Uma ação liderada pela Câmara de Vereadores de Gramado vai distribuir sacolas retornáveis nesta quinta-feira (14), no Vita Boulevard, durante a Feira Colonial. A iniciativa, nomeada de Hashtag Gramado de Ecobag, ocorre um dia antes da lei que proíbe distribuição gratuita de sacolas plásticas entrar em vigor no município.
O objetivo é incentivar moradores, feirantes e lojistas a aderir ao movimento que visa a redução do plástico na cidade. A ação começa às 9h30min, na Rua São Pedro, número 757, Centro. Atualmente, seis famílias do interior vendem produtos coloniais no local toda quinta-feira de manhã.
A lei municipal nº 3.808/2020, que entra em vigor na sexta-feira (15), prevê que os estabelecimentos passem a oferecer aos clientes sacolas reutilizáveis, sacos e sacolas de papel e caixas de papelão. Desde sua aprovação, a lei causou divergências e dúvidas em parte da população, de entidades e de comerciantes, razões pela qual passou por mudanças de prazo para vigorar e também por três mudanças de texto.
Confira o que diz a lei que entra em vigor na sexta-feira (15)
- Fica proibida a utilização e distribuição gratuita aos consumidores de sacolas plásticas de qualquer tipo, inclusive as biodegradáveis, para acondicionar e transportar mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais do município de Gramado.
- O estabelecimento poderá oferecer outro tipo de embalagem para ser vendida ao consumidor, de características mais resistentes, de uso duradouro, para ser reutilizada em compras futuras.
- Os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral.
- O descumprimento sujeita ao infrator a multa no valor de R$ 1 mil por infração. Nos casos de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro. A partir da terceira notificação por infração, poderá o município proceder a cassação do alvará de licença do estabelecimento do infrator.
- A fiscalização da aplicação desta lei será realizada pela Secretaria Municipal competente, no caso, de Meio Ambiente.
