Passados 15 dias da aprovação da lei que proíbe fogos de artifício com barulhos, nas Câmaras de Vereadores de Farroupilha e Caxias do Sul, nenhuma das prefeituras sancionou, até o momento, os projetos. Nesta quarta-feira (27), faltando quatro dias para a virada de ano, as duas também não tinham previsão de quando os prefeitos devem sancionar. Apesar de ainda não existirem leis municipais nas cidades, os fogos com barulho são proibidos por lei estadual.
Na época da aprovação, ambos os vereadores e autores do projeto, Alexandre Bortoluz (PP de Caxias) e Juliano Baumgarten (PSB de Farroupilha), justificaram a necessidade das leis municipais — embora, já haja uma de mesmo cunho estadual — pelos traumas que podem ser ocasionados pela perturbação sonora, tanto para animais, quanto para idosos, pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas internadas. Na ocasião, Baumgarten frisou que a proximidade com as festas do final de ano motivou a retomada da proposta.
— É um momento latente, em que a sociedade se prepara para as festas de final de ano e o tema volta para discussão. Serve como uma forma de pensar: será que é realmente bacana fazer essa barulheira para comemorar? A ideia inicial era até fazer um projeto para proibir a comercialização aqui na cidade, mas isso precisaria ser feito em outra esfera, pelo Estado, por exemplo — disse, na época.
Para ambos os casos, os vereadores que propuseram o tema às Casas Legislativas, o objetivo das leis municipais é reforçar a legislação já existente em âmbito estadual sobre o mesmo assunto. As leis preveem multa para quem utilizar, na área urbana da cidade, artefatos como bombas, morteiros, rojões e fogos de artifício ruidosos no geral. No município caxiense, a multa mínima prevista será de R$ 6.393, enquanto em Farroupilha, de R$ 608.
Em Caxias, a reportagem consultou duas lojas que vendem artigos pirotécnicos. Na Samburá Casa de Caça e Pesca, no bairro Rio Branco, a venda dos fogos sem barulho está de 10% a 15% maior em relação ao ano passado. O cliente encontra o produto a partir de R$ 35. Já na Multifogos, em São Luiz da 6ª Légua, o cenário também é positivo para o produto, que é encontrado a partir de R$ 40.
Nos próximos dias
Ambas as prefeituras alegam que as sanções devem ocorrer "nos próximos dias", mas não há previsão de aprovação para este ano. Segundo o secretário de Gestão e Governo de Farroupilha, Thiago Galvan, o projeto segue em trâmites internos no Poder Executivo e está no cronograma de providências a serem tomadas nos próximos dias.
Já em Caxias, conforme o secretário de Governo, Flávio Cassina, a sanção não ocorreu por falta de tempo hábil e deve ocorrer na próxima semana, com outros 20 projetos que também aguardam sanções.
O que diz a lei estadual?
A proposição veio da deputada Luciana Genro (PSOL), em 2019, sendo aprovada e sancionada em 2020 pelo governador Eduardo Leite. O PL 21/2019 "proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no RS".
Contudo, uma emenda do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL) mudou o texto original e estipulou proibição de fogos com ruído acima de 100 decibéis. Portanto, com a lei nº 15.366/2019, os artefatos pirotécnicos não poderão ultrapassar 100 decibéis a uma distância de 100 metros. De acordo com o Ministério Público, a quem descumprir a lei haverá multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil, conforme a quantidade utilizada de fogos.
No RS, as denúncias podem ser feitas via WhatsApp da Polícia Civil (51) 98444-0606 ou no site do Ministério Público do Estado, por meio de formulário. O denunciante é recomendado a anexar imagens e o endereço de onde os fogos foram soltos.
Os fogos que são apenas visuais, mas não produzem barulho, são permitidos.
Cuidados ao manusear
Especialistas dão dicas de como se proteger para evitar acidentes ao manusear fogos de artifício. Confira abaixo:
- Para os foguetes de mão, mirar sempre reto para cima (nunca inclinado) e garantir que o lado correto esteja direcionado para o alto. Acender sempre o pavio do encaixe superior, manter distância segura de pessoas (pelo menos 10 metros), e não deixar o resto do material jogado, à disposição para manuseio de outras pessoas, mesmo após o uso. Além disso, ao invés de segurar na mão, é recomendado o encaixe em um cano PVC que esteja fixado em algum ponto e que permita que o foguete esteja mirado reto para o alto.
- Para os de vara, além da mira sempre reta e para cima, é necessário que seja em local plano e onde não possa ser derrubado com o vento, além de estar a uma distância segura das pessoas.
- Para baterias coloridas, é preciso garantir que o pavio seja acesso na ponta (não tentar abreviar, partindo direto para a segunda fita). Todo o processo de queima demora em torno de 25 segundos até a explosão. Além disso, ter um raio de distância seguro de pelo menos 30 metros de pessoas, casas ou prédios, não soltar em locais públicos, aguardar pelo menos 15 minutos para se aproximar do material após a explosão e utilizar baldes com água ou mangueira para apagar quaisquer possíveis resquícios de explosivos não queimados.
