A prefeitura de Caxias do Sul revogou nesta terça-feira (29) o edital de credenciamento de empresas interessadas em prestar serviços funerários no município. O certame havia sido publicado em 29 de agosto, mas foi suspenso de forma liminar pela 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública em 18 de setembro.
O município tinha até segunda-feira (28) para fazer a contestação, o que foi feito, segundo o procurador-geral do município (PGM), Adriano Tacca. Mas, conforme ele, seguir com recursos neste processo poderia levar anos até uma resolução, o que seria mais demorado do que reiniciar as etapas.
Agora, trâmites que já tinham sido cumpridos terão que ser refeitos. Tacca acredita que esse novo processo pode gerar um atraso entre seis meses e um ano. Caxias, atualmente, tem apenas uma empresa que opera o serviço, que é regulado a partir de contratos já vencidos. Se o edital não tivesse sido revogado, funerárias interessadas teriam sido conhecidas em 15 de outubro.
O processo que suspendeu o certame na Justiça surgiu de uma ação popular movida pelo vereador e então candidato à prefeitura de Caxias, Maurício Scalco (PL), em setembro, durante as eleições.
O procurador-geral do município explica que, pela Lei das Licitações (Lei nº 14.133), qualquer pessoa física ou jurídica pode pedir esclarecimento ou impugnação do certame por via administrativa. Tacca diz que até o momento que a ação popular foi movida, ninguém fez contestações ao edital.
— Em vez de fazer pela via administrativa, da impugnação e do pedido de esclarecimento, ele (Scalco) optou por fazer a via judicial. E agora não tem outra saída para o município a não ser revogar aquele processo e iniciar um novo processo do zero — afirma o procurador-geral.
Ação popular e CPI
A polêmica ao redor do edital de concessão dos serviços funerários iniciou em 18 de setembro, com a suspensão do edital. Na ação popular, Scalco alegou que o edital publicado pela prefeitura seria "direcionado", em que existiria a intenção de vitória facilitada para os atuais operadores do serviço.
Na suspensão, a juíza Maria Cristina Rech baseou-se na falta de apresentação de um estudo técnico preliminar e também levou em conta o prazo de cinco dias consecutivos, estipulado no documento, para que a vencedora instalasse sede, com apresentação de alvará, e identificação de equipe. No entendimento da magistrada, o critério tirava a isonomia entre as possíveis concorrentes.
Após a suspensão, oito vereadores, incluindo Scalco, abriram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os serviços funerários do município.
Conforme a comunicação da prefeitura, o edital previa que todas empresas interessadas e que cumprissem os requisitos podiam assumir o serviço. Não era uma concorrência com uma vencedora. Tacca também argumenta que o documento foi elaborado por um comitê, formado em maioria por servidores de carreira.
— O grupo volta a se reunir com o propósito de revisitar o edital, bem como, chamar empresas interessadas novamente para o debate. Importante salientar que é uma concessão do serviço, previsto pela Constituição Federal, e não exclusividade — explica o procurador-geral.
O que aconteceu
- Em 29 de agosto, é publicado o edital para concessão dos serviços funerários, que previa credenciar empresas interessadas em prestar o serviço em Caxias.
- Em 18 de setembro, a Justiça suspende de forma liminar o edital, após ação popular movida pelo vereador e então candidato à prefeitura Maurício Scalco (PL).
- Em 24 de setembro, oito vereadores instalam uma CPI sobre os serviços funerários de Caxias.
- Em 29 de outubro, a prefeitura decide revogar o edital e reiniciar o certame.
