirir mais 7 mil câmeras que serão distribuídas até o final do ano. A situação é similar no Rio de Janeiro, onde 8 mil dispositivos serão adotados até o final de junho em 39 batalhões do Estado. Por enquanto, já há 2 mil em uso em 10 quartéis da capital fluminense.
No Rio Grande do Sul, a escala é bem menor. Nos primeiros testes, de abril a novembro de 2021, 14 câmeras foram usadas por efetivos da Brigada Militar (BM) e da Polícia Civil.
Avaliações
Em setembro, a BM fez visita técnica às corporações policiais de Santa Catarina e São Paulo para troca de informações e dois meses depois deu início a um segundo período de testes, desta vez com 18 câmeras e 250 policiais militares da Capital, de Osório e de Capão da Canoa. Os equipamentos também foram usados nos quatro Gre-Nais do Campeonato Gaúcho e na decisão entre Grêmio e Ypiranga. Atualmente, outras oito câmeras estão sendo configuradas para uso no policiamento do evento de inovação South Summit, neste mês de maio.
Não há dados oficiais sobre os testes. A avaliação geral é de que “o registro em vídeo das ações trouxe maior segurança aos operadores e também resultou na inibição de comportamento dos indivíduos abordados a partir do momento em que percebiam que estavam sendo filmados”, afirma a Secretaria de Segurança Pública, em nota.
Ao final do South Summit, um grupo de trabalho irá avaliar os resultados de todo o projeto-piloto e elaborar parecer final com proposta do melhor modelo tecnológico e de contratação. O objetivo é licitar a compra de 300 câmeras na implantação de projeto-piloto. Por enquanto, os equipamentos usados foram cedidos sem custo ao Estado pelas empresas de tecnologia.
— Visa tanto o aprimoramento tecnológico para assegurar a proteção dos policiais, com registros que servirão para atestar a qualidade e a técnica empregada nas operações, como a demanda da sociedade por instrumentos para qualificar a apuração de eventuais abusos — afirma o secretário da Segurança Pública, coronel Vanius Cesar Santarosa.
As opiniões
BETO ALBUQUERQUE (PSB)
“O RS tem os menores índices de conflito entre polícia e cidadão, menor número de mortes de cada lado. São Paulo e Rio tinham índices violentíssimos. (...) Temos de nos basear nos números do RS para tomar decisões. (...) Tratar com cuidado para não criar crise onde não existe. Vamos avaliar com muito diálogo.”
EDEGAR PRETTO (PT)
“Importante iniciarmos o teste de câmeras corporais pela BM. A adoção dos equipamentos é recente e sua avaliação precisa considerar diversas questões, em diálogo com a sociedade e agentes de segurança. Estudo pontual em Santa Catarina mostrou redução de 28,5% nas acusações de desacato, desobediência ou resistência durante abordagens em que os policiais que usavam o equipamento.”
GABRIEL SOUZA (MDB)
“A instalação das câmeras nos uniformes dos policiais é uma medida válida e importante, pois usa a tecnologia a favor da segurança da sociedade e dos agentes da área. Sou favorável a iniciativas como esta, que, além de contribuir com a proteção dos próprios policiais, podem facilitar a identificação de suspeitos e criminosos, agilizando a elucidação de casos.”
LUIS CARLOS HEINZE (PP)
“Sou a favor. Trará proteção ao próprio militar. Porém, antes de gastos com câmeras, a Brigada Militar deveria ser equipada com novas viaturas semiblindadas, coletes, armas, tasers, entre tantos outros equipamentos necessários para a segurança da população e dos policiais.”
MARCO DELLA NINA (PATRIOTA)
“Não tenho dados completos, mas irei revogar essa medida. Sou contrário. Não vejo melhoria nenhuma na segurança.”
ONYX LORENZONI (PL)
“A BM tem regulamento disciplinar muito rígido. Presta serviço de alta qualidade. Confio na polícia gaúcha. Se eu for governador, isso não vai acontecer.”
PEDRO RUAS (PSOL)
“É imprescindível (o uso de câmeras). Apresentei projeto nesse sentido quando era deputado estadual e foi rejeitado. A polícia brasileira é a que mais mata e a que mais morre no mundo. Os resultados em São Paulo mostram o acerto da medida, com a redução nas mortes.”
RANOLFO VIEIRA JÚNIOR (PSDB)
“A implantação das câmeras corporais é caminho sem volta e extremamente relevante para qualificar ainda mais o trabalho das polícias. Essa iniciativa, que nosso governo implanta enquanto política de Estado, coloca nossas instituições no patamar do que há de mais moderno em termos de técnica policial.”
RICARDO JOBIM (NOVO)
“Sou a favor da instalação das câmeras de forma gradual e avaliando indicadores. Vários países vêm adotando essa política com bons resultados.”
ROBERTO ARGENTA (PSC)
“Toda e qualquer ação que vise aumentar a segurança de quem exerce sua função policial e de quem recebe uma abordagem terá o nosso apoio. Mas é preciso governar dialogando sempre.”
A situação
Os testes no Estado
1ª rodada – abril a novembro de 2021
- Equipamento: 14 câmeras Motorola
- Efetivo: 180 policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar da Brigada Militar e equipe de volantes da 1ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento e do Departamento de Homicídios da Polícia Civil
2ª rodada – novembro de 2021 a abril de 2022
- Equipamento: 18 câmeras Motorola e Axon
- Efetivo: 250 policiais do 9º BPM e do 1º Batalhão de Polícia de Choque da Capital, do 8º BPM de Osório e do 2º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas de Capão da Canoa
3ª rodada – abril de 2022
- Equipamento: oito câmeras Hytera L8
- Efetivo: policiamento destacado para o South Summit, que ocorrerá de 4 a 6 de maio em Porto Alegre
Pelo país
Em uso
- São Paulo: 2,5 mil câmeras e há previsão de mais 7 mil
- Rondônia: 1,2 mil câmeras e há previsão de mais 2,5 mil
- Santa Catarina: 2,2 mil câmeras e estuda expansão
Em testes
- Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Bahia, Pernambuco e Piauí
Em aquisição
- Pará e Rio Grande do Norte
Em estudo
- Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Maranhão, Ceará, Paraíba, Alagoas, Amazonas, Roraima e Amapá
Sem previsão
- Acre e Sergipe
