O Pioneiro está publicando, em ordem alfabética, entrevistas com os candidatos ao Piratini. Onze temas foram apresentados a eles, e o quinto a responder é Mateus Affonso Bandeira, do Novo. Formado em Informática, o empresário foi sócio de uma empresa de consultoria, além de ter sido secretário de Planejamento e Gestão durante o governo de Yeda Crusius (PSDB) e presidente do Banrisul entre 2010 e 2011. É a primeira vez que concorre a um cargo eletivo.
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1. Regime de Recuperação Fiscal
"O Estado vive uma crise que é decorrente de décadas de irresponsabilidade fiscal. Desde 1970 que o Estado vem, em diferentes governos, gastando mais do que arrecada. Há 10 anos, colocamos as contas em ordem. Gosto de lembrar esse período porque fui protagonista desse esforço de ajuste fiscal. Ao final de 2006, a gente tinha uma situação parecida com a de hoje. Em um ano e meio, colocamos as contas em dia e, durante três anos, a gente não só manteve as contas em dia, como produzimos superávit. Participei ativamente, primeiro dirigindo o Tesouro e depois como secretário do Planejamento e Gestão. Depois, me transferi para o Banrisul. De 2011 em diante, enveredou novamente numa rota de irresponsabilidade. Agora, a situação é tão dramática que o caminho do regime de recuperação fiscal, um alívio no pagamento da dívida por três anos, renováveis por mais três, isso significa algo como 11 bilhões. É um déficit a menos e uma ajuda maior para que a gente tenha um ambiente de normalidade enquanto o governo propõe reformas. O regime de recuperação é o único caminho para garantir uma saída com condições de governabilidade."
2. Aeroporto de Vila Oliva
"Lembro desse tema desde que eu era secretário. Nós visitamos a região e sempre defendemos a prioridade para iniciativa do aeroporto. Essa responsabilidade do Estado (de valores para desapropriação) eu assumo e garanto. Quero lembrar o seguinte: quando nós fomos governo, cumprimos todos os compromissos que assumimos. Assumimos dizendo que não tínhamos dinheiro para pagar as contas e que faríamos ao longo dos meses seguintes e que só contrataríamos novas despesas que pudéssemos pagar. Foi o que fizemos. Esse é um dos compromissos que assumo. Os valores necessários para desapropriação é um compromisso que eu assumo com a região."
3. Repasse para hospitais
"A dificuldade e o drama de um Estado que está com as contas desarrumadas, que gasta mais do que arrecada, é justamente a parte de quando há escassez de recurso, falta para todas as áreas. Todas essas disfuncionalidades foram geradas pelo déficit acumulado de 2011 em diante. Não será algo que possa ser feito de imediato, não vai acontecer num curtíssimo prazo. O regime de recuperação fiscal nos ajuda. A gente precisa, ao mesmo tempo, garantir que as despesas não cresçam mais e criar um ambiente de negócios favorável para voltar a atrair investimentos, porque é isso que vai fazer a roda da economia girar. E com a economia deslanchando, emprego surgindo, a receita do Estado também vai crescer e a gente volta ao equilíbrio e coloca em dia esses atrasos, não só na saúde."
4. Estradas
"Nós defendemos trabalhar de forma acelerada para buscar concessões e, com recursos das privatizações, montarmos um fundo garantidor que nos permita retomar a ideia das PPPs. No governo da Yeda (Crusius, do PSDB), como secretário, fui coordenador do programa de PPPs. Nós organizamos todo o aparato legal, colocamos duas PPPs de pé, uma prisional e outra de infraestrutura, que era a RS-010 e que o governador seguinte tratou de cancelar. Foi uma lástima para o Estado. Nós defendemos resgatar a credibilidade do Estado organizando as contas públicas, formando um fundo garantidor com um pedaço das receitas das privatizações. A gente pode retomar a ideia das PPPs que, junto com concessões, pode nos permitir investimentos robustos e, no curto prazo, na infraestrutura. Sem concessões e sem PPPs, não há perspectiva de investimentos substanciais num curto prazo."
5. Piso do magistério
"O piso até hoje não foi pago. Tarso Genro, quando ministro (da Educação), propôs a lei do piso, prometeu na campanha, foi governador e não cumpriu. Depois, o (governador José Ivo) Sartori também não cumpriu. Por quê? Porque a forma como foi aprovada é impossível. A estrutura do plano de carreira do magistério impede que seja implementado. O custo para implementar como quer o Cpers é na ordem de R$ 500 milhões/mês. E quem captura o maior valor são os aposentados e os pensionistas. É um absurdo que o debate seja em torno do piso e não em torno da qualidade. Nosso Ideb é 3,3, 3,4, estamos na 14ª, 15ª posição. Estamos formando analfabetos funcionais, por isso que estamos propondo medidas inovadoras, uma delas é a introdução de um programa de compra de vagas em escolas de boa qualidade. É uma espécie de ProUni do ensino básico. E outro conceito é o de escolas comunitárias, onde o Estado coloca orçamento, seleciona uma entidade filantrópica ou até privada para gerir essa escola, livre das amarras do Estado, da pressão do sindicato, com autonomia para contratar professores."
6. Parcelamento de salários
"Vamos trabalhar para rapidamente colocar as contas em ordem e, com isso, restabelecer o pagamento dos salários em dia, porque é o mínimo. Hoje não há mais parcelamento, é atraso. É um drama e uma injustiça brutal, fruto de uma decisão política covarde que só os servidores do Executivo recebem em atraso. O imposto que nós pagamos é primeiro para financiar o salário dos deputados, dos juízes, dos promotores? E só então para os professores, policiais? Não. Nós pagamos um imposto só. Seria didático que todos recebessem em atraso, todos no mesmo dia, porque todos se tornariam sócios do problema e, portanto, sócios da solução. No nosso governo, se houver e enquanto houver impossibilidade de pagamento, todos receberão com atraso, todos receberão rigorosamente no mesmo dia."
7. Impostos
"Nós temos uma carga tributária elevadíssima e uma burocracia insana. São os dois fatores que mais afetam o ambiente de negócios no Rio Grande do Sul. Nós só temos uma forma de ter atratividade, é reduzindo a burocracia drasticamente, simplificar processo, eliminar necessidade de alvará e, ao mesmo tempo, trabalhar na despesa para impedir que ela cresça, porque a carga tributária e os impostos são consequência de um Estado grande, obeso e ineficiente. Nós temos de trabalhar na causa, e a causa é o tamanho da despesa pública. A gente precisa frear o crescimento da despesa para que a gente possa gradualmente alcançar o equilíbrio e aí poder falar em redução da carga tributária."
8. Combate ao crime organizado
"Essa deve ser prioridade número um, associada à necessidade de colocar as contas em ordem. Não é tarefa que se delegue a vice-governador. É preciso que a gente trabalhe com muita firmeza nos três pilares de intervenção estatal: pilar policial, pilar prisional e pilar judicial. A gente precisa aumentar a repressão, colocar mais policiais nas ruas. A gente quer no primeiro mês de 2019 editar um decreto determinando um calendário de recomposição dos efetivos. E estabelecer outras medidas de incentivo à permanência no trabalho. E investimentos nas polícias judiciária, científica, em gestão, em equipamentos, armamentos, porque o crime organizado se combate com inteligência. No pilar prisional, o Estado precisa ter uma política para que cumpra o papel de retirar o criminoso de circulação, de dissuadir aquele que quer cometer crime e permitir a ressocialização dos que são ressocializáveis. Para isso, a gente precisa voltar a construir presídios. Existe recurso para isso, o Fundo Penitenciário. Vamos acessar e retomar o conceito de PPP, que fizemos no Governo Yeda. No sistema judicial, não está na mão do governador, mas é responsabilidade dele mobilizar as forças políticas para pressionar o Congresso para aprovar medidas mais duras na lei penal."
9. Desenvolvimento econômico
"Quem gera emprego e renda é o setor privado, são as pessoas, sozinhas ou associadas em empresas. O que o poder público faz ou pode fazer é atrapalhar menos, é trabalhar para garantir um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento, propício para quem quer investir e para quem já está instalado aqui. O que está acontecendo hoje, com excesso de carga tributária, é que as empresas vão embora e aquelas que poderiam vir, vão para outros Estados."
10. Privatização do Banrisul e estatais
"Sou favorável às privatizações. A gente tem inúmeros exemplos de incompetência gerencial. A CEEE é o melhor exemplo. A gente precisa privatizar, porque essas companhias, via de regra, são capturadas pelos partidos que querem fazer uso delas para atender a seus interesses próprios. A gente precisa tirar o Estado dessas funções, não lhe compete, o setor privado pode desenvolver melhor, e que com isso o Estado possa voltar a ter foco naquilo que é a sua função mais básica que é a prestação de serviços essenciais. O Banrisul também. Não há nada que justifique que o Estado seja controlador de um banco. Santa Catarina vendeu seu banco há 20 anos. Quem está melhor? Os gaúchos ou os catarinenses? São Paulo vendeu o Banespa há 20 anos. Quem está melhor? O que o Banrisul faz de diferente do Sicredi?"
11. Serra Gaúcha
"O que eu sempre defendi em relação à Serra Gaúcha, ao circuito Gramado-Canela, Rota Romântica, é que as iniciativas de empreendedorismo precisam ser valorizadas. Se o Estado atrapalhasse menos, melhorasse as condições de infraestrutura, se a legislação do meio ambiente não fosse tão restritiva, esses exemplos poderiam se multiplicar e a gente poderia ter muito mais atividade econômica, geração de emprego. Eu gosto de valorizar os exemplos da Serra, de Gramado e Canela, para que a gente perceba que é possível, apesar do Estado, a gente empreender. Se o Estado atrapalhasse menos, poderiam ter potencial maior."
>> QUEM É O VICE
Nome: Bruno Nubens Barbosa Miragem
Idade: 39 anos
Partido: Novo
Profissão: advogado
Cargos ocupados: assessor jurídico do gabinete do ex-governador Germano Rigotto, subchefe da Casa Civil no governo Yeda Crusius e procurador-geral do município de Porto Alegre em 2017. Foi também membro da Comissão de Ética Pública do Estado entre 2015 e 2018.
Coligação: sem coligação.
