A prefeitura de Caxias do Sul informou neste sábado (6) que notificou o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saude (Ideas) em relação à ausência de médicos obstetras previstos para trabalharem nos primeiros dias do serviço realizado pela empresa. O ofício foi encaminhado na última terça-feira (2), menos de 24 horas após a organização contratada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) assumir o atendimento materno-infantil na estrutura locada no Hospital Pompéia.
O documento solicitava, no prazo de 24 horas a partir do recebimento, a apresentação de medidas e ações tomadas pelo Ideas para regularização dos atendimentos na maternidade com o objetivo de não prejudicar os caxienses e não sobrecarregar os demais hospitais da cidade. De acordo com titular da SMS, Daniele Meneguzzi, o procedimento é habitual em casos de observação de falhas na execução do contrato, uma vez que a pasta é responsável pelo serviço, mesmo que terceirizado.
Ainda conforme a secretária, o Ideas respondeu ao ofício na quinta-feira (4) alegando que a empresa contratada pelo instituto para fazer a admissão de médicos não cumpriu com o contrato, provocando a ausência do profissional nos primeiros dias do serviço.
— A resposta discorreu sobre todo o processo que havia sido tratado com a empresa que apresentaria os médicos e que essa empresa descumpriu com a sua parte na prestação do serviço. Essa empresa informou ao Ideas apenas no dia 31 (de dezembro), às 16h30min, que não poderia apresentar os médicos para cumprimento da escala. Foram apresentadas todas as justificativas, embora estivéssemos acompanhando todo o processo pessoalmente — disse a titular da SMS.
A justificativa foi aceita pela prefeitura e não foram tomadas novas medidas administrativas, uma vez que o serviço passou a funcionar normalmente a partir de quarta-feira (3). Ainda segundo Daniele, o Ideas informou na resposta à notificação que contratou outra empresa para fazer a admissão dos médicos. Com isso, profissionais de Santa Catarina e Rio de Janeiro foram admitidos e passaram a trabalhar na maternidade terceirizada do Pompéia.
— Desde quarta-feira, o serviço está ocorrendo normalmente. A falta se deu de obstetras, porque os pediatras, anestesistas se apresentaram para o plantão. No dia 3, com a chegada desses médicos (de outros estados), a escala passou a ficar coberta, 100% dos dias. Nesta noite (sexta) tivemos um parto normal, agora de manhã (sábado) um parto cesárea, e o restante da equipe estava totalmente contratada desde o dia 1º de janeiro — reforça.
Quase uma semana após o novo contrato, o Ideas precisa apresentar a escala de médicos para todo o mês, o que ainda não há oficializado. A ausência do documento motivou impasse entre Hospital Pompéia e prefeitura, com ameaça de interromper o contrato de cedência do espaço na instituição. Após reuniões nesta sexta (5) entre o Pompéia, o Ideas, o Ministério Público e a prefeitura, ficou acordado que a apresentação deve ocorrer até a próxima quarta-feira (10), além da apresentação de todos os documentos que comprovem a habilitação para o serviço.
Contrato foi publicado após fim de trâmites burocráticos
Na mesma nota divulgada neste sábado (6), a prefeitura de Caxias do Sul traz novas informações sobre a assinatura do contrato entre o poder público e o Ideas para a realização do serviço na maternidade do Hospital Pompéia.
O documento foi publicado na tarde de sexta em edição extra do Diário Oficial do Município. Antes disso, a ausência da publicidade do documento foi uma das justificativas apontadas em um pedido de cassação do mandato do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) protocolado na manhã de sexta.
A nota diz que o contrato formal foi publicado na sexta após finalizados trâmites burocráticos em função de fechamento do orçamento do município, encerrado em 20 de dezembro e que reabrirá em 15 de janeiro, "o que exigiu remanejamentos orçamentários para direcionamento dos recursos".
Ainda segundo a prefeitura, o Executivo firmou o compromisso com o Ideas em 28 de dezembro, mas a assinatura do contrato, com vigência a partir de 1º de janeiro deste ano, foi feita após a conclusão das tratativas entre o Hospital Pompéia e o Instituto Ideas, encerradas em 29 de dezembro. Por isso, o entendimento da administração municipal é que a publicação ocorreu dentro do prazo legal, uma vez que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece que os municípios têm até 10 dias úteis para publicar os contratos.
No contrato, estão estimados R$ 1,34 milhão por mês para serviços de assistência médica e hospitalar para procedimentos de média complexidade, que englobam "gestão de unidade materno-infantil, assistência ao pré-natal, parto e puerpério". Este valor totaliza R$ 16.139.237,28 para o ano, na vigência do contrato. A SMS reforça que os pagamentos são feitos por serviços prestados.
Entre as exigências contratuais, a prefeitura demanda que o Ideas mantenha equipe multidisciplinar para os atendimentos previstos, que devem ser realizados durante 24 horas por dia em todos os dias do ano. Além disso, o instituto deve realizar todos os atendimentos de forma integral, "sem que haja negativa a qualquer tipo de procedimento previsto". O contrato também prevê a indenização correspondente por serviços em desacordo ao contrato.
A vigência do contrato é de um ano, contado a partir do dia 1º de janeiro, e é improrrogável. A previsão é que os serviços de maternidade fiquem no Pompéia até a finalização de obras de adequação no Hospital Virvi Ramos, que irá assumir esta especialidade. Com estimativa de que as intervenções durem cerca de seis meses, não há previsão de encerramento contratual com o Ideas antes do prazo de um ano.
Leia a nota na íntegra
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), esclarece a respeito do contrato com o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – Ideas para gestão da maternidade em espaço cedido pelo Hospital Pompéia. O contrato formal com o Ideas foi publicado em 05/01, após finalizados trâmites burocráticos em função do período de fechamento do orçamento do Município, que encerra em 20 de dezembro e reabre em 15 de janeiro, o que exigiu remanejamentos orçamentários para direcionamento dos recursos. Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), os municípios têm até 10 dias úteis para publicar os contratos, portanto, a publicação ocorreu dentro do prazo legal, que seria até 15/01.
Como resposta à comunidade e garantia do comprometimento do Ideas, o Município firmou o compromisso com o Instituto em data anterior, em 28/12. Importante salientar, ainda, que a divulgação realizada pela Prefeitura ocorreu tão somente após ser assinado contrato entre o Hospital Pompéia e o Instituto Ideas para uso do espaço, em 29/12.
O Município esclarece, ainda, que teria prerrogativa legal para realizar os pagamentos ao Ideas por meio de indenização, no entanto, optou por firmar o contrato, com data de vigência desde o dia 01/01/24. Em relação à escala que esteve incompleta no início da prestação do serviço, a SMS notificou o Ideas mesmo que não tenha havido procura por parte de pacientes no período e permanece vigilante, uma vez que a supervisão é de responsabilidade do Município, cujo maior objetivo é manter a qualidade dos atendimentos. Salienta-se que é exigida prestação de contas e que são pagos somente os serviços efetivamente realizados.
A equipe do Ideas estava em Caxias do Sul desde 26/12 para implantação do serviço. Cabe salientar que, mesmo que a comunicação do Pompéia sobre o não interesse em manter o maternidade tenha ocorrido anteriormente, em nenhum momento houve morosidade ou negligência do Município em relação ao assunto e que a demora na solução deu-se porque, como sempre explicado pelo prefeito Adiló Didomenico e pela secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi, nunca foi considerada a possibilidade de levar mães caxienses para terem seus filhos em outras cidades e porque a preferência sempre foi pela valorização de hospitais de Caxias do Sul. No entanto, todas as negociações que estavam avançadas no final de 2023 não tiveram êxito. Por esse motivo, o Município buscou contratação emergencial para garantir o serviço dentro de Caxias do Sul. Todo o processo teve o acompanhamento do Ministério Público Estadual (por meio do Programa Mediar, do qual fazem parte promotores públicos estaduais e federais) e da Secretaria Estadual da Saúde.
O Município mantém o compromisso que sempre teve com a manutenção e garantia deste e de outros atendimentos de saúde com qualidade e segurança.
